Saiba porque é que os órgãos de comunicação do sector
Público (RM, TVM, AIM) preferem desinformar o povo no lugar de prestarem
informação pública com isenção. Veja aqui dois casos concretos
Maputo (Canalmoz) - Já não é novidade que os
órgãos de comunicação social do sector público são directamente controlados
pelo Governo da Frelimo e que seus dirigentes são indicados, pela Lei de
Imprensa, via Gabinete do Primeiro-Ministro.
O Canal de Moçambique e o Canalmoz tiveram
acesso a emails trocados entre o director da Agência de Informação de
Moçambique (AIM), Gustavo Mavie, e a assessora do Gabinete de Imprensa do
Primeiro-Ministro, e entre o chefe da Redacção da Rádio Moçambique (RM),
Boaventura Mandlate, com o Gabinete de Imprensa do Ministério dos Recursos
Minerais. São evidências claras de que em nenhum momento os órgãos de
comunicação social do sector público estiveram comprometidos com o serviço
público de informação e estão antes, sim, profundamente dependentes do Governo
sobre o que escrevem. Por vezes até se sujeitam a autorização prévia das
entidades governamentais. Servem apenas para fazer propaganda do Governo do dia
e dos seus quadros superiores, ignorando a necessidade de informarem com
isenção, reflectindo a pluralidade e diversidade de opiniões de cidadãos do
País.
No
primeiro destes casos, o director da AIM, acérrimo defensor do Governo, manda a
notícia para o Gabinete do Primeiro-Ministro sendo que no corpo do e-mail diz
claramente que com a notícia pretende mostrar que o Governo está a trabalhar.
Na verdade, a notícia é uma contra informação sobre a greve dos médicos que
houve recentemente. Nela o director da AIM diz que a greve não estava (NR: Na
altura a greve ainda decorria) a ter impacto, exactamente para enganar o povo.
Pelo conteúdo e os termos do email o leitor poderá tirar as suas conclusões.
O
segundo caso mostra que os dirigentes dos órgãos de comunicação do sector
público, no caso RM, são afinal membros do partido Frelimo. O chefe da redacção
da Rádio Moçambique pede que a assessora da ministra dos Recursos Minerais
mande uma carta (em anexo ao email) à ministra. Na carta, o chefe da redacção
da RM trata a ministra por “camarada” e informa à ministra Esperança Bias que
está a fazer um trabalho de contra informação que visa levar o povo a acreditar
que os moçambicanos estão a se beneficiar da exploração dos recursos minerais.
O chefe da redacção da RM informa à ministra que no seu trabalho de contra
informação só abordou “economistas patriotas”. Deixa claro que há intelectuais
que estão ao serviço do regime: os que não acreditam que os recursos naturais
do povo moçambicano estão a ser abocanhados por uma elite minoritária ligada ao
partido Frelimo.
Pelo
interesse público do assunto, pois envolve dirigentes de instituições do Estado
e funcionários da Impresna Pública, o Canal de Moçambique/Canalmoz publica na
íntegra os emails a seguir:
Caso do Director da AIM
Dear
Assessora Celina,
Aqui
está a notícia que fiz ontem e que com ela pretendia dissipar alguns equívocos
e acima de tudo deixar muito claro que o Governo não está indiferente e que está
a fazer tudo para resolver o problema.
Esta
é a versão inglesa que envio juntamente com a portuguesa.
Sds
e bom trabalho.
Gustavo
Mavie
Eis a Notícia enviada em anexo
GOVERNO TRABALHA NA ADOPÇÃO DO NOVO SALÁRIO PARA OS MÉDICOS E OUTROS
FUNCIONÁRIOS
Por Gustavo Mavie, da AIM
Maputo,
06 Dez (AIM) – O Primeiro-Ministro moçambicano, Alberto Vaquina, trabalhou
durante o final de semana com os Ministros da Saúde, da Função Pública e o
Vice-Ministro das Finanças, Alexandre Manguele, Vitória Diogo e Pedro Couto,
respectivamente.
O
encontro insere-se no quadro de esforços que o executivo moçambicano está a
empreender visando satisfazer as reivindicações salariais feitas pela classe
dos médicos moçambicanos, que no caso vertente ameaçam observar, a partir de
segunda-feira, uma greve geral em todo o país.
Num
contacto telefónico com AIM, o titular da pasta da Saúde disse que Vaquina
manteve, no último sábado, no seu gabinete, um encontro de trabalho onde vincou
que o governo está a fazer tudo ao seu alcance para se encontrar recursos
financeiros conducentes ao incremento salarial não só aos médicos, como dos
outros funcionários públicos, incluindo os enfermeiros e professores.
