Angolanos, parabéns pelos 35 anos de independência!
1 - Neste contexto, somos a averbar que seria desonra de nossa parte se não reconhecêssemos os ganhos alcançados, embora muito aquém do esperado. Entretanto, são de facto 35 anos de independência, que supostamente estaríamos livres sim senhor, decisores de nossas ideias e arquitectos de um país que seria na sua essência o miradouro para o triste continente africano. Mas, isto não acontece, verdade seja dita e nesta hora de balanço, os POC e uma maioria esmagadora de angolanos lúcidos, concluem que estamos a regredir substancialmente. Saímos de um regime comunista de partido único, para um regime ditatorial de único partido, cujo governo se serve do nome de um Estado que deveria ser soberano para afundar no lamaçal do neocolonialismo um povo humilde e modesto que se sacrificou para um bem-estar que hoje lhe é literalmente negado, facultado por políticas e atitudes que tendem a incrustar nos cidadãos uma postura de conformismo e obediência cega, assegurada pelo analfabetismo, subtilmente encorajado pelo Executivo actual.
2 - Imbuídos por um sonho de futuro radiante projectado por Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi, na senda de N’Ginga Mbandi, Ekuikui, Mandumen, Muatchianvua, Mutuyakevela e outros, caímos no ardil lançado por homens enigmáticos que nos negam o genuíno direito a terra e a vontade de bradar aos céus: “o orgulho de ser angolanos na pátria onde nascemos”. Pois, volvidos 35 anos, assistimos impotentes ao desfilar de um cortejo de promessas, perplexidades, manobras dilatórias, mentiras, roubos, assassinatos de patriotas indomáveis e destemidos e o afastar cada vez mais da realidade deste sonho de que Angola seria realmente para os filhos angolanos. Mentira.
3 - Este estado de coisas, sem exagero, modéstia a parte, com a maior das mágoas, força-nos a declarar: “Os angolanos estão decepcionados”, “Antigos combatentes, veteranos de guerra e reformados das FAA, não se coíbem em dizer que os anos de luta em armas foram de facto um sacrifício em vão”.
4 - Nesses 35 anos de liberdade e auto determinação de Angola, no contexto das nações, infelizmente lacrou no rosto dos angolanos a frustração motivada por uma governação predadora dos desígnios fundamentais da nossa angolanidade, vulnerável ao estrangeirismo e ao desvio do ideário que motivou a consciência nacionalista, daqueles que pegaram em armas para pôr fim à escravatura portuguesa. Esses 35 anos, 8 de paz total, serviram já para dissiparmos todas as dúvidas e aprimorarmos todos os projectos que a priori visariam a construção de uma verdadeira nação reencontrada no tempo e no espaço, inclusiva, participativa. Isso, caros angolanos, não aconteceu e pelo andar da carruagem, não é tão cedo que tal desiderato se vai efectivar. Pelo contrário, é morte de uma nação genuína e por cima dela, vemos erguer um país arco-íris híbrido, elitista, estrangeirista, exclusivista, discricionário e anti-popular em que o nepotismo, o compadrio e o favoritismo se sobrepõem aos valores morais e ao direito natural fundamentado no: “para cada um segundo seu trabalho e a cada um segundo sua capacidade, sem distinção alguma”.
Esta constatação, se justifica pelo simples facto de tudo andar a volta da figura do chefe, tais como:
1 – Um empresário para ter êxito no ramo, tem que fazer parte do ciclo da nomenclatura;
2 – Jovem recém-formado que precisa de emprego, tem que ser militante do MPLA;
3 – Um quadro competente que queira projecção, deve ostentar nome de alguém ligado ao poder;
4 – Artista talentoso, mas se quer ganhar um prémio tem que tecer rasgados elogios ao Chefe de Estado;
5 – Contrariamente, político assumido afecto a oposição, é alvo a ser ofuscado, salvo aos que assumem o papel de repetidores do regime.
Em suma, o regime pretende impor aos angolanos um modelo de democracia fechada, onde o sistema no seu todo é comandado por alguém a partir do seu gabinete, longe da pluralidade, do modus-vivendi dos pacatos cidadãos e do debate franco e aberto. Um sistema onde o povo é serviçal do regime ao invés de ser o dono do poder e o verdadeiro soberano da pátria.
6 - A guerra não deve ser a eterna culpada dos males com que os angolanos se debatem. Os detentores do poder de decisão, deveriam sim trabalhar para uma verdadeira unidade nacional, factor catalisador da auto-estima, rumo a prosperidade nacional. A conquista do multi-partidarismo que todos esperavam iria conduzir o país para uma democracia real, lamentavelmente os detentores do poder a todo o custo inviabilizam. A injusta maioria qualificada arrebatada nas eleições fraudulentas de Setembro de 2008, não está a servir a maioria consagrada na medida em que deu azo a uma Constituição que apenas responde os interesses de um pequeno grupo, e no âmbito da adequação das leis ordinárias à Constituição, está a produzir normas que agridem o processo democrático em Angola e fere os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos apunhalando assim a democracia nascente.
