Declaração
do PDA sobre o 22º aniversário da sua fundação
Cumpre-se a 31 de
Janeiro de 2013, 22 anos desde que um punhado de pacatos, revolucionários, e
cidadãos deste país, desafiando o poder monopartidário desgastado e instituído
em Angola, fundaram o Partido Democrático Angolano (PDA) em Luanda.
Em conferência de imprensa realizada na sua sede localizada no bairro Vila Alice, no distrito do Rangel, e reportada pelos órgãos de difusão estrangeiros, prontamente difundida anunciávamos a criação do PDA, a formação de uma Comissão Política Nacional, do Conselho Nacional e a criação de uma Comissão Instaladora para a legalização do partido.
Seis meses antes tínhamos endereçado ao partido no poder o projecto de lei dos partidos políticos que veio a ser adoptado, na Assembleia do Povo sob forma de lei onde 95% da redacção retoma o projecto do PDA.
A 31 de Maio de 1991,os partidos armados assinam em Bicesse (Portugal) o acordo de paz na presença da troika de observadores mandatados pela comunidade internacional, para velar pela continuidade da bipolarização ideológica, e do produto da guerra fria e das ingerências de estados nos assuntos internos de Angola.
Militantes do PDA ainda na clandestinidade endereçaram em 1987 ao governo da República Popular de Angola, a proposta para a criação de um GOA (Grupo de Observadores Angolanos) encarregues de estar presentes nas negociações entre os partidos armados a fim de permitir com a maior brevidade possível o acordo de paz. Esta proposta não recebeu da parte do MPLA Partido do Trabalho, qualquer resposta. Nem da parte da UNITA. Vingou o carácter sectário e a arrogância do poder bipolarizante dessas duas formações políticas.
A legalização do PDA ocorreu em Fevereiro de 1992, com cerca de 7500 assinaturas - membros.
Durante o ano de 1992 realizaram-se as duas conferências multipartidárias e as consultas bilaterais com o Presidente da República Popular de Angola e do MPLA, e referentes a marcação e condições para a realização das eleições bem assim como a definição do regime semi-presidencial, contaram com a participação activa e patriótica do PDA. Demos o nosso melhor.
O Partido Democrático Angolano participou nas eleições legislativas e presidenciais de Setembro de 1992,não tendo obtido assento na Assembleia Nacional, devido a fraude eleitoral.
O Presidente do PDA candidatou-se as únicas eleições presidenciais directas que se desenrolaram em Angola e ocupa o segundo lugar com a morte de Jonas Savimbi e devido a inconclusividade das mesmas. Desde então a esta parte tem o povo angolano assistido a mais petulante farsa de eleições, de 2008 as culminadas em 31 de Agosto de 2012, que representam o maior escândalo mundial eleitoral que a humanidade jamais conheceu!
O povo Angolano deve saber que em Angola não temos um Presidente da República eleito e segundo a Lei Constitucional de 1992,uma segunda volta deve ser realizada para se apurar o vencedor.
A revelia do povo angolano o Tribunal Constitucional valida uma “constituição” que não foi referendada e que é classificada “atípica” para uns, “pouco frequente” para outros, e é de cariz anti-democrático para todos pois não permite sequer, que haja uma segunda volta das eleições presidenciais.
Por outro lado um presidente de um partido político não promulga nunca, em nenhuma parte do mundo, uma constituição de uma República. A não ser que seja um Presidente republicano eleito democraticamente. A constituição tem que ser referendada. Se não for é um ilícito que tem que ser corrigido. Oliveira Salazar também nos havia habituado a isso!
1. O Partido Democrático Angolano e o povo angolano, não têm a mínima dúvida de que o regime vigente serve-se de uma “constituição-presidencialista de conveniência” que vigora “de facto” desde 2010, não tem qualquer cariz democrático.
Em conferência de imprensa realizada na sua sede localizada no bairro Vila Alice, no distrito do Rangel, e reportada pelos órgãos de difusão estrangeiros, prontamente difundida anunciávamos a criação do PDA, a formação de uma Comissão Política Nacional, do Conselho Nacional e a criação de uma Comissão Instaladora para a legalização do partido.
Seis meses antes tínhamos endereçado ao partido no poder o projecto de lei dos partidos políticos que veio a ser adoptado, na Assembleia do Povo sob forma de lei onde 95% da redacção retoma o projecto do PDA.
A 31 de Maio de 1991,os partidos armados assinam em Bicesse (Portugal) o acordo de paz na presença da troika de observadores mandatados pela comunidade internacional, para velar pela continuidade da bipolarização ideológica, e do produto da guerra fria e das ingerências de estados nos assuntos internos de Angola.
