Pretória (Canalmoz) – Na última
segunda-feira, o presidente norte-americano, Barack Obama, aprovou uma nova
versão da Lei da Vigilância de Informações Estrangeiras (Foreign Intelligence
Surveillance Act ou FISA) que permite o acesso a dados pessoais
arquivados em bases de dados utilizadas por entidades como o Facebook e Google.
A Lei permite ainda escutas telefónicas e o
controlo de mensagens expedidas por correio electrónico, de e para os Estados
Unidos.
A
medida do governo americano suscitou apreensão nos países da União Europeia. De
acordo com um estudo publicado na União Europeia (EU), a lei americana afecta
sobremaneira os direitos fundamentais dos cidadaos da UE dado que confere
poderes aos Estados Unidos para extrair quaisquer informações contidas em bases
de dados, sem consulta ou aviso prévios. O estudo recomenda que violações da
privacidade mediante o acesso não autorizado a bases de dados da Internet
deverão ser consideradas como “crime cibernético”. Ao abrigo da referida lei,
empresas americanas a operar na União Europeia serão obrigadas a divulgar dados
respeitantes a cidadãos europeus.
Trata-se de mais um exemplo da destruição
paulatina dos direitos fundamentais dos cidadãos norte-americanos, com a
agravante da FISA arrastar cidadãos de países soberanos que desde os últimos
anos passaram a estar à mercê do Estado policial que efectivamente hoje impera
nos EUA onde o poder político possui carta branca para raptar cidadãos em
países estrangeiros, que são depois internados em campos de concentração fora
da alçada do sistema judicial norte-americano. (Redacção)
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