A defesa do jornalista interpôs esta manhã uma Reclamação de Aclaração, face ao que julga terem sido erros cometidos.
O juiz Manuel Pereira da Silva ditou a pena cumulativa de todos os processos, fixada em 1 ano de prisão e indemnização no valor de 10 milhões de kwanzas, o equivalente a 100 mil dólares pelo crime de difamação, suspensa por dois anos.
Acabada de lêr a sentença o advogado Tiago Ribeiro inconformado pediu a palavra para declarar, (o que viria a ficar registado em acta) a interposição do Recurso ao tribunal Supremo.
O mesmo juíz procedeu ao despacho público, aceitando o Recurso, mas ditou para a acta o que textualmente , aqui citamos: “ 1º) O réu no prazo de 5 dias pagar a indeminização; 2º)Deve os réus condenados, cumprir escrupulosamente o Acórdão; 3º) Até que o processo baixe.
Passe as competentes guias até os termos finais dos autos.” Estivemos a citar o despacho do juíz, quando respondeu na passada segunda-feira, a interposição do Recurso do caso William Tonet, jornalista e proprietário da WT-Mundo Vídeo.
SOCIEDADE NAO PRECISA DE CONTRIBUIR
Entrevistado o professor Benja Satula da Universidade Católica, qualificou de “Sui Géneris” a decisão do juíz:
Resta agora saber quanto tempo o juíz levará a responder a Reclamação da defesa hoje apresentado, assunto sobre o qual David Mendes pareceu tranquilo.
“Dentro de 48 horas” assegurou.
Benja Satula sublinhou entretanto que a sociedade não precisa de contribuir com os valores para ajudar o jornalista porque segundo adiantou, mesmo que vencer o prazo fixado pelo juíz, William Tonet não vai para a cadeia.
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Comentário de António Setas
Mais uma vez, como amplamente comprovado, a lei em Angola é uma espécie de versão moderna de um conto de Fadas, em que o Príncipe inventa normas miríficas, inaplicáveis ao povo para poder mais facilmente prender quemdiga mal do Príncipe, e igualmente inaplicáveis aos senhores da sua Corte, para evitar que eles vão todos de requitó para as masmorras do Palácio. De maneira que, ao WT pode acontecer tudo e mais alguma coisa, poque a lei não se aplica ao seu caso!
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