Integra do discurso de Isaías Samakuva proferido na abertura da II reunião da Comissão Política

Luanda – Sob o lema “Na defesa dos interesses dos angolanos – UNITA na vanguarda”, a Comissão Política do “Galo Negro” (composta por cerca de 251 membros) está reunida (de porta fechada) desde a manhã desta segunda-feira, 03, no município de Viana, em Luanda, na sua II sessão ordinária, para a análise do desempenho do partido na aplicação das estratégias definidas pelo XI Congresso e definir o calendário de acções para 2013.

Fonte: Club-k.net

O encontro, cujo término está previsto para esta terça-feira, 04, foi aberto por Isaías Samakuva, presidente daquela formação política, que exortou os angolanos a planearem uma série de acções políticas e sociais que visam aumentar o seu nível de participação na defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição.

O Club-K publica na íntegra o discurso proferido pelo líder da UNITA durante a sessão de abertura. 

Prezados companheiros da Direcção da UNITA,
Minhas senhoras e meus senhores,
Compatriotas:

Ao abrir esta magna Reunião anual do órgão máximo da UNITA entre os Congressos - a sua Comissão Politica – desejo saudar calorosamente a todos os presentes, membros e convidados, provenientes de todas as províncias do país.

Saúdo também, patrioticamente, a todos os cidadãos angolanos que, não sendo da UNITA, estão genuinamente preocupados com a situação do país e estão interessados no desempenho da UNITA, porque sentem que a UNITA também é deles. Sentem que a UNITA é a retaguarda segura para os sem voz, e que só ela pode unir os angolanos para a mudança.

“Saúdo-vos desta tribuna para vos assegurar que a UNITA está solidária com as vossas preocupações, está a trabalhar para vós e convosco irá vencer os verdadeiros inimigos de Angola e de seu povo, que são a falta de água potável, a doença, a falta de emprego, a falta de esgotos, a educação de baixa qualidade, a fome, o paludismo, a miséria, o crime e a violência. É contra esses inimigos que vamos continuar a mobilizar todas as forças vivas da nação, toda a inteligência nacional, toda a nossa criatividade e solidariedade.

Esta Reunião de dirigentes da UNITA vai analisar o desempenho do Partido na aplicação das estratégias definidas pelo XI Congresso e vai definir o calendário de acções políticas e não só, para o ano de 2013, no quadro da luta dos angolanos por uma Angola mais justa e solidária.

Vamos discutir medidas concretas para levar Angola à mudança. Vamos analisar em que medida os angolanos podem acreditar nas promessas dos que, tendo desviado e utilizado fundos públicos para fins privados, durante longos anos reconhecem agora que distribuiram a riqueza de Angola apenas entre eles, seus amigos e suas famílias e que, agora, querem distribuir melhor essa mesma riqueza. Ou seja, reconhecem que “distribuiram” mal e agora dizem que querem corrigir o erro, mas não dizem quanto é que cada um tirou. Talvez perguntemos aos bispos e pastores se eles acreditam que pode haver arrependimento e perdão sem haver primeiro a confissão.

Vamos aprovar medidas de política para obrigar o Executivo a respeitar o angolano, cumprir a Lei e honrar os compromissos. E vamos também avaliar as medidas que a UNITA deverá adoptar para continuar a merecer a confiança dos cidadãos como defensora intransigente das aspirações e interesses dos angolanos, em particular dos mais desfavorecidos.

Portanto, caros compatriotas, esta Reunião não é apenas uma Reunião sobre a UNITA. É também uma Reunião sobre os angolanos, sobre os seus problemas, que também são os nossos problemas, porque a UNITA existe para servir Angola e os angolanos. Por isso é que, aliás, escolhemos oo lema
NA DEFESA DOS INTERESSES DOS ANGOLANOS – UNITA NA VANGUARDA.”

Prezados compatriotas:

O contexto político internacional em que iremos conceber as nossas estratégias exige de nossa parte inteligência e criatividade: o XI Congresso da UNITA definiu, há cerca de um ano, algumas regiões do Globo e nessas alguns países, como sendo o “nosso espaço vital”, tendo em conta o seu posicionamento estratégico em relação a Angola e ao mundo. Estes países incluem os EUA, a França, a Alemanha, o Reino Unido, Portugal, a África do Sul, os países limítrofes de Angola e outros países, com os quais a UNITA mantém relações históricas de amizade.