A Liberdade de Expressão; Liberdade de Imprensa, o direito de manifestação, de reunião, na prática desapareceu; a opressão e as restrições tomaram ao de cima, em suma sentimo-nos oprimidos. Para dizer que não faz sentido, dia 09 de Novembro de 2010, em plena comemoração de mais um aniversário do dia da Independência, mulheres pacíficas enquadradas na Associação Plataforma de Mulheres em Acção, apoiadas pela Open Society e Mãos Livres, sejam impedidas brutalmente de manifestar na conquista de seus direitos, onde quatro das mulheres participantes e pertencentes a organização, foram enviadas para a cadeia.
7 - Os concidadãos de Cabinda e das Lundas que pelos meios acordados pela Constituição reivindicam por direitos condizentes com as especificidades que os caracterizam, são ordenados simplesmente a calarem-se e a ficarem sossegados. Contudo, os POC, nesse dia de reflexão que é o 11 de Novembro, assume e declara publicamente que não é com o calar das vozes e outros meios coercivos que se vai resolver o problema e se dissipar as diferenças que fazem a força da diversidade de Angola.
Mas, repetimos, não seria bom que essas leis, esses procedimentos do governo actual, empurrassem os angolanos para a clandestinidade, quando propalamos aos quatro ventos, “somos totalmente independentes, totalmente livres e com isso temos as vias abertas para a construção de uma Angola estável e igual para todos”. Infelizmente estamos muito longe disso.
Para termos uma ideia, a aprovação do Projecto de Lei Contra a Segurança de Estado e a Lei dos Partidos Políticos é mais do que um regresso aos tempos de guerra, onde não se podia, nem sequer dizer “tenho fome”. Senão, e como exemplo, vejamos:
Lei contra a Segurança de Estado,
Artigo 25º, dispõe: (Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos)
1 – Quem, publicamente, em reunião ou mediante a difusão de palavras, imagens, escritos ou sons, ultrajar maldosamente a República de Angola. O Presidente da República ou qualquer outro órgão de soberania é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com a multa de 60 a 360 dias.
2 – Se o ultraje tiver por objecto a bandeira, as cores, a insígnia ou o hino da República, a pena de prisão é até 2 anos ou de multa até 240 dias.
3 – Se o ultraje for dirigido a membros da Assembleia Nacional, do Governo ou a magistrados, a pena de prisão é de 2 anos ou de multa até 240 dias, se a pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição penal.
Lei dos Partidos Políticos, Artigo 38º
Incitamento à violência:
É punido nos termos da Lei Penal em vigor o dirigente ou activista de um partido político que por escrito, actos, gestos ou declaração pública, no exercício ou por causa do exercício das suas funções:
a) – Incitar à violência ou empregá-la contra a ordem constitucional e legal vigente;
b) Atentar contra a unidade nacional;
c) Fomentar o tribalismo, racismo, regionalismo ou qualquer forma de discriminação dos cidadãos;
d) Incitar à violência contra membros ou simpatizantes de algum partido ou ainda contra outros cidadãos.
É preciso lutarmos para que se abra uma nova dinâmica no domínio social, para alterar ou destruir a estrutura social existente considerada de alto risco, onde uns têm tudo mais alguma coisa e outros não têm nem sequer a dignidade como humanos, onde o Cartão de Militante do MPLA ironicamente tem mais valor do que O Bilhete de Identidade. Outrossim, a estratégia urbanística, consubstanciada na Requalificação das zonas urbanas, em toda a extensão do território, não responde as necessidades prementes dos angolanos, assim como, a metodologia encontrada para a materialização desta política, é excessivamente violenta e de algum modo desumana.
Tudo isso semeou em nós o pavor e levanta a razão de nos indagarmos: Será que vamos viver mais num estado de ditadura onde o nosso filho, tal como no passado, vai outra vez à cadeia, só por ter gritado e reclamado por um pedaço de pão para mitigar a fome, mesmo passando pelas injúrias que vivemos no “ Ché menino não fala política?”
Sua Excelência Senhor Presidente da República, Senhores Deputados, Membros do Governo, Representantes da Sociedade Civil, Representantes da Comunidade Estrangeira acreditada em Angola, sem animosidades, destemperados, com o espírito crítico e patriótico, coloquemos a mão na consciência e respondamos em uníssono se de facto, é realmente por esta Angola que nos sacrificamos? Muito dinheiro foi esbanjado e desviado, o erário nacional está usurpado, muito tempo foi perdido fruto do empirismo e do espírito de mercenarismo em que aqueles que estavam a frente dos dossiês e projectos, falsificaram estudos de viabilidade para disso tirarem proveitos económicos e como resultado, esses reajustes paliativos que na sua essência não é o ideal preconizado.
Bem-haja o 11 de Novembro e que realmente em 2012, os angolanos se revejam e possam livre e condignamente escolher outros representantes que venham a corrigir o curso da nossa história, flagelada desde há 500 anos.
Luanda aos 10 de Novembro de 2010
A Direcção dos POC
Sem comentários:
Enviar um comentário