sábado, 19 de maio de 2012

Auditoria. Por Rafael Marques de Morais


A três meses da data das eleições, maior atenção deve ser prestada à sua realização, para que os processos de votação e escrutínio respeitem a vontade do povo.


É importante, pois, que o processo eleitoral mereça uma análise mais aprofundada e independente, no sentido de contribuir para que os cidadãos estejam mais bem informados, para além dos discursos oficiais e das reclamações da oposição.
O acto mais recente e significativo para a realização das eleições tem a ver com a entrega do Ficheiro Central Informático do Registo Eleitoral (FICRE), que o Ministério da Administração do Território (MAT) procedeu à Comissão Nacional Eleitoral, a 15 de Maio passado. O FICRE contém os dados de mais de 9.7 milhões de eleitores.
De acordo com a Lei Orgânica das Eleições Gerais (Lei nº 36/11), a transferência da custódia e gestão do FICRE, que contém todos os dados relativos ao processo eleitoral, “é precedida de uma auditoria a ser realizada por uma entidade especializada independente e contratada pela Comissão Nacional Eleitoral” (Art. 211º, 2, da mesma lei).
Em conferência de imprensa, o ministro da Administração do Território regojizou-se com o cumprimento da lei, tendo afirmado que “não quisemos deixar passar este prazo e cumprimos este imperativo legal”.
No entanto, apesar da cerimónia formal, o MAT ainda continua a trabalhar na base de dados sobre o registo eleitoral por, segundo fontes da CNE, haver dois milhões de eleitores cujos dados requerem actualização, incluindo a eliminação dos falecidos. Outro trabalho prende-se também com o encerramento de várias dezenas de assembleias de voto, cujo número respectivo de eleitores é inferior a 100, e a sua transferência para outras mais próximas.
Se, por um lado, o ministro cumpriu com o prazo de entrega dos ficheiros, a 15 de Maio, por outro, essa entrega não foi precedida de auditoria como requer a lei.
Apenas a 2 de Maio passado, menos de duas semanas antes da cerimónia formal de entrega dos ficheiros, o plenário da CNE “definiu os pressupostos da empresa que será contratada para efectuar a Auditoria ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE).” Em declarações à imprensa, após o referido encontro, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, informou, com ambiguidade, sobre “a exiguidade temporal” na selecção da empresa para realizar a auditoria que, uma vez contratada, deveria apresentar o relatório de auditoria até ao dia 12 de Maio.
No entanto, a lei também exige que a CNE, como qualquer instituição pública, realize concurso público para a contratação de empresas. Segundo informações recolhidas por Maka Angola junto de alguns membros do plenário, “não houve concurso público para a escolha da empresa de auditoria e os comissários da CNE desconhecem o processo de contratação”.
Outra fonte afirma que, na 5ª Sessão Ordinária da CNE, a 3 de Maio, a presidente da CNE, Suzana Inglês, informou o plenário que teve a iniciativa de seleccionar cinco empresas, para a realização da auditoria, e leu os seus nomes: Delloit, Ernst & Young, KPMG, PWC e Tawer.
Para surpresa dos comissários, Suzana Inglês deu-lhes a conhecer, de seguida, que tinha escolhido a Delloite para a realização da auditoria. Esta decisão deveria ter sido tomada, de forma colegial e a votos entre os comissários, após o cumprimento dos procedimentos de um concurso público, que nunca se realizou.
Como justificação pública, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse à imprensa que os critérios que estiveram na base da escolha da Delloite têm a ver com a apresentação de “um orçamento mais vantajoso” e também “primamos por indicar uma empresa que tivesse um reconhecimento, que tivesse alguma notoriedade e credibilidade, não só ao nível nacional mas também ao nível internacional.” Mais afirmou que as outras empresas contactadas manifestaram-se incapazes de realizar a auditoria.
Uma fonte da CNE exprimiu a sua indignação face ao modo como Suzana Inglês, sob instruções da presidência, “tem transformado o cargo de presidente em órgão exclusivo de decisão, contrariamente aos regulamentos internos que estipulam a consulta aos outros comissários eleitorais, de forma colegial.”
O modo como o executivo e a CNE violam, de forma flagrante, a legislação em vigor no que respeita à preparação das eleições avoluma as suspeitas sobre a falta de transparência do processo. A escolha da Delloite, por sua vez, revela ligações perigosas para a credibilidade desta firma de auditoria internacional, como se verá.
Quem é a Delloite?
