UNITA condena onda de repressão policial

NOTA DE IMPRENSA

1.      A UNITA condena a onda de repressão policial que se verifica em todo o país contra manifestantes que apenas têm procurado reivindicar, por meios pacíficos, os seus direitos consagrados constitucionalmente. Em violação a estes direitos, vários cidadãos têm sido detidos, torturados e violentamente espancados, por elementos da polícia nacional. Esta onda de repressão não tem poupado jornalistas nacionais e internacionais.

2.      A UNITA igualmente condena a repressão policial que se verificou contra os seus militantes, que pretendiam no dia 15 de Julho preparar as actividades alusivas a mais um aniversário da JURA, que incluíam a colagem de cartazes, bandeiras e dísticos pela cidade de Luanda. A Polícia Nacional impediu tal actividade, tendo mesmo um dos responsáveis da Polícia Nacional do Rangel rasgado um dos cartazes com a figura do Presidente Isaías Samakuva.

3.      A UNITA lembra a opinião pública nacional e internacional que a Constituição da Republica de Angola consagra o direito a manifestação. Assim, nos termos da Lei, é garantida a todos os angolanos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica, e sem armas, e sem a
necessidade de qualquer autorização.

4.      A Constituição igualmente impõe um tratamento igual a todos os partidos políticos, por parte das entidades que exercem o poder público, e portanto a Polícia Nacional deve dar o mesmo tratamento a todos os partidos políticos legalmente constituídos em Angola, e não
privilegiar as actividades do partido no poder e discriminar os outros, com recurso inclusivamente à força brutal.

5.      A UNITA denuncia o reforço de efectivos da polícia de intervenção rápida em certos municípios de algumas províncias do interior do país, como parte da estratégia do regime de José Eduardo dos Santos, de intimidação eleitoral para incutir o medo nos eleitores e condicionar o voto. Os acontecimento ocorridos na comuna de Kapupa,  a 68 quilómetros do Municipio do Cubal, na província de Benguela, entre os dias 12 e 14 de Julho de 2012, sob orientações do Administrador Comunal de Kapupa, que pretendeu inviabilizar as actividades da UNITA nessa localidade, resultam  dessa postura a todos os títulos condenável. As autoridades locais da comuna de Kapupa tinham sido previamente informadas sobre a realização das actividades politicas da UNITA nessa localidade, pelo que não se justificam as agressões feitas contra os militantes da UNITA nem a deturpação dos factos ocorridos pelos meios de comunicação  pelos órgãos de comunicação social públicos que transformaram os agressores a vitimas, com o claro objectivo de denegrir a imagem da UNITA, nesta fase de pré-campanha
eleitoral.

6.      A UNITA apela uma vez mais,às forças da ordem a agirem com sentido de Estado Republicano e não ao serviço da ditadura do regime de José Eduardo dos Santos, que termina o seu mandato a 31 de Agosto de 2012.

7.      A UNITA apela a comunidade internacional, a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, em particular, não só para acompanhar com atenção a evolução da situação politica em Angola, como também para pressionar o governo angolano para por termo ao uso da força contra manifestantes pacíficos, contra defensores dos direitos humanos, contra jornalistas e políticos da oposição para que se crie no país um clima de tranquilidade propício ao processo eleitoral.

Luanda, 16 de Julho de 2012
O Secretariado Executivo do Comité Permanente