Militantes do PDA ainda na clandestinidade endereçaram em 1987 ao governo da República Popular de Angola, a proposta para a criação de um GOA (Grupo de Observadores Angolanos) encarregues de estar presentes nas negociações entre os partidos armados a fim de permitir com a maior brevidade possível o acordo de paz. Esta proposta não recebeu da parte do MPLA Partido do Trabalho, qualquer resposta. Nem da parte da UNITA. Vingou o carácter sectário e a arrogância do poder bipolarizante dessas duas formações políticas.
A legalização do PDA ocorreu em Fevereiro de 1992, com cerca de 7500 assinaturas - membros.
Durante o ano de 1992 realizaram-se as duas conferências multipartidárias e as consultas bilaterais com o Presidente da República Popular de Angola e do MPLA, e referentes a marcação e condições para a realização das eleições bem assim como a definição do regime semi-presidencial, contaram com a participação activa e patriótica do PDA. Demos o nosso melhor.
O Partido Democrático Angolano participou nas eleições legislativas e presidenciais de Setembro de 1992,não tendo obtido assento na Assembleia Nacional, devido a fraude eleitoral.
O Presidente do PDA candidatou-se as únicas eleições presidenciais directas que se desenrolaram em Angola e ocupa o segundo lugar com a morte de Jonas Savimbi e devido a inconclusividade das mesmas. Desde então a esta parte tem o povo angolano assistido a mais petulante farsa de eleições, de 2008 as culminadas em 31 de Agosto de 2012, que representam o maior escândalo mundial eleitoral que a humanidade jamais conheceu!
O povo Angolano deve saber que em Angola não temos um Presidente da República eleito e segundo a Lei Constitucional de 1992,uma segunda volta deve ser realizada para se apurar o vencedor.
A revelia do povo angolano o Tribunal Constitucional valida uma “constituição” que não foi referendada e que é classificada “atípica” para uns, “pouco frequente” para outros, e é de cariz anti-democrático para todos pois não permite sequer, que haja uma segunda volta das eleições presidenciais.
Por outro lado um presidente de um partido político não promulga nunca, em nenhuma parte do mundo, uma constituição de uma República. A não ser que seja um Presidente republicano eleito democraticamente. A constituição tem que ser referendada. Se não for é um ilícito que tem que ser corrigido. Oliveira Salazar também nos havia habituado a isso!
1. O Partido Democrático Angolano e o povo angolano, não têm a mínima dúvida de que o regime vigente serve-se de uma “constituição-presidencialista de conveniência” que vigora “de facto” desde 2010, não tem qualquer cariz democrático.
Por este motivo o
PDA urge a criação de uma Comissão de Revisão Constitucional, para num
diálogo construtivo e esclarecedor, possamos sair deste imbróglio da Nação,
pois é possível criar mais democracia e limar as incompreensões.
Entendemos por isso que:
a) Com a suspensão do mandato do actual Presidente da República de Angola, pode-se realizar a eleição de um Presidente da República de Angola através do sufrágio universal, directo, secreto, e biométrico;
b) Referendar a actual constituição expurgada dos artigos de conveniência;
c) Suspensão do mandato da actual Assembleia nacional, até a eleição democrática de uma Assembleia Nacional eleita ao sufrágio universal, directo, secreto e biométrico;
d) Constituir-se uma Comissão Nacional Eleitoral Independente;
e) Submissão em adenda na constituição a ser referendada para a criação e eleição de um Senado eleito na República de Angola, através do sufrágio universal, directo, secreto e biométrico (três senadores por cada província). Com excepção de Moçambique todos os países da SADC possuem um Senado;
f) Abolição de Conselho da República e criação de um Conselho de Estado;
g) Financiamento democrático e igualitário dos partidos políticos e coligações partidárias;
h) Redução dos juízes do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo, de 11 para quatro, com a fusão dos dois Tribunais num só e a nomeação de novos membros e saneamento compulsivo dos juízes incompetentes e de conveniência por outros, pois que o actual quadro, já não se adequa mais, devido a ausência sobejamente conhecida da falta de carácter e de isenção, não podendo servir de referência por forma a assegurar a transparência e acabar com a manipulação política destes importantes órgãos de soberania do Estado angolano.
