Luanda. Do Presidente Para a Sua Família: A Vala de Drenagem

Por Alfredo Muvuma

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Se perguntados, todos ou quase todos os dirigentes do MPLA manifestarão, com cinismo e cobardia, a sua ignorância sobre a origem do escandaloso enriquecimento do presidente José Eduardo dos Santos, sua família e cortesãos.

Anos atrás, um dirigente de topo do MPLA evocou o génio empreendedor dos filhos de José Eduardo dos Santos. Mais recentemente, o Jornal de Angola elegeu Isabel dos Santos como empresária do ano de 2012.

Nos dois casos, pretendeu-se transmitir a ideia de uma suposta genialidade empresarial da família Eduardo dos Santos na acumulação de uma riqueza colossal. A Forbes coloca Isabel dos Santos como a primeira mulher africana cuja fortuna chega ao bilião de dólares, com base apenas nas suas participações na UNITEL, no Banco BIC e nos seus investimentos em Portugal.
Todavia, o Projecto de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2013, aprovado há dias na generalidade pela Assembleia Nacional, destapou a farsa: não há nenhum mistério por detrás do enriquecimento do clã Dos Santos e seus cortesãos. O Artigo 11 do OGR explica, em parte, como o presidente angolano e os seus fazem fortunas sem suar às estopinhas e muito menos sobrecarregar os neurónios.

Maka Angola detalha aqui o propósito do referido artigo. Em resumo, enquanto chefe do Poder Executivo, autor da proposta orçamental, José Eduardo dos Santos solicitou e a Assembleia Nacional emitiu-lhe o cheque em branco para continuar a gerir os dinheiros públicos como lhe aprouver e sem qualquer preocupação de transparência.

No mundo actual, com a provável e honrosa excepção da Coreia do Norte, é quase impossível encontrar um outro país cujo presidente tenha solicitado e obtido licença para saquear os cofres públicos à luz do dia e à vista de todos. De saque se trata, na verdade.

Para atender a demanda de dinheiro de um filho ou de outro parente próximo, JES não terá mais que dar voltas à cabeça: bastar-lhe-á invocar a segurança interna ou externa do país. Sob esse extenso cobertor, o Presidente da República poderá criar quantos fundos quiser, quantas empresas lhe apetecer para acomodar familiares, cortesãos e a cada vez mais extensa lista de bajuladores. Pode criar fundos com mais dinheiro do que o próprio OGE. O artigo mencionado não impõe qualquer restrição ou limite a José Eduardo dos Santos.

O Presidente da República converteu o OGE no principal, mas não único, instrumento do seu enriquecimento ilícito.

José Eduardo dos Santos não precisou de uma autorização tão explicita da Assembleia Nacional para criar o Fundo Soberano Angolano, cuja gestão e bolsa de US $5 biliões entregou ao seu filho Filomeno “Zenú”. O enriquecimento da família presidencial nada tem a ver com empreendedorismo ou talento empresarial, mas sim com esquemas de efectiva privatização do Estado.

De forma caprichosa usa, frequentemente, a sua condição de Presidente da República para aprovar contratos de investimentos que beneficiam a sua própria família.

Quando não é por via do investimento alheio, a chantagem política e económica tem funcionado também para fazer com que negócios bem sucedidos sejam obrigados a ceder consideráveis percentagens aos interesses económicos da família presidencial. O Banco de Fomento Angola (BFA) esteve na iminência de perder os depósitos das mais importantes instituições e empresas públicas angolanas. Para contornar o risco, o BFA teve de ceder 49 porcento das suas ações à UNITEL, detida maioritariamente por Isabel dos Santos. Desde então, a primogénita de José Eduardo dos Santos é administradora do referido banco.

O ajuste direto, ou seja, a adjudicação de contratos de prestação de serviços e bens ao Estado sem qualquer concurso público é outro modelo preferido para o enriquecimento ilícito do clã. É ao abrigo dessa modalidade que o Canal 2 da Televisão Pública de Angola (TPA), assim como o seu o Canal International, foram praticamente doados a Welwitschea “Tchizé” dos Santos e ao seu irmão José Paulino dos Santos “Coreon Dú”.

O Orçamento Geral do Estado (OGE), a ser aprovado a 14 de Fevereiro, atribui a dois filhos do Presidente (os já mencionados Tchizé e Coreon Dú) quase US $60 milhões. Esta verba chegará aos entes de José Eduardo dos Santos por via do GRECIMA. O GRECIMA é o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração, tutelado pela Presidência da República e dirigido por Manuel Rabelais. Pende contra este dirigente um processo-crime por actos de corrupção durante os seus anos como ministro da Comunicação Social. O Presidente José Eduardo dos Santos conferiu, assim, imunidades a Manuel Rabelais, ora investido no cargo de Secretário de Estado. O GRECIMA é uma estrutura que usurpou grande parte das competências do Ministério da Comunicação Social e, na prática, Tchizé e Coreon Dú são os seus verdadeiros patrões. Por sua vez, O GRECIMA transfere os fundos para a Semba Comunicação, a empresa dos filhos do Presidente, contratada para melhorar a imagem do regime.

O mesmo OGE deposita nas mãos da dupla Tchizé-Coreon Dú outros 50 milhões de dólares para os dois filhos do Presidente da República continuarem o seu entretenimento favorito, que é brincar às televisões. Por via do abuso de poder, os filhos do Presidente controlam o Canal 2 e o Internacional da TPA, cabimentados com o referido orçamento.

A TPA e GRECIMA, juntos, por via da contratação da Semba Comunicação, colocam sob gestão dos herdeiros de Dos Santos quase US $110 milhões de dólares. Este é um valor superior aos US $90 milhões que o Ministério da Comunicação Social tem de repartir com a RNA, TPA, ANGOP, Jornal de Angola, Centro de Imprensa, CEFOJOR e outras estruturas sob sua tutela.

Esta é mais uma chocante demonstração da pilhagem do dinheiro de todos os angolanos, pessoalmente comandada por José Eduardo dos Santos. Esfumam-se, cada vez mais, as esperanças dos ingénuos e dos que teimavam em acreditar que o Presidente teria condições de levar a nau angolana a porto seguro.

No ordenamento jurídico de países modernos, o saque e a delapidação de riquezas públicas são crimes. Em Angola, o saque, delapidação e a opacidade , apesar de também constituírem crimes, levam o selo de garantia de deputados eleitos pelo povo. Ignoram uma das suas principais missões, que consiste no asseguramento da boa gestão da rés pública.

Assim, os deputados do MPLA, que detêm o poder exclusivo de aprovar ou chumbar leis, servem apenas de carregadores legais da corte presidencial que rouba o país já de forma insana. São os monangambés dos tempos modernos.

Imagem: a saúde em Luanda