A Deloitte & Touche opera em Angola desde 1997, como afiliada da portuguesa Deloitte & Associados, SROC S.A. que, por sua vez,  é membro da multinacional Deloitte Touche Tohmatsu Limited, sedeada no Reino Unido.
De forma estranha ao seu objecto social, a Deloitte criou, no ano passado, os prémios Sirius para reconhecer as melhores práticas de gestão em Angola. Como membros do júri, a Deloitte contratou o secretário para os Assuntos Económicos do Bureau Político do MPLA e deputado à Assembleia Nacional, Manuel Nunes Júnior, que o preside. A auditora internacional contratou ainda o presidente do Conselho de Administração do Instituto para o Sector Público Empresarial, Henda Inglês, e a ex-vice governadora do Banco Nacional de Angola (BNA) e actual assessora do titular desta instituição, Laura Alcântara Monteiro. A ligação a desta última assessora do BNA em nada incomoda a Deloitte, que presta serviços de auditoria ao banco. Por sua vez, Henda Inglês é filho de Suzana Inglês. Assim, a 2 de Dezembro de 2011, em cerimónia formal, a Deloitte, por decisão do júri, outorgou o principal dos seus prémios, de “melhor gestor do ano”, ao então presidente do Conselho  de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, que é colega de Manuel Júnior no Bureau Político do MPLA. Manuel Vicente exerce, actualmente, o cargo de ministro de Estado para a Coordenação Económica e foi o principal responsável, entre 2007 e 2011, pelo descaminho de US $32 biliões de dólares, de receitas do petróleo, que o executivo continua por justificar à sociedade angolana. Manuel Vicente é também um dos principais candidatos do MPLA às próximas eleições, sendo o seu nome cogitado para vice-presidente.
De forma despropositada, a Deloitte também atribuiu um prémio especial de homenagem ao Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, “pelos feitos realizados em prol da paz e do desenvolvimento do país.” Dois meses antes, a 12 de Outubro de 2011, o Presidente Dos Santos concedeu uma audiência ao presidente da Deloitte – Angola, Rui Santos Silva. Segundo a Angop, o encontro serviu para a análise de “aspectos ligados ao funcionamento desta empresa no país”.  Em termos protocolares, José Eduardo dos Santos não costuma receber, com cobertura mediática, gestores estrangeiros privados que não tenham grandes interesses ou negócios com o Estado angolano. O mais estranho é que, à saída do encontro, Rui Silva também fez o papel de porta-voz do Presidente, transmitindo à imprensa o que o chefe de Estado lhe tinha dito.
O Presidente da República, como é do conhecimento público, insiste em manter e legitimar, ao arrepio da lei, Suzana Inglês no posto de presidente da CNE. A lei obriga a nomeação de um magistrado para o cargo, como forma de garantir a independência de funções. Documentos oficiais têm provado que a cidadã é, sim, advogada registada na Ordem dos Advogados de Angola e membro do Comité Nacional da organização de mulheres do MPLA, a OMA.
Dadas as circunstâncias de conotação com o MPLA, a Deloitte manifesta sérios conflitos de interesse ao engajar-se na auditoria dos registos eleitorais. Ademais, iniciou a realização da auditoria fora do prazo estipulado por lei, para a entrega formal dos ficheiros e de forma obscura. Até à presente data, os comissários da CNE, para além de Suzana Inglês, desconhecem os termos do contrato assinado e orçamento para a realização da auditoria. Como pode tão reputada empresa envolver-se em actos que atropelam as normas básicas de transparência?
Durante anos, o MPLA e o seu governo se recusaram, em clara violação à Constituição, a permitir que o processo de registo eleitoral fosse realizado pela CNE. A este órgão, a Constituição confere poderes para, de forma independente, organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, incluindo a logística eleitoral.
Manobras do género tiveram grande impacto na esmagadora vitória do MPLA, nas eleições passadas, tendo recolhido mais de 81 porcento dos votos do eleitorado. Tanto a oposição como os observadores não tiveram acesso às salas de escrutínios, onde os resultados foram apurados e só assim foi possível, em algumas localidades, como no Kwanza-Norte, 100 porcento do eleitores registados terem “votado”.
A Decisão do Tribunal Supremo
Após a redacção deste texto, foi tornado público, no final da tarde de 17 de Maio, a anulação da nomeação de Suzana Inglês do cargo de presidente da CNE, por recurso interposto pela UNITA, por violação da lei.
Desse modo, os actos administrativos subscritos por Suzana Inglês devem ser impugnados, como ilegais, incluindo a contratação da Deloitte.
Esta empresa deve, imediatamente, renunciar a realização da auditoria aos ficheiros do registo eleitoral por conflitos de interesse e falta de transparência.

Enviar um comentário