terça-feira, 13 de setembro de 2011

Advogado dos manifestantes diz que a condenção é "nula"


Luanda - Um juíz do Tribunal de Polícia de Luanda condenou 17 dos 21 manifestantes de 3 de Setembro a penas de prisão que variam entre os três meses e os 45 dias.

Fonte: VOA
Devido a irregularidades processuais
Um dos advogados dos detidos, William Tonet, descreveu o que se passou como uma "tragicomédia".

Em declarações à Voz da América, Tonet disse que as condenações dos seus clientes "são políticas e sem qualquer suporte legal". Adiantou que o tribunal pretendeu "atemorizar" os angolanos para que não se verifiquem mais manifestações.

Disse, ainda, que ainda há em Angola "uma enorme pressão do poder político sobre o poder judicial que dita, muitas vezes, este tipo de sentenças".

William Tonet, esclareceu que foi de imediato apresentado recurso, mas que o juíz se recusou a aceitar que os detidos pagassem caução e aguardassem em liberdade o resultado desse recurso.

Tonet acrescentou que a condenação dos seus clientes é "nula" devido a irregularidades processuais cometidas pelo juiz.

Os processos sumários prolongaram-se por toda a semana passada, no Tribunal de Polícia de Luanda, onde os manifestantes foram acusados não de provocarem desacatos e desaordem pública através de agressão a terceiros, incluindo às autoridades.

Os manifestantes dizem que os desacatos e confronto com a polícia foram provocados por indivíduos não fardados que presumem ser polícias à paisana.

O advogado de defesa, David Mendes (na foto), disse que o juíz recusou aceitar como prova um vídeo onde se pode ver que a polícia mentiu nos seus depoimentos sobre o comportamento dos manifestantes.

Concluído este julgamento, o Tribunal de Policia terá mais uma semana intensa, com o julgamento, igualmente sumário, de 30 pessoas detidas quinta-feira, durante protestos contra o julgamento do 3 de Setembro.

O segundo comandante da Polícia Nacional de Angola, Paulo Almeida, citado pela LUSA, disse que essas pessoas foram detidas por "arremessar pedras e enfrentarem as autoridades" junto ao tribunal onde estavam a ser julgados os 21 manifestantes.

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