quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

HRW denuncia condenações sumárias após despejos forçados em Angola


Demolições têm-se sucedido desde o fim da guerra, para dar lugar a projectos imobiliários.
Ficar sem casa, ser agredido, detido e condenado – foi o que aconteceu nas últimas semanas a dezenas de angolanos, vítimas de despejos forçados de zonas expropriadas pelo Governo, para dar lugar a projectos imobiliários, nos arredores de Luanda, denunciou nesta terça-feira a Human Rights Watch (HRW).
Os despejos já eram conhecidos. A HRW denunciou agora a detenção de pelo menos 40 pessoas, acusadas de ocupação ilegal de terras ou desobediência, e a sua condenação, em julgamentos sumários, a penas de três a oito meses de prisão ou a pagamento de multas elevadas, que chegam ao equivalente a 800 dólares (mais de 610 euros, ao câmbio actual).
Desde dia 1, a polícia tem feito detenções arbitrárias de pessoas vítimas de despejos, algumas devido a protestos, outras aleatoriamente, denuncia a organização, num relatório divulgado em Joanesburgo, África do Sul. Os despejos forçados tinham já sido denunciados pela Amnistia Internacional e por organizações como a angolana SOS Habitat.
Para desalojar cerca de cinco mil pessoas que viviam em Maiombe, um bairro ilegal, criado nos últimos anos no município de Cacuaco, periferia Norte da capital, foram destacados, no dia 1, centenas de elementos das forças de segurança, incluindo agentes da polícia de intervenção rápida e militares, apoiados por helicópteros.
“Bateram-nos com cassetetes e deram-nos pontapés com as botas. Nem pouparam as mulheres, nem sequer as grávidas”, disse uma testemunha citada pela HRW, descrevendo a reacção da polícia, face a protestos dos moradores. Segundo informação do site Maka Angola – fundado pelo jornalista e activista Rafael Marques, e que se dedica à denúncia de corrupção e promiscuidade entre interesses públicos e privados – duas crianças que se assustaram com os helicópteros morreram depois de caírem numa vala de drenagem.
As autoridades municipais declararam que as pessoas estavam a ocupar ilegalmente terras do Estado destinadas a um projecto turístico. Os despejos foram feitos sem aviso formal e sem que fosse proporcionado alojamento alternativo nem dado tempo para retirarem bens em segurança, segundo testemunhos recolhidos pela organização.
“Como se não bastasse despejar pessoas com força bruta, sem qualquer aviso ou tempo para se prepararem, decidem também detê-las quando já estão sem abrigo ou desamparadas”, comentou Leslie Lefkow, directora adjunta para África da HRW. O Governo, disse, deve assegurar abrigo e compensar os desalojados pelas perdas materiais.
Despejos são proibidos
A organização lembra que os despejos forçados são proibidos pelo direito internacional e que mesmo nos casos de ocupação ilegal de terrenos as demolições devem ser planeadas, respeitar normas e evitar “sofrimento desnecessário aos angolanos mais pobres”.
Após os despejos em Maiombe, os desalojados foram transferidos para outra área onde seriam atribuídos lotes de terreno para desalojados, Kaope-Funda, segundo o Maka Angola. Mas a HRW observa que se trata de uma zona coberta de mato, sem infra-estruturas, e que não é clara a propriedade dessa área.
Não é a primeira vez que ocorrem despejos forçados, detenções e condenações por alegada ocupação de terras em Angola. Os casos têm-se sucedido desde o final da guerra civil, em 2002. Diferentes situações, envolvendo dezenas de milhares de pessoas, ocorrem nos últimos anos na zona de Luanda, mas também no Lubango, província de Huíla, onde os protestos levaram, em 2011, ao abandono do despejo de mais de 3500 pessoas. Segundo a Human Rights Watch, no Cacuaco, em Setembro de 2012, 141 pessoas foram condenadas a penas de prisão com pena suspensa e ao pagamento de multas por desobediência e alegada ocupação ilegal de terras.
No sábado passado, forças de segurança impediram uma delegação da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), principal partido da oposição, de se reunir com a comunidade de Maiombe. A delegação era chefiada pelo líder do partido, Isaías Samakuva, que pediu um inquérito ao facto de não ter podido visitar o local.
LUSA
ANGOLA24HORAS
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