Nos últimos dozes meses, verificaram-se acentuadas transformações políticas e sociais em alguns desses países: a Europa (em especial Portugal e Espanha) entrou em crise, a RDC entrou em crise, na África do Sul há sinais de algumas anormaldades.

Essas transformações ajudam a perceber melhor a fragilidade das instituições angolanas, sobretudo porque aqui não se lida com instituições, lida-se com um homem. E quando as relações entre Estados se baseiam na arbitrariedade humana, não pode haver estabilidade.

Sem prejuízo do respeito mútuo e das relações comerciais, o mundo também percebeu melhor a natureza do regime angolano. Tendo assumido perante o mundo, em 1991, o compromisso de substituir a ditadura pela democracia, Angola abandonou este compromisso e subverteu a democracia, através da consolidação de Partido-Estado. Esta subversão é renovada em cada ciclo eleitoral.

Além disso, o Presidente Jose Eduardo dos Santos que tinha o compromisso solene de conduzir o país à democracia plena e garantir a estabilidade do Estado democrático, tornou-se no principal factor de instabilidade política e social e continua a ser acusado, no país e no estrangeiro, de fraudes à Constituição, ao tesouro público e dos processos eleitorais. Há violações endémicas dos direitos humanos, incluindo assassinatos políticos, raptos, corrupção e outros crimes, que são promovidos, executados ou protegidos pelo próprio Estado.

Além disso, a má governação tornou-se uma prática incorrigível do Executivo, que persiste em aprofundar as desigualdades, através de políticas discriminatórias atentatórias da unidade nacional.

São políticas que foram concebidas para enriquecer ilicitamente uma minoria e empobrecer a maioria dos angolanos. Ao invés de os angolanos sentirem o alívio da pobreza, com o tão badalado programa de combate à pobreza, o que a maioria dos angolanos vê todos os dias é o aumento da riqueza ilícita.

A conduta do actual Executivo constitui um atentado à solidariedade nacional e à Paz. Porque a paz é obra da solidariedade e da generosidade. Da solidariedade de quem não pensa só em si; que não come sòzinho, mas dá também ao outro; e da generosidade de quem é capaz de pensar mais nos outros do que em si mesmo.

O dinheiro de Angola, não pertence ao governo, pertence a todos os angolanos, do norte e do sul, aos angolanos do leste e àqueles que residem no estrangeiro. Não pode ser utilizado por quem governa para benefício ou enriquecimento pessoal. Este comportamento mina a paz.

Angola tornou-se, assim, num Estado de democracia tutelada, de não direito, que não se funda na vontade do povo angolano, mas sim na vontade de um homem. Que não se funda na dignidade da pessoa humana, mas sim, no desprezo e na indiferença para com os angolanos.

Aos olhos de muitos, esta situação transformou o Presidente José Eduardo dos Santos em ofensor principal dos interesses dos angolanos, a génese do problema nacional, um factor de instabilidade.

Compatriotas:

Talvez alguém pergunte: Sim, isso tudo já sabemos. Mas como é que vamos mudar esta situação? A resposta é simples: nós, angolanos, é que temos de mudar esta situação, aplicando o princípio democrático. O princípio democrático significa que o povo é o titular do poder, e só o povo pode exercê-lo através da escolha transparente e legítima dos seus representantes.

Vamos utilizar todos os meios constitucionais e legais, para repudiar a má governação e acabar com a nossa crise. Os povos, em todos os continentes, já não têm medo das ditaduras. Nem da má governação, porque protestam contra elas todos os dias. Protestam contra a concentração de poderes num só homem, protestam contra a falta de solidariedade social.

Eduardo dos Santos amarrou os angolanos à árvore do cabritismo para todos ficarem com medo de perder o pão, a bolsa, os contratos ou um estatuto social falso e dependente. Os angolanos precisam de se liberdar deste medo, porque um só homem não pode amarrar uma Nação inteira. Onde está a nossa dignidade? Onde está o nosso patriotismo?

Sabemos que está dentro de cada um de vós. Tenho recebido as vossas mensagens. Sabemos que lá onde vocês trabalham, defendem a causa do povo. Sabemos que precisam de ganhar o pão e nem sempre se podem expôr. Mas também sabemos que, na vida de uma Nação, chega um momento em que todos precisam de agir. Cada um no seu lugar. Este momento é agora. Vamos começar a planear agora uma série de acções políticas e sociais, para aumentarmos o nosso nível de participação na defesa da democracia, dos direitos humanos e da Constituição.

