Luanda - O BD entende que é impugnável a indigitação pelo Conselho Superior de Magistratura de “ reencaminhar” a advogada e professora universitária Suzana Inglês para o cargo de Presidente do CNE. Tecnicamente a Lei exige que seja um candidato independente, Juiz no activo. Suzana Inglês deixou de exercer há tempos esse cargo e não é visível e questionável se regressou e em que condição poderá ter regressado a posição de Juíza.
Fonte: BD
Do ponto de vista político, Suzana Inglês, não tem evidenciado nenhuma alteração à conduta da CNE de 2008 de que fez parte (permitindo a má partida do processo eleitoral com o Registo sob tutela do MAT), é um membro partidário, com relações muito íntimas com as esferas superiores do partido no poder, o que ao certo compromete a sua isenção e imparcialidade. Está numa situação de ser pressionavel pelo poder central, o que não oferece condições de credibilidade para o cargo que requer forte capacidade em cumprir a Lei, audácia para desafiar os que pretendem deturpar a Verdade Eleitoral e coragem para ser íntegro. Nestes termos, as grandes responsabilidades que são acometidas a este órgão na gestão e supervisão do processo eleitoral não têm condições de serem satisfeitas.
No contexto de Angola precisamos de um Juiz com este perfil para não ceder a pressões quer por razões materiais, quer, sobretudo, por razões de integridade física, e se submeta somente à Lei.
O Conselho Superior de Magistratura não justificou sequer publicamente a sua escolha, o que parece pretender manter a mesma disposição de encarar as eleições com demasiada ligeireza, quando estamos perante uma conjuntura politicamente complexa que exige de todos os órgãos que participam no processo eleitoral um alto nível responsabilidade e de transparência.
Conclamamos pois que seja impugnada a decisão daquele órgão, evitando a introdução de mais um elemento de instabilidade no processo eleitoral.
Para informação adicional, por favor contactar:
Will Bento Tonet, Secretário Nacional para Informação,
Telemóvel: 923654840, wbtonet@gmail.com
Filomeno Vieira Lopes, Secretário Geral,
Telemóvel: 923303734, vifilopes@yahoo.com.b
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