Esta redução e o processo de nomeação, entra no amplo debate que visa a criação de um Estado democrático e direito e para a inadiável redução burocrática das despesas de Estado;
i) Revisão da Lei Eleitoral conferindo um carácter abrangente e democrático;
j) Legislação sobre o estatuto dos sobas de conveniência a fim de se acabar com o financiamento ilícito dos mesmos e a corrupção inerente. Este estatuto está desajustado e é opaco no que diz respeito a determinadas matérias político-culturais;
k) Programação para a realização das eleições presidenciais, legislativas senatoriais, autárquicas, e para o Parlamento Africano, no seguimento de uma reunião nacional multipartidária de consenso que preparará os instrumentos que assegurarão um amplo acordo nacional;
l) Redução dos cargos ministeriais que fazem de Angola o país com o maior número de ministros e secretários de Estado do mundo, para níveis aceitáveis, passando de 91 para 20! Bastam 20 ministros. O Estado tem que saber poupar;
m) Abertura nos órgãos de comunicação social do Estado, para a realização de debates enriquecedores com inclusão regular e permanente de personalidades e de dirigentes de partidos políticos e da sociedade civil. Esses debates vão enriquecer o conhecimento das questões económicas políticas e sociais, avaliando e viabilizando alternativas e soluções sobre os mais variados temas a abordar com recurso a participação directa do povo e dos cidadãos;
n) Saneamento da actual direcção do Instituto de Estatística para permitir, que uma nova equipa competente e multidisciplinar possa ajudar a publicar estudos que permitam ao Povo Angolano saber do estado macroeconómico da nossa sociedade, e avaliar os progressos económicos e sociais realizados. As estatísticas nacionais pecam por excesso de zelo e não são credíveis, nem a nível nacional, nem a nível internacional;
o) Despartidarização do Jornal de Angola garantindo a livre expressão de pensamento e criação de jornais regionais para ajudar a criação positiva da unidade nacional. Reintegração de jornalistas afastados por conveniência nos ocs do Estado;
p) Aceleração da reorganização da diplomacia angolana através da criação de novas Embaixadas estratégicas verticais e horizontais no mundo, com incidência para a diplomacia económica e tecnológica, afim de reduzir o pessoal improdutivo e incompetente nas missões diplomáticas e consulares;
q) Regresso compulsivo e obrigatório de todas as forças de defesa e segurança que Angola, tem no exterior do país, que não são indispensáveis ao firme asseguramento da nossa soberania como Nação;
r) Concessão massiva de bolsas de estudo internas e externas para o sector estudantil.
2. O PDA entende ser necessário debater com isenção todas as questões económicas e sociais que são hoje ocultadas de tal forma que os partidos políticos e a sociedade em geral possam, dar a sua contribuição efectiva para a resolução das questões de interesse nacional, tendo em conta o elevado número de desempregados e de analfabetos, a situação da juventude desvairada, a falta da água, da energia, da habitação condigna, os conflitos sociais iníquos, a protecção das nossas fronteiras desguarnecidas, do porto.
O Estado Angolano deve criar à volta do capital financeiro volatilizado (Fundo Soberano, empresas públicas ambíguas e duvidosas etc.), do saneamento básico, da saúde, dos militares não reintegrados, a situação dos antigos combatentes da liberdade da Pátria, do regresso do capital financeiro investido indevidamente no exterior do país para ser aplicado para os programas de desenvolvimento, da dívida pública externa, da corrupção generalizada, da miséria crescente no seio da maioria da população onde cerca de 90% vive com menos de um dólar por dia, a sua baixa do poder de compra nacional, e de programa conducente ao respeito dos direitos humanos, redução de sectores improdutivos da economia!
3. O rancor destilado pelo poder contra o PDA em relação ao passado é uma despesa improdutiva e não resolve os problemas com que a Nação se debate. Não é governando isoladamente e por exclusão por conveniência do PDA, como se verificou no passado nas “eleições” de 2008 e de 2012 que o Povo Angolano se reencontrará com liberdade e patriotismo.
O PDA ciente do papel que Angola desempenha no concerto das Nações adverte que as situações pós-eleitorais do género (Kenya, Côte d´Ivoire, Moçambique, Tunísia, Egipto, Mali, República Centro Africana etc.) podem surgir, o que só complicam os processos democráticos em curso em África, que queremos que sejam transparentes e biometrizados! A paz é o melhor bem que podemos desejar a todos os Povos do Mundo. Incluindo para o nosso Povo de Cabinda ao Cunene e do mar e ilhas ao leste!
4. O PDA subscreve também a necessidade da criação urgente de um Tribunal Constitucional Africano, instrumento jurídico, independente, multidisciplinar, multilinguístico, no seio da União Africana para acompanhar, e proclamar os resultados das eleições em África, garantir assim os fundamentos para o aprofundamento de paz, da liberdade, da democracia participativa no nosso continente, e para a defesa dos direitos humanos.
5. O Partido Democrático Angolano reitera o seu apoio para a constituição da força Africana de Intervenção Rápida constituída por contingentes da União Africana afim de pôr fim aos conflitos no nosso continente, e sob mandato da ONU e da UA, mas com respaldo do órgão legislativo nacional (Assembleia nacional e Senado).O PDA apela aos governos africanos para se pautarem de forma democrática evitando conflitos inúteis que só atrasam o desenvolvimento tecnológico, político-económico e social de África.
