segunda-feira, 15 de abril de 2013

Sai caro ter gasolina barata


Ainda não foi desta que os combustíveis voltaram a subir em Angola, mas o debate está lançado e o caminho traçado: o Plano Nacional de Desenvolvimento até 2017 prevê que o Estado deixe de subsidiar os preços, liberalizando o mercado. Resultado: vai pagar-se mais por usar carro próprio ou transportes públicos.
Em Março, um administrador da Sonangol lançou o ‘alerta’: acabando ou sendo reduzida a subsidiação, a petrolífera teria de aumentar os preços. No pior cenário, a gasolina passaria dos actuais 60 para 150 kwanzas (0,48 para 1,20 euros), e o gasóleo de 40 para 75 (0,32 para 0,60 euros).
Segundo Baptista Sumbe, a petrolífera pública recebeu no ano passado quatro mil milhões de dólares do Estado, a título de subsidiação de preços. Este ano, de acordo com o Orçamento Geral do Estado, o valor mantém-se na mesma ordem: 4,14 mil milhões de dólares.
Mas face a 2011 a quebra é forte, nesse ano o Estado gastou 7,1 mil milhões de dólares nos subsídios. Ou seja, entre 2011 e este ano, a Sonangol recebeu menos 42% de ‘suporte’ público para a contenção dos preços. Quem paga a diferença? A empresa, cujas margens têm sido sacrificadas por uma nova estrutura de formação de preços, definida em 2012. Mas a redução das cotações internacionais da gasolina e do gasóleo também permite ao Estado baixar custos nesta rubrica.
O ‘fantasma’ da subida, contudo, foi afastado na semana passada pela Sonangol. Em comunicado, a empresa garantiu que «em momento algum e em consequência dos ajustamentos efectuados à estrutura de margens e encargos, se prevê, no presente ou num futuro próximo, qualquer variação ao preçário dos combustíveis».
Medida polémica
Se a notícia é bem vista por uns, é criticada por outros. Para o economista Carlos Rosado Carvalho «não faz sentido» subsidiar preços, «seria preferível haver um sistema de ‘gasóleo verde’ como na Europa, subsidiado pelo Estado, para actividades como pesca, agricultura ou transportes públicos».
O economista Justino Pinto de Andrade, porém, defende no seu blogue que a subsidiação faz parte da «responsabilidade social do Estado, uma das tarefas mais nobres, sobretudo dado que existem segmentos da sociedade com exíguos rendimentos. Tal dimensão do Estado funciona como um verdadeiro estabilizador social».
Para Rosado Carvalho, este aparente ‘recuo’ do Governo em manter os subsídios deve-se a diversos factores, como «a nova moeda, a nova pauta aduaneira ou os problemas nos portos», matérias que terão um efeito nos preços das mercadorias importadas.
Pinto de Andrade concorda, mas entende que o efeito é mais drástico: «Quase todos os preços subirão, incluindo os das propinas escolares – as escolas funcionam praticamente com base em geradores. Muitas crianças deixarão de ir à escola – os seus encarregados de educação não estarão em condições de suportar os elevados custos de transporte. Aumentará também o desemprego entre os trabalhadores domésticos».
Carlos Rosado Carvalho contrapõe que a retirada do subsídio pode servir para que o Estado subsidie o gasóleo dos geradores escolares. «Em tudo o que é sector público não haveria perdas. Trata-se de mudar o dinheiro de bolso» e de investir em áreas sensíveis onde o país tem fortes carências.
Este ano, o Estado angolano gastará 4,14 mil milhões neste subsídio, contra 3,5 mil milhões em Saúde. O custo de ter os preços dos combustíveis baixos, por outro lado, é bem mais caro do que o pagamento da dívida: este ano, Angola vai gastar 680 milhões de dólares em juros.
Mas há outras comparações possíveis. Por exemplo, as transferências correntes para famílias correspondem a pouco mais de metade do que se gasta na subsidiação. Este ano estas verbas atingirão 2,23 mil milhões de dólares, com as pensões de reforma a valerem 1,72 mil milhões, o abono de família 13,9 milhões e as bolsas de estudo 221 milhões de dólares.
ANGOLA24HORAS
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