Organizações dos Direitos Humanos solidarizam-se
com a associação cívica de Cabinda extinta pelas autoridades angolanas
Por José Manuel | Cabinda VOA
Um grupo de organizações e activistas de direitos
humanos encabeçado pela organização internacional de defesa dos direitos
humanos Front Line Defender, instou às autoridades em Angola à
procederem sem mais delongas a apreciação do recurso interposto pela associação
cívica de Cabinda Mpalabanda extinta pelas autoridades angolanas em 2006.
Por esta razão aquela organização está a promover
um abaixo assinado para interpelar ao supremo tribunal de justiça angolano a
assegurar o respeito completo às garantias de um julgamento imparcial na
apreciação do recurso judicial interposto por membros daquela organização para
a revisão da sentença que ilegalizou aquela instituição da sociedade civil de
defesa dos direitos humanos.
A Fronte Line Defender espera que as autoridades
angolanas assegurem o respeito completo da liberdade de reunião pacífica na
província de Cabinda e a tomar medidas necessárias para garantir o
reconhecimento público e o pleno respeito do papel legítimo que os defensores
dos direitos humanos desempenham na sociedade, incluindo examinar os registros
do governo em direitos humanos .
A perseguição Aos activistas dos direitos humanos
no enclave também suscitou criticas daquela organização que exorta as
autoridades a garantir em todas as circunstâncias que todos os defensores dos
direitos humanos em Cabinda sejam capazes de realizar suas atividades legítimas
de defesa dos direitos humanos, sem medo de represálias e livres de qualquer
restrição, incluindo o assédio judicial.
Em 20 de julho de 2006 Tribunal Provincial de
Cabinda ilegalizou aquela associação cívica por atentar ao estado unitário,
violação a lei, ao objecto pelo qual foi criada e incitação a violência
impondo uma proibição à Mpalabanda de não realizar qualquer atividade e ao
encerramento das suas instalações.
Seis anos depois da sua ilegalização o tribunal
supremo continua a recusar a apreciação do recurso para a anulação da decisão
do tribunal provincial de Cabinda não obstante a interpelação da sociedade
civil.
A Mpalabanda era a única organização de direitos
humanos ativa em Cabinda que era responsável pela documentação e denúncias de
violações dos direitos humanos, cometidas tanto pelas forças militares do
governo como pela Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).
Em novembro do ano passado, refere a Front Line,
membros da ex Mpalabanda com o apoio de defensores dos direitos humanos e
representantes da sociedade civil angolana assinaram uma petição e a submeteram
ao Tribunal Supremo para requerem o recurso interposto pela Mpalabanda em 2006.
As organizações nacionais e internacionais assim
como membros da sociedade civil signatários do manifesto apoiam inteiramente a
petição da sociedade civil angolana e instam o Supremo Tribunal de Angola à
apreciar o recurso sem mais delongas.
Criticaram a excessiva morosidade processual na
revisão da sentença e acusam o supremo tribunal de denegação a justiça.
As organizações e os signatários do manifesto a que
a Voz de América teve acesso manifestam ainda sua preocupação em relação as
restrições às liberdades de expressão, associação e reunião impostas aos
cidadãos em Cabinda.
Em fevereiro, março e abril de 2011, refere o
manifesto, uma série de protestos antigovernamentais foram proibidos e
dispersos além para além dos participantes em alguns desses actos terem sido
presos. Em julho do mesmo ano, nove ativistas que pretendiam apresentar uma
carta à uma delegação de representantes da União Europeia foram presos pela
polícia e julgados pelo tribunal provincial.
Em 2010, sob o pretexto de investigar o ataque
contra a seleção togolesa de futebol, que deixou dois mortos e nove feridos, as
autoridades angolanas lançaram uma ofensiva contra defensores dos direitos
humanos e críticos do governo em Cabinda, tendo sido por esta ocasião, presos o
antigo vigário geral da diocese de Cabinda Padre Raul Tati e o Advogado
Francisco Luemba.
Os signatários lembram as autoridades angolanas
sobre as suas obrigações relacionadas aos direitos humanos e seus compromissos
para defender a liberdade de associação, expressão e reunião e respeitar o
papel legítimo dos defensores dos direitos humanos e felicitam o governo
angolano aceitar as recomendações recebidas durante o Revisão Periódica
Universal (RPU) em 2010.
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