Face ao desenvolvimento da situação internacional o P.D.A rende uma profunda homenagem aos esforços das massas africanas, trabalhadores e camponeses e intelectuais revolucionários pelas lutas e vitórias alcançadas no xadrez político nacional e pan-africano.
6. Face a burguesia instalada que é o aparelho do exército da segurança em particular e das forças mercenárias em geral que semeiam o terrorismo de Estado, o ódio, a discórdia, o crime organizado e o aumento do cartel da droga, e terrorismo satânico.
O PDA sustenta que na maior parte dos países e estados capitalistas burgueses africanos onde predomina a economia social de mercado selvagem, não existe partido no poder, mas sim o partido da burguesia que é o exército armado até aos dentes, e que dirige o aparelho de Estado. Essa incongruência consome cerca de 70 a 90% dos Orçamentos de Estado prejudicando o crescimento económico e social de África, onde os níveis de corrupção são os maiores do Mundo.
É só neste contexto da necessidade e da inelutabilidade de uma ruptura democrática na transformação do regime que podemos compreender os acontecimentos recentes, o reforço considerável do “centralismo burocrático do Estado”, a eliminação do sufrágio, deslocação do papel dominante entre os aparelhos de Estado, para o aparelho repressivo em primeiro lugar o exército, a hierarquização e recuperação dos centros do poder real no seio do Estado de classe militar, e das suas correias de transmissão.
7. O que tem duas consequências:
a) Por um lado, as relações de forças no seio do bloco detentor do poder (neste caso, em proveito da burguesia interna, periférica, compradora, parasita e apoiada na exploração do petróleo, diamantes, cacau, coltran, urânio, fosfatos, ferro, ouro, platina, pescado etc. e na corrupção centralizada) e o aparelho ideológico do Estado (exército, polícia, administração e magistratura, etc.) não podem produzir-se sem uma alteração radical dessa forma de Estado devido as contradições de classe e aos conflitos de interesse no sector das terras e no capitalismo bancário embrionário a soldo do imperialismo;
b) Por outro lado, essa alteração não se pode fazer por via linear, por sucessivos retoques, (liberalização da censura à imprensa e da edição, na esperança de reconstruir uma camada de “intelectuais orgânicos”, organizados em “comités de especialidades” no seio do bloco detentor do poder, afim de assegurar a neutralidade da juventude e da inteligência e no reboque mercenário de líderes religiosos comprometidos com a pedofilia e a corrupção, e que levam fiéis a suicídios colectivos iníquos, abusando da sua boa fé! Com as demissões, exonerações de continuidade! Mas que mantem o aparelho intacto: o protoestado!
8. O PDA a fim de tornar mais explícita esta última questão chama a atenção do povo angolano para um factor no qual nunca é demais insistir: o de que o aparelho de Estado não é uma “coisa” ou uma estrutura neutra “entre si”, pois que o figurino do poder de classe não intervém nele apenas como poder de Estado.
As relações conflituosas que caracterizam hoje, o poder de Estado impregnam a estrutura do seu aparelho, sendo o Estado a condensação de uma relação de forças. É precisamente essa natureza do Estado – como relação – onde se repercutem com as graves contradições de classe, que confere um passo e um papel específico, solitário e decisório um peso específico aos seus aparelhos e aos agentes que o compõem.
Daí deriva de resto a proposição fundamental do PDA desde a sua criação que diz que a transição para o socialismo se não pode fazer através de uma simples alteração do poder de Estado (substituindo a classe operária e optando pela aliança com a burguesia executiva e.g. Africa do Sul, Síria etc); essa transição exige que os aparelhos de Estado sejam destruídos: não basta substituir os agentes dirigentes dos aparelhos de Estado dominante, o exército, pois que as cúpulas do exército têm tendência para se tornar e desempenhar o papel de partido político único da totalidade da burguesia, o que implica já uma acentuação das contradições internas do neocolonialismo, como ainda esse fenómeno se verifica precisamente no quadro da estruturação particularmente hierarquizada centralizada e unitária do exército.
Mesmo aí há contradição devido os clãs, facções e cliques. É preciso sim, transformar radicalmente a sua própria estrutura organizativa. O Estado burguês não pode nunca, no caso de uma alteração do poder de Estado engendrar por si, mesmo um Estado socialista (ilusão do “socialismo de Estado num só país”), pois o peso e o papel específico dos seus aparelhos manifestam-se sempre, através da sua própria estrutura, como resistência à transformação do Estado. É que o Estado já não consegue controlar e dirigir a sua própria transformação.
