Luanda - No dia 4 de Abril de
2002, a UNITA e o Governo da República de Angola,assinaram o Memorando de
Entendimento do Luena, uma adenda ao Protocolo de Lusaka, que encerrava o longo
percurso de três décadas de cíclicos conflitos que se seguiram à proclamação da
independência nacional, em Novembro de 1975.
Fonte: Unitangola
Os 30 anos de árdua luta de libertação nacional e
pela democracia multipartidária em Angola, culminaram, finalmente, com a
conquista da paz, fruto do sacrifício e patriotismo de milhares de angolanos
que souberam honrar os heróis nacionais, dignificar a nossa história e a nossa
ancestralidade.
Volvidos, assim, dez anos depois do calar das armas, celebramos neste dia uma importante conquista de todos os angolanos. O significado histórico do 4 de Abril de 2002, representa, efectivamente, o inicio de uma nova etapa do processo politico angolano.
Contudo, o balanço dos últimos destes dez anos de paz, leva-nos às seguintes conclusões:
1. A Paz em vigor continua ainda a ser
apenas a paz militar.
2. Continuam por se materializar os objectivos políticos preconizados no âmbito da democratização e da reconciliação nacional. Por exemplo:
a)- As reformas exaradas nos vários Acordos de
Paz, com vista a edificação de bases sólidas de sustentabilidade de um
verdadeiro Estado de Direito Democrático em Angola e ao estabelecimento de um
sistema de governo realmente democrático, apenas conheceram passos muito
tímidos.
b)-As liberdades fundamentais dos angolanos, constitucionalmente consagradas, continuam coarctadas com a intensificado, nos últimos tempos, de actos de intolerância politica praticados em quase todo o país, de forma coordenada, por elementos afectos ao partido no Poder que, perante o silêncio conivente das autoridades do País, destroem propriedades, símbolos partidários e causam desaparecimentos, ferimentos e perca de vidas humanas entre militantes e membros de partidos na oposição, sobretudo os da UNITA.
c)- O processo de desmobilização e de reinserção social dos ex-militares continua inconclusivo, criando enormes dificuldades sociais aos ex-militares e suas famílias, espalhadas por todo o país.
3.Verifica-se o aumento de múltiplas assimetrias sociais no seio da sociedade angolana, produto de injustiças sociais, resultantes de más politicas e da má distribuição da riqueza, da corrupção e da falta de transparência dos actos de governação. Os recursos naturais estratégicos de Angola apenas beneficiam uma minoria de angolanos, em detrimento de uma maioria que continua a viver com menos de um dólar por dia. Aprofunda-se, assim, cada vez mais o fosso entre ricos e pobres, o que se pode transformar num factor de tensão social com consequências nefastas para a estabilidade nacional.
4.O conflito de Cabinda continua sem solução e permanece sob forma de uma guerra de baixa intensidade entre o Governo de Angola e a FLEC, com interminável cortejo de mortes, desaparecimentos e detenções.
5.Apesar disso, verifica-se o aumento da consciência política dos angolanos. O povo tem sede de justiça e quer exercer o poder que a Constituição lhe confere de modo livre, justo e pacífico.
Perante esta realidade e consciente das suas responsabilidades históricas resultantes de 46 anos de luta por Angola, a UNITA entende que a paz militar deve evoluir para a paz social, através do aprofundamento da democracia bem como através da prática da justiça económica e social.
Assim, a UNITA exorta todos os angolanos mas sobretudo o Executivo angolano a empenhar-se verdadeiramente na transformação desta paz militar em paz social que se traduza em bem estar, com mais saúde, mais e melhor educação, mais habitação, mais segurança, mais tolerância e inclusão entre os angolanos, independentemente das convicções políticas de cada um.
Como este desiderato só se consegue com a valorização e a dignificação do homem angolano em primeiro lugar, a UNITA exorta o Executivo Angolano a criar condições com vista à implementação de uma política de inclusão social digna para os antigos combatentes e veteranos da Pátria, de forma a reconciliar de facto os angolanos e permitir assim a realização plena da paz social.
A legitimação do poder político por via de eleições democráticas regulares, imparciais e transparentes é outro desiderato que permite a transformação da paz militar em paz civil, pelo que a UNITA recomenda vivamente que o processo eleitoral em curso seja conduzido nos estritos marcos da Lei.
Nesta data histórica, a UNITA rende homenagem aos obreiros da independência, liberdade e democracia em Angola e reafirma o seu compromisso solene com a paz, com a reconciliação nacional e com a justiça social, numa Angola para todos.
A UNITA aproveita esta ocasião para louvar a contribuição das igrejas, e das organizações da sociedade civil que desempenharam um papel fundamental nos momentos difíceis, através das suas orações e acções cívicas de solidariedade e encorajamento. Exorta-os a continuarem a envidar esforços no sentido de que a paz efectiva reine em todo o território nacional, incluindo Cabinda.
Luanda, 3 de Abril de 2012
O Secretariado Executivo do Comité
Permanente da UNITA
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