Não vamos esconder mais. Vamos demonstrar que somos uma Nação digna que sabe combater a tirania e não tem medo de nenhum homem. Gostaria, desta tribuna, em nome da UNITA e em meu nome pessoal fazer um apelo à consciência nacional de todos os cidadãos desta Pátria para salvarmos o nosso país e garantirmos um futuro melhor para as nossas crianças.

Apelo aos patriotas da Administração Pública, aos trabalhadores, aos dirigentes e quadros políticos, aos sindicalistas, comerciantes e consumidores, patrões e empregados, ricos e pobres, políticos e não políticos, a todos: APELO que se libertem do medo. Vamos reivindicar os nossos direitos e exigir que o Executivo cumpra a Constituição e a lei.

O caudal dos rios já subiu. Então porque é que não temos água?

Construiram milhares de kilómetros de estradas. E as nossas ruas, porque é que continuam intransitáveis e transformadas em lagoas?

Porque é que temos de pagar propinas nas Escolas onde o Executivo não consegue garantir ensino de qualidade?

Porque é que temos de pagar todos imposto de consumo pelo que compramos com o nosso salário, se os ricos não pagam impostos sobre a riqueza que não auferiram com os seus salários?

É justo os mais pobres que já ganham mal pagarem a mesma taxa de imposto que aqueles que ostentam uma riqueza milionária?
Como é que vão distribuir melhor se nem sequer declaram ao fisco o que têm dentro e fora do país, em paraísos fiscais ou em purgatórios económicos?

Quem mais acredita em palavras mansas de quem perdeu toda a sensibilidade para com o povo e que para continuar a governar tem de recorrer a processos eleitorais fraudulentos?

Onde está a solidariedade social?Quem no seu bom juízo, depois de tudo o que sabemos, ousa AFIRMAR que esse regime tem sensibilidade para construir em Angola uma sociedade justa, igual e solidária, como estabelece a Constituição?

Não aceitemos o conformismo. Demonstremos o nosso direito à indignição. Lutemos contra o medo. O povo deve reivindicar o seu direito à água potável, à luz sem falhar, o seu direito de não ser governado por um governo corrupto, o seu direito a um salário digno, o seu direito à uma vida digna. Se o Executivo não for capaz de garantir a concretização desses direitos, o povo deve demiti-lo, elegendo um outro Governo.

Por exemplo, no seu artigo 21º, a Constituição angolana manda o Estado “assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais” dos cidadãos. Manda-lhe também “promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo angolano, designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos”.

O Estado chefiado pelo Presidente José Eduardo dos Santos perdeu a sua legitimidade, ao invés de obedecer a este comando constitucional, promove as desigualdades entre as pessoas, grupos étnicos e regiões do país.

Angolanos e angolanos:

Não existe, nesse momento, demonstração de solidariedade ao povo angolano que possa ser maior e mais importante, do que apoiar a transição do nosso país para uma democracia autêntica. Temos uma voz em favor das convergências entre adversários, na busca do diálogo e de consensos que nos aproximem dos objectivos nacionais a que devemos servir. Temo-lo feito, com franqueza e serenidade, mas também com convicção e firmeza.

Fizemo-lo em vários momentos e este é mais um desses momentos. Fazemo-lo entre nós, aparentemente entre os companheiros da UNITA, mas dirigimos esta mensagem a todo o povo de Angola, em particular aos adversários de ontem, a quem o tempo ensinou que, afinal, no contexto actual, já não somos adversários, porque o conflito mudou e seus actores também mudaram.

Agora estamos do mesmo lado do combate, lutando contra os verdadeiros inimigos do povo angolano que, como já disse atrás são a falta de água, a falta de luz, o desemprego, a corrupção, a falta de solidarieade, a inexistência de um ensino de qualidade, a concentração de poderes e a má governação.

Por isso, no exercício de uma prerrogativa democrática e ao mesmo tempo num direito e numa obrigação, falo para todos, para reafirmar o compromisso assumido pela UNITA em Muangai e que reiteramos frequentes vezes.
Desejo a todos bons êxitos na consecução dos nossos objectivos.
Declaro aberta a II Reunião da Comissão Política da UNITA.

Muito obrigado.