9. O dilema do Estado militar de classe burguês e neocolonial em África é que os diferentes regimes de compromissos instáveis vêem-se a braços com o velho dilema: fazem concessões insuficientes, e as pretensas promessas e transformações não resolvem nada.
Criam-se classes parasitárias de generais que a qualquer momento e devido ao salário de miséria(um general na RDC ganha menos de 80 euros por mês!) os obriga a construir o proEstado através do conceito de lutas de reivindicação etno-económicas!
De regime semi-presidencial para presidencialismo bonapartista, ou caso o regime parasitário persistir reclamam do imperador benesses, “tendo em conta a constituição mais avançada do mundo” de eleições falsificadas etc; ou essas transformações constituem um princípio de resposta à situação, e nesse caso os regimes, aparecem através da liberalização controlada por parte do Estado, e se tornam rapidamente numa brecha aberta pelo qual irrompe o movimento popular.
Nesse caso os regimes parecem, quase automaticamente ter concedido demasiado e estão condenados a desaparecer (caso de Bachar el Assad na Síria com os seus 60 mil mortos, ou do general Bouzizé encantador de serpentes que comem diamantes, na República Centro-Africana, etc).
10. O exército é de facto não só o sustentáculo da “ordem” - e não apenas no sentido repressivo do termo – como ainda da “continuidade delinquente do Estado” e da “unidade nacional”. Mas para os jovens desempregados, aos antigos combatentes e veteranos da Pátria, as camadas mais exploradas da Nação africana, o que conta é a realidade diária. Esta é de exploração.
Militantes PDA, do Mudança, SODAR, as Mulheres da UDEMA e das outras organizações sociais do Partido Democrático Angolano, aos trabalhadores democratas no seio das várias centrais sindicais, façámos deste dia o alavancar de consciência de classe da nossa identidade de militantes socialistas ao serviço do Povo Angolano!
O PDA sustenta que a democratização em África exige lutas constantes por parte das massas populares, exorta os sindicatos angolanos a maior empenho na defesa unitária e intransigente dos trabalhadores. A luta é contínua!
O PDA inclina-se diante dos seus mártires vítimas, da arrogância e das sucessivas violações dos direitos humanos em Angola! Nós cumpriremos o nosso programa estratégico: agricultura para o povo, emprego, pão, habitação, saúde, educação para todos e através de uma revolução cultural profunda e determinada, e estamos determinados a elevar o nível da educação patriótica consequente do povo, com uma educação e tecnologia de ponta para o progresso social!
Aos militantes, as massas trabalhadoras angolanas, camponeses, operários e intelectuais democráticos, o PDA apela para desenvolverem as vossas actividades nas comunas, aldeias, cidades, do nosso país e cerrar fileiras na diáspora, demonstrar solidariedade militante efectiva, com os povos oprimidos do Mundo para honrar o bom nome de Angola e de África, rumo a criação em liberdade dos Estados Unidos de África.
11. Aos outros partidos políticos o PDA reitera o histórico apelo anti-sectário de Dezembro de 2011,para a fusão e unidade de acção para realizar o desiderato supremo do nosso povo que é de viver em liberdade, para garantir a mudança, o bem-estar para as gerações futuras, através dos processos democráticos que acabamos de esclarecer. Juntos podemos ganhar a batalha da liberdade, da paz e da honra!
Viva o XXIIº Aniversário do PDA! Viva Angola Unida, Soberana e Independente!
Viva a Liberdade, a Democracia Participativa, e a Redistribuição equitativa das nossas riquezas para todos sem excepção! VIVA O POVO ANGOLANO! VIVA A ÁFRICA!
Solidariedade com todos os povos oprimidos do Mundo!
VIVA A PAZ MUNDIAL! VIVA O PDA! VIVA A UNIDADE NACIONAL!
Unidade – Fraternidade – Democracia
a) Com a suspensão do mandato do actual Presidente da República de Angola, pode-se realizar a eleição de um Presidente da República de Angola através do sufrágio universal, directo, secreto, e biométrico;
b) Referendar a actual constituição expurgada dos artigos de conveniência;
c) Suspensão do mandato da actual Assembleia nacional, até a eleição democrática de uma Assembleia Nacional eleita ao sufrágio universal, directo, secreto e biométrico;
d) Constituir-se uma Comissão Nacional Eleitoral Independente;
e) Submissão em adenda na constituição a ser referendada para a criação e eleição de um Senado eleito na República de Angola, através do sufrágio universal, directo, secreto e biométrico (três senadores por cada província). Com excepção de Moçambique todos os países da SADC possuem um Senado;
f) Abolição de Conselho da República e criação de um Conselho de Estado;
g) Financiamento democrático e igualitário dos partidos políticos e coligações partidárias;
h) Redução dos juízes do Tribunal Constitucional e do Tribunal Supremo, de 11 para quatro, com a fusão dos dois Tribunais num só e a nomeação de novos membros e saneamento compulsivo dos juízes incompetentes e de conveniência por outros, pois que o actual quadro, já não se adequa mais, devido a ausência sobejamente conhecida da falta de carácter e de isenção, não podendo servir de referência por forma a assegurar a transparência e acabar com a manipulação política destes importantes órgãos de soberania do Estado angolano.
