O Conselho
Presidencial da CASA-CE reunido no dia 26 de Fevereiro de 2013, depois de ter
analisado varias questões de índole interna, política, social e económica do
pais, torna público o seguinte:
1- No âmbito
da preparação do I Congresso Extraordinário iniciou o processo de avaliação do
modo como decorreram as Conferências Provinciais, e tomou conhecimento do nível
de preparação da I Conferência Nacional da Mulher Patriótica de Angolana, que
terá lugar no mês de Março.
2- Recomenda
ao senhor Presidente da República o empossamento, quanto antes, dos membros do
Conselho da República recém nomeados.
3- Deplora a
forma humilhante como os angolanos, na sua maioria jovens, têm sido tratados,
no processo de aquisição de habitação nas novas centralidades da Província de
Luanda, por conseguinte recomenda ao Poder Executivo a criação de mais postos
de atendimento, bem como evitar a exclusão de cidadãos com base na exigência de
auferirem um salário não inferior a KZ 150.000.00 ( cento e cinquenta mil
kwanzas).
4- Condena
com veemência o comportamento da Policia Nacional que tem inviabilizado
sistematicamente o contacto de dirigentes partidários e deputados da oposição
com populares, vitimas de demolições e desalojamentos forçados, como sucedeu
recentemente no Cacuaco com os dirigentes da UNITA, fazendo para efeito uso de
meios bélicos desproporcionais. Exige que os prevaricadores sejam
responsabilizados nos termos da lei.
5- Exige que
as autoridades competentes ponham fim as demolições desumanas tendo em conta
que a habitação é um direito constitucionalmente consagrado. O Conselho
Presidencial recorda a resolução da Assembleia Nacional, que impede as
demolições sem a garantia de nova habitação às vitimas.
6- Tomou
conhecimento com bastante apreensão de uma suposta aquisição de um apartamento
pelo senhor Filomeno dos Santos, administrador do Fundo Petrolífero, no valor
de quatro milhões de dólares, com recurso aos fundos da instituição. Para
clarificação da verdade solicita à Procuradoria Geral da República que use os
meios a sua disposição.
CASA-SE O
CONSELHO PRESIDENCIAL
ANGOLA24HORAS.COM
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