Autoridades acusadas de usarem falsos argumentos
para impedir emissora de transmitir à escala nacional
Por Agostinho Gayeta | Luanda VOA
Milhares de assinaturas foram já
recolhidas para uma petição pedindo ao Presidente José Eduardo dos Santos para
autorizar a expansão do sinal da Rádio Ecclesia, a emissora católica de Angola.
Isto numa altura em analistas e mesmo figuras da Igreja Católica rejeitam argumentos governamentais que essa autorização não pode ser dada por não haver legislação para tal, afirmando que há apenas falta de vontade política por parte das autoridades.
O jornalista e investigador Rafael Marques pensa que a decisão do governo angolano em restringir o sinal da emissora católica angolana à Luanda, não tem respaldo legal e é uma decisão política.
Marques sustenta a sua afirmação alegando que aquando da