Esta redução e o processo de nomeação, entra no amplo debate que visa a criação de um Estado democrático e direito e para a inadiável redução burocrática das despesas de Estado;
i) Revisão da Lei Eleitoral conferindo um carácter abrangente e democrático;
j) Legislação sobre o estatuto dos sobas de conveniência a fim de se acabar com o financiamento ilícito dos mesmos e a corrupção inerente. Este estatuto está desajustado e é opaco no que diz respeito a determinadas matérias político-culturais;
k) Programação para a realização das eleições presidenciais, legislativas senatoriais, autárquicas, e para o Parlamento Africano, no seguimento de uma reunião nacional multipartidária de consenso que preparará os instrumentos que assegurarão um amplo acordo nacional;
l) Redução dos cargos ministeriais que fazem de Angola o país com o maior número de ministros e secretários de Estado do mundo, para níveis aceitáveis, passando de 91 para 20! Bastam 20 ministros. O Estado tem que saber poupar;
m) Abertura nos órgãos de comunicação social do Estado, para a realização de debates enriquecedores com inclusão regular e permanente de personalidades e de dirigentes de partidos políticos e da sociedade civil. Esses debates vão enriquecer o conhecimento das questões económicas políticas e sociais, avaliando e viabilizando alternativas e soluções sobre os mais variados temas a abordar com recurso a participação directa do povo e dos cidadãos;
n) Saneamento da actual direcção do Instituto de Estatística para permitir, que uma nova equipa competente e multidisciplinar possa ajudar a publicar estudos que permitam ao Povo Angolano saber do estado macroeconómico da nossa sociedade, e avaliar os progressos económicos e sociais realizados. As estatísticas nacionais pecam por excesso de zelo e não são credíveis, nem a nível nacional, nem a nível internacional;
o) Despartidarização do Jornal de Angola garantindo a livre expressão de pensamento e criação de jornais regionais para ajudar a criação positiva da unidade nacional. Reintegração de jornalistas afastados por conveniência nos ocs do Estado;
p) Aceleração da reorganização da diplomacia angolana através da criação de novas Embaixadas estratégicas verticais e horizontais no mundo, com incidência para a diplomacia económica e tecnológica, afim de reduzir o pessoal improdutivo e incompetente nas missões diplomáticas e consulares;
q) Regresso compulsivo e obrigatório de todas as forças de defesa e segurança que Angola, tem no exterior do país, que não são indispensáveis ao firme asseguramento da nossa soberania como Nação;
r) Concessão massiva de bolsas de estudo internas e externas para o sector estudantil.
2. O PDA entende ser necessário debater com isenção todas as questões económicas e sociais que são hoje ocultadas de tal forma que os partidos políticos e a sociedade em geral possam, dar a sua contribuição efectiva para a resolução das questões de interesse nacional, tendo em conta o elevado número de desempregados e de analfabetos, a situação da juventude desvairada, a falta da água, da energia, da habitação condigna, os conflitos sociais iníquos, a protecção das nossas fronteiras desguarnecidas, do porto.
O Estado Angolano deve criar à volta do capital financeiro volatilizado (Fundo Soberano, empresas públicas ambíguas e duvidosas etc.), do saneamento básico, da saúde, dos militares não reintegrados, a situação dos antigos combatentes da liberdade da Pátria, do regresso do capital financeiro investido indevidamente no exterior do país para ser aplicado para os programas de desenvolvimento, da dívida pública externa, da corrupção generalizada, da miséria crescente no seio da maioria da população onde cerca de 90% vive com menos de um dólar por dia, a sua baixa do poder de compra nacional, e de programa conducente ao respeito dos direitos humanos, redução de sectores improdutivos da economia!
3. O rancor destilado pelo poder contra o PDA em relação ao passado é uma despesa improdutiva e não resolve os problemas com que a Nação se debate. Não é governando isoladamente e por exclusão por conveniência do PDA, como se verificou no passado nas “eleições” de 2008 e de 2012 que o Povo Angolano se reencontrará com liberdade e patriotismo.
O PDA ciente do papel que Angola desempenha no concerto das Nações adverte que as situações pós-eleitorais do género (Kenya, Côte d´Ivoire, Moçambique, Tunísia, Egipto, Mali, República Centro Africana etc.) podem surgir, o que só complicam os processos democráticos em curso em África, que queremos que sejam transparentes e biometrizados! A paz é o melhor bem que podemos desejar a todos os Povos do Mundo. Incluindo para o nosso Povo de Cabinda ao Cunene e do mar e ilhas ao leste!