Sem
entrar em detalhes, Manguele deixou claro que “há muitos progressos” e o Ministério
das Finanças está já a fazer contas que possibilitarão determinar “em que
medida” incrementar-se-á o salário tanto dos médicos quanto de todos os outros
funcionários públicos.
Segundo
o ministro, é preciso que se tenha sempre em conta que não são apenas os
médicos cujos salários não estão à altura do que seria compatível com o actual
custo de vida no país, e é por isso mesmo que se está a trabalhar no sentido de
assegurar um aumento abrangente.
A
fonte vincou que “não seria justo muito menos aceitável que se aumentasse os
salários só para a classe médica, e deixar-se de fora os enfermeiros, por
exemplo, que mais tempo ficam com os doentes nas enfermarias”.
Manguele
lamenta, por outro lado, que as reivindicações da classe médica estejam
baseadas em imposições de prazos que, na sua óptica, são muito limitados, sem
tomar em consideração todos os avanços já alcançados no processo negocial, que
culminarão com a satisfação do exigido.
Mais
ainda, ele vincou não perceber porquê é que se reitera a convocação da greve
geral para segunda-feira, se o executivo não só tem estado a fazer tudo ao seu
alcance para satisfazer o desiderato da classe médica moçambicana.
Aliás,
segundo Manguele, o teor do encontro de trabalho que o Primeiro-Ministro
manteve no último sábado com a Ministra da Função Pública e com o Vice-Ministro
das Finanças, também foi transmitido aos líderes das reivindicações dos
médicos, daí não entender por que razões se mantêm a ameaça de greve a partir
de segunda-feira.
“Eu
transmiti aos representantes de todo os médicos os detalhes da reunião de
trabalho que tivemos sábado com o Primeiro-Ministro. Expliquei sobre os
progressos havidos, que levarão certamente à solução do problema”, disse.
Na
ocasião, o titular da pasta da saúde lamentou o facto de não se estar a tomar
em conta todo o esforço em curso, mas a fazer ultimatos baseados em horas fixas
para o início da greve.
O
ministro acrescentou que o recurso à greve só se justificaria se o governo não
estivesse a tomar em consideração o pedido de incremento, porquanto num país
com poucos recursos como Moçambique, um aumento salarial deve ser feito com a
certeza de onde se irá buscar o dinheiro.
Essa
busca, segundo Manguele, nem sempre pode ser feita dentro dos prazos que os
médicos reivindicadores estão a impor.
Manguele
desmente a acepção segundo a qual o governo teria já apresentado a proposta de
aumento salarial que tenciona atribuir aos médicos, até porque a mesma é
objecto de um estudo profundo.
Desde
o final desta semana, a Associação dos Médicos Moçambicanos (AMM) afirma, no
seu portal, estar na posse de tal proposta do governo, mas que muito longe do
exigido por eles, daí a opção pela greve, a partir de segunda-feira, cujo termo
depende da satisfação, pelo governo, das suas reivindicações.
MANGUELE DIZ HAVER EXAGEROS QUANTO AO SALÁRIO ACTUAL DOS MÉDICOS
Alexandre
Manguele desdramatiza parte das alegações feitas por alguns médicos, sobretudo
quando afirmam que o fosso salarial varia de oito a 10 mil meticais (cerca de
270 a cerca de 340 dólares americanos).
A
acepção, segundo a fonte, não pode constituir a verdade, porque não existe
nenhum médico com salário global abaixo de 30 mil meticais (pouco mais de mil
dólares). Até os médicos de clínica geral têm, revela Manguele, um salário
líquido próximo dos 30 mil.
“Considera-se
médico de clínica geral aquele que acaba de concluir o seu curso de medicina e
ingressa no Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes de se especializar numa
determinada área, como a de cardiologia, ginecologia, cirurgia, oftalmologia,
entre outras”, disse o ministro.
No
caso dos especialistas que trabalhem em hospitais das grandes cidades como
Maputo, por exemplo, ganham muito mais, porque, segundo o ministro, estimando
que o seu salário líquido após os descontos de aposentação totaliza mais ou
menos 50 mil meticais.
No
caso dos especialistas, quando colocados em zonas recônditas têm um subsídio de
dois mil dólares americanos sobre o salário normal, para além duma casa do
Estado e outras benesses.
Com
este valor, se for um especialista, o seu salário passa a estar próximo dos 100
mil meticais por mês.
Esclareceu
que o pagamento deste subsídio de dois mil dólares visa atrair mais médicos a
irem as zonas rurais, onde há ainda muito menos médicos especializados, apesar
de ser onde vivem cerca de 19 dos 22 milhões de moçambicanos.
