Luanda - A Procuradoria Geral da
República declarou-se incompetente para avançar com uma investigação contra
Eduardo dos Santos actual Presidente da República, na sequência da
queixa-crime, apresentada pelo PP-Partido Popular.
*A. Neto
Fonte: Club-k.net
“…Não tendo a PGR competência para conhecer e
mandar instaurar os competentes processos crime por denúncias feitas contra o
Presidente da República … vai indeferido, por incompetência, o pedido de
abertura do processo crime requerido pelo Partido Popular” lê-se no documento a
que tivemos acesso.
O despacho do Procurador da República foi exarado a 17 de Março e transcrito á 30 do mesmo mês, mas apenas hoje foi comunicado ao Advogado e político.
David Mendes disse ser estranho o atraso
verificado na resposta e os argumentos evocados não são convincentes.
O documento a que nos referimos nada diz relativamente ao tratamento que vai ser dado as restantes figuras citadas na queixa, nomeadamente Pierre Falcone, Elísio de Figueiredo e Manuel Vicente, actual Ministro de Estado da Coordenação Económica.
David Mendes já disse que vai recorrer deste despacho.
Lembro que o PP-partido Popular apresentou a
queixa a 10 de Outubro do ano passado. Curiosamente, desde aquela data, o
Advogado e as organizações as quais se encontra associado bem como o património
que lhe é afecto, passaram a ser alvo de ataques com armas de fogo ou
directamente vandalizados sem que a polícia tenha conseguido até ao momento
esclarecer tais ocorrências.
No mês passado foi atingida com disparos de arma de fogo a sede da Associação Mãos Livres em Luanda. Em Benguela, foi quebrado o vidro traseiro da viatura com a qual circulava o Advogado.
No ano passado tinha sido queimada a viatura da Associação no Huambo.
No início do ano, a Procuradoria ainda não tinha respondido a queixa contra Eduardo dos Santos mas a Investigação Criminal abriu processo contra David Mendes acusando-o de difamação.
O processo corre trâmites. O causídico disse hoje que não vai desistir.
Lembro que mais de setecentos e setenta milhões de dólares foram retirados dos cofres do Estado, segundo alega a queixa contra os titulares.
No documento são identificadas contas e datas em que as operações foram alegadamente realizadas a partir da SONANGOL para contas da Camparal Inc., no Banco Internationale a Luxemburg.
http://club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=10791:pgr-diz-nao-ter-competencia-para-instaurar-processos-crime-contra-o-presidente-da-republica&catid=11:foco-do-dia&Itemid=130
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