4. O PDA subscreve também a necessidade da criação urgente de um Tribunal Constitucional Africano, instrumento jurídico, independente, multidisciplinar, multilinguístico, no seio da União Africana para acompanhar, e proclamar os resultados das eleições em África, garantir assim os fundamentos para o aprofundamento de paz, da liberdade, da democracia participativa no nosso continente, e para a defesa dos direitos humanos.
5. O Partido Democrático Angolano reitera o seu apoio para a constituição da força Africana de Intervenção Rápida constituída por contingentes da União Africana afim de pôr fim aos conflitos no nosso continente, e sob mandato da ONU e da UA, mas com respaldo do órgão legislativo nacional (Assembleia nacional e Senado).O PDA apela aos governos africanos para se pautarem de forma democrática evitando conflitos inúteis que só atrasam o desenvolvimento tecnológico, político-económico e social de África.
Face ao desenvolvimento da situação internacional o P.D.A rende uma profunda homenagem aos esforços das massas africanas, trabalhadores e camponeses e intelectuais revolucionários pelas lutas e vitórias alcançadas no xadrez político nacional e pan-africano.
6. Face a burguesia instalada que é o aparelho do exército da segurança em particular e das forças mercenárias em geral que semeiam o terrorismo de Estado, o ódio, a discórdia, o crime organizado e o aumento do cartel da droga, e terrorismo satânico.
O PDA sustenta que na maior parte dos países e estados capitalistas burgueses africanos onde predomina a economia social de mercado selvagem, não existe partido no poder, mas sim o partido da burguesia que é o exército armado até aos dentes, e que dirige o aparelho de Estado. Essa incongruência consome cerca de 70 a 90% dos Orçamentos de Estado prejudicando o crescimento económico e social de África, onde os níveis de corrupção são os maiores do Mundo.
É só neste contexto da necessidade e da inelutabilidade de uma ruptura democrática na transformação do regime que podemos compreender os acontecimentos recentes, o reforço considerável do “centralismo burocrático do Estado”, a eliminação do sufrágio, deslocação do papel dominante entre os aparelhos de Estado, para o aparelho repressivo em primeiro lugar o exército, a hierarquização e recuperação dos centros do poder real no seio do Estado de classe militar, e das suas correias de transmissão.
7. O que tem duas consequências:
a) Por um lado, as relações de forças no seio do bloco detentor do poder (neste caso, em proveito da burguesia interna, periférica, compradora, parasita e apoiada na exploração do petróleo, diamantes, cacau, coltran, urânio, fosfatos, ferro, ouro, platina, pescado etc. e na corrupção centralizada) e o aparelho ideológico do Estado (exército, polícia, administração e magistratura, etc.) não podem produzir-se sem uma alteração radical dessa forma de Estado devido as contradições de classe e aos conflitos de interesse no sector das terras e no capitalismo bancário embrionário a soldo do imperialismo;
b) Por outro lado, essa alteração não se pode fazer por via linear, por sucessivos retoques, (liberalização da censura à imprensa e da edição, na esperança de reconstruir uma camada de “intelectuais orgânicos”, organizados em “comités de especialidades” no seio do bloco detentor do poder, afim de assegurar a neutralidade da juventude e da inteligência e no reboque mercenário de líderes religiosos comprometidos com a pedofilia e a corrupção, e que levam fiéis a suicídios colectivos iníquos, abusando da sua boa fé! Com as demissões, exonerações de continuidade! Mas que mantem o aparelho intacto: o protoestado!
8. O PDA a fim de tornar mais explícita esta última questão chama a atenção do povo angolano para um factor no qual nunca é demais insistir: o de que o aparelho de Estado não é uma “coisa” ou uma estrutura neutra “entre si”, pois que o figurino do poder de classe não intervém nele apenas como poder de Estado.
As relações conflituosas que caracterizam hoje, o poder de Estado impregnam a estrutura do seu aparelho, sendo o Estado a condensação de uma relação de forças. É precisamente essa natureza do Estado – como relação – onde se repercutem com as graves contradições de classe, que confere um passo e um papel específico, solitário e decisório um peso específico aos seus aparelhos e aos agentes que o compõem.
Daí deriva de resto a proposição fundamental do PDA desde a sua criação que diz que a transição para o socialismo se não pode fazer através de uma simples alteração do poder de Estado (substituindo a classe operária e optando pela aliança com a burguesia executiva e.g. Africa do Sul, Síria etc); essa transição exige que os aparelhos de Estado sejam destruídos: não basta substituir os agentes dirigentes dos aparelhos de Estado dominante, o exército, pois que as cúpulas do exército têm tendência para se tornar e desempenhar o papel de partido político único da totalidade da burguesia, o que implica já uma acentuação das contradições internas do neocolonialismo, como ainda esse fenómeno se verifica precisamente no quadro da estruturação particularmente hierarquizada centralizada e unitária do exército.