ALGUNS MÉDICOS ADEREM À GREVE POR DESCONHECER OS SEUS DIREITOS
Manguele
afirma que alguns dos médicos mais antigos poderão aderir à greve apesar de
ganharem relativamente bem, por acreditarem que uma vez próximos da reforma, os
seus salários irão baixar para cerca de metade, porque assim era até há alguns
anos quando se reformasse.
Pelo
contrário, disse que até os reformados passam a ter um salário líquido um pouco
acima do que recebiam, porque já passam a não descontar o valor da reforma.
“Há
indicações de muitos médicos que ainda pensam que o reformado passa a receber
muito menos do que recebia enquanto no activo. Só que isto não é verdade”,
explicou Manguele.
Sobre
se a greve irá mesmo paralisar os hospitais, Manguele disse acreditar que
haverá muitos médicos que colocarão a saúde da população acima de tudo e vão
trabalhar, tanto mais que sabem que o governo está a trabalhar para incrementar
seu salário ainda este ano.
Aliás,
tudo indica, segundo Manguele, que encontrar-se-ão alguns recursos para
aumentar o salário geral dos médicos como de os outros funcionários que também
auferem ordenados abaixo do desejável devido à exiguidade do Tesouro
moçambicano.
(AIM)
GM/le(AIM)
O caso do chefe da redacção da Rádio Moçambique
Olá
camarada Esperança, boas entradas.
Encontre
em anexo um guião que dirijo à camarada Ministra Esperança Bias e como sempre,
gostaria de contar com a tua ajuda para viabilizar o trabalho. Os Media
públicos, neste caso a RM, receberam a tarefa de divulgar acções de governação,
nomeadamente de combate à pobreza e a
questão
da distribuição de riqueza.
Aproveito
a ocasião para lamentar que em relação à operação Manica ainda não tive sinal
algum.
Cpts
Boaventura
Mandlate
Eis a carta que seguiu em anexo ao Email.
Bom
dia camarada Ministra, boas entradas.
No
âmbito da disseminação das acções de combate à pobreza e do esclarecimento do
“falso” problema de distribuição de riqueza, também me foi entregue este pesado
fardo.
Todavia,
este esclarecimento só será bem-sucedido se lograr abertura total do Governo e
das empresas envolvidas, como a Vale, Rio Tinto, Mozal, etc.
Já
iniciei o trabalho e estou sendo bem-sucedido entre economistas
patriotas.
Relativamente
à questão da “incapacidade” institucional de controlarmos com rigor os nossos
recursos, quanto existe, quanto se explora e quanto se exporta, a nível do
Governo seria interessante comentar a hipótese de se contratar uma entidade
independente internacional de certificação, que nos garanta o controlo total,
enquanto criamos a capacidade moçambicana.
Em
todos os países desenvolvidos, no contexto internacional, existe aquilo que se
chama responsabilidade social empresarial e corporativa. Ao abrigo deste
instrumento todas as empresas internacionais, a Mozal é uma delas, são
obrigadas a produzir um relatório anual com idêntico peso do relatório de
contas. Esse relatório é apreciado e aprovado pelos respectivos governos que igualmente
podem recomendar modificações.
O
entendimento é que a primeira obrigação no âmbito da responsabilidade social
corporativa de uma empresa não é oferecer camisetas ou apoiar um jogo de
futebol num bairro, mas sim pagar impostos. A segunda é tratar os trabalhadores
com decência, urbanidade e sobretudo com senso enorme de humanidade. A terceira
é o tratamento do produto que deve observar os padrões de utilidade pública,
tratamento dos clientes, consumidores, meio ambiente, etc., que devem sentir-se
satisfeitos com a prestação da empresa, ou que seja, que a empresa não magoa o
público, não danifica o ambiente, etc.
Isto
tudo é feito em forma de lei no estrangeiro.
Penso,
camarada Ministra, que a intervenção de quem direito para esclarecer estas
questões, que resultam da pesquisa que estou realizando, será bastante útil
para os objectivos perseguidos.
A
nível das empresas, relativamente à propalada riqueza, seria igualmente útil
conseguir alguma abertura para se falar da projecção das actividades, esclarecendo
quando é que um certo projecto começou, quanto tempo levaram as pesquisas,
quanto tempo passa até ao início da exploração, quanto capital se investiu,
quanto tempo será necessário para se começar a registar lucro líquido para se
chegar a tal distribuição de que se fala hoje.
Camarada
Ministra, gostaria de contar com o seu apoio no sentido de encontrar portas
abertas no Governo, Vale, Sasol, Mozal, Rio Tinto e outras empresas
preponderantes.
Antecipadamente
sinceros agradecimentos pela atenção e compreensão dispensadas!
Cpts
Boaventura
Mandlate (Redacção)
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