O defensor dos direitos humanos Rafael
Marques endereçou, a 15 de Fevereiro passado, uma carta ao Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, denunciando a denegação de justiça por
parte da Procuradoria-Geral da República em investigar os casos de assassinatos
e tortura nas zonas diamantíferas das Lundas.
Nove generais encontram-se entre os
denunciados como os autores morais de centenas de crimes de tortura e
homicídio. Os generais são accionistas da Sociedade Mineira do Cuango e da
empresa privada de segurança Teleservice.
O general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”,
ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, lidera o grupo
de oficiais generais. Do grupo constam o inspector-geral do Estado-Maior
General das FAA, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva; o chefe da Direcção
Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA , Adriano Makevela
Mackenzie; o governador de Benguela, Armando da Cruz Neto; o deputado do MPLA,
António dos Santos França “Ndalu”; bem como os generais inactivos João Baptista
de Matos, Luís Pereira Faceira; António Pereira Faceira, António Emílio Faceira
e Paulo Pfluger Barreto Lara.
A petição, dirigida a José Eduardo dos
Santos, na qualidade de mais alto magistrado da Nação, apela à investigação
imparcial dos casos denunciados, e lembra que os casos de crime de homicídio, à
luz da legislação angolana, nunca se encerram, “ficando sempre pendente de
investigação ou a aguardar melhor prova.”
Os casos denunciados fazem parte do livro
Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, de Rafael Marques,
publicado em Portugal, em 2011. Dois meses após o seu lançamento, o autor
apresentou, em Novembro de 2011, uma queixa-crime contra os generais.
A Procuradoria-Geral da República arquivou o
caso após uma investigação preliminar, em que ouviu apenas quatro vítimas e
testemunhas, das dezenas que deveria ter ouvido.
Recentemente, o Ministério Público português arquivou um processo de difamação e injúria contra Rafael
Marques e a editora do livro, Tinta da China, interposto pelos referidos
generais. As autoridades portuguesas consideraram que a publicação da obra se
encontra protegida pelos direitos de liberdade de expressão e informação.
A carta entregue a José Eduardo dos Santos a
semana passada é apenas a última de várias tentativas para levar as autoridades
angolanas a investigar as graves violações de direitos humanos nas Lundas. A 9
de Janeiro, uma delegação de altas autoridades tradicionais das Lundas
deslocou-se a Luanda, para entregar uma petição ao Procurador-Geral da República,
General João Maria Moreira de Sousa, denunciando a violação sistemática dos
direitos humanos nas suas comunidades e apelando à reabertura do inquérito
preliminar.
De forma extraordinária, o gabinete do
Procurador-Geral recorreu a uma falsa notícia, publicada no semanário O
Continente, para emitir um comunicado contra Rafael Marques e publicamente
revelar que não reabriria o inquérito, apesar da diligência dos sobas.
“Quando a Procuradoria-Geral da República, um
órgão com a função de zelar pela legalidade usa um ardil tão baixo, como o de
uma falsa notícia, para se pronunciar através da comunicação social do Estado,
bem podemos aferir a falta de responsabilidade e sensatez de quem a dirige. É
simplesmente ridículo”, disse Rafael Marques.
Pode ler aqui a carta enviada ao Presidente da República, José
Eduardo dos Santos.
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