Mesmo aí há contradição devido os clãs, facções e cliques. É preciso sim, transformar radicalmente a sua própria estrutura organizativa. O Estado burguês não pode nunca, no caso de uma alteração do poder de Estado engendrar por si, mesmo um Estado socialista (ilusão do “socialismo de Estado num só país”), pois o peso e o papel específico dos seus aparelhos manifestam-se sempre, através da sua própria estrutura, como resistência à transformação do Estado. É que o Estado já não consegue controlar e dirigir a sua própria transformação.
9. O dilema do Estado militar de classe burguês e neocolonial em África é que os diferentes regimes de compromissos instáveis vêem-se a braços com o velho dilema: fazem concessões insuficientes, e as pretensas promessas e transformações não resolvem nada.
Criam-se classes parasitárias de generais que a qualquer momento e devido ao salário de miséria(um general na RDC ganha menos de 80 euros por mês!) os obriga a construir o proEstado através do conceito de lutas de reivindicação etno-económicas!
De regime semi-presidencial para presidencialismo bonapartista, ou caso o regime parasitário persistir reclamam do imperador benesses, “tendo em conta a constituição mais avançada do mundo” de eleições falsificadas etc; ou essas transformações constituem um princípio de resposta à situação, e nesse caso os regimes, aparecem através da liberalização controlada por parte do Estado, e se tornam rapidamente numa brecha aberta pelo qual irrompe o movimento popular.
Nesse caso os regimes parecem, quase automaticamente ter concedido demasiado e estão condenados a desaparecer (caso de Bachar el Assad na Síria com os seus 60 mil mortos, ou do general Bouzizé encantador de serpentes que comem diamantes, na República Centro-Africana, etc).
10. O exército é de facto não só o sustentáculo da “ordem” - e não apenas no sentido repressivo do termo – como ainda da “continuidade delinquente do Estado” e da “unidade nacional”. Mas para os jovens desempregados, aos antigos combatentes e veteranos da Pátria, as camadas mais exploradas da Nação africana, o que conta é a realidade diária. Esta é de exploração.
Militantes PDA, do Mudança, SODAR, as Mulheres da UDEMA e das outras organizações sociais do Partido Democrático Angolano, aos trabalhadores democratas no seio das várias centrais sindicais, façámos deste dia o alavancar de consciência de classe da nossa identidade de militantes socialistas ao serviço do Povo Angolano!
O PDA sustenta que a democratização em África exige lutas constantes por parte das massas populares, exorta os sindicatos angolanos a maior empenho na defesa unitária e intransigente dos trabalhadores. A luta é contínua!
O PDA inclina-se diante dos seus mártires vítimas, da arrogância e das sucessivas violações dos direitos humanos em Angola! Nós cumpriremos o nosso programa estratégico: agricultura para o povo, emprego, pão, habitação, saúde, educação para todos e através de uma revolução cultural profunda e determinada, e estamos determinados a elevar o nível da educação patriótica consequente do povo, com uma educação e tecnologia de ponta para o progresso social!
Aos militantes, as massas trabalhadoras angolanas, camponeses, operários e intelectuais democráticos, o PDA apela para desenvolverem as vossas actividades nas comunas, aldeias, cidades, do nosso país e cerrar fileiras na diáspora, demonstrar solidariedade militante efectiva, com os povos oprimidos do Mundo para honrar o bom nome de Angola e de África, rumo a criação em liberdade dos Estados Unidos de África.
11. Aos outros partidos políticos o PDA reitera o histórico apelo anti-sectário de Dezembro de 2011,para a fusão e unidade de acção para realizar o desiderato supremo do nosso povo que é de viver em liberdade, para garantir a mudança, o bem-estar para as gerações futuras, através dos processos democráticos que acabamos de esclarecer. Juntos podemos ganhar a batalha da liberdade, da paz e da honra!
Viva o XXIIº Aniversário do PDA! Viva Angola Unida, Soberana e Independente!
Viva a Liberdade, a Democracia Participativa, e a Redistribuição equitativa das nossas riquezas para todos sem excepção! VIVA O POVO ANGOLANO! VIVA A ÁFRICA!
Solidariedade com todos os povos oprimidos do Mundo!
VIVA A PAZ MUNDIAL! VIVA O PDA! VIVA A UNIDADE NACIONAL!
Unidade – Fraternidade – Democracia
Sem comentários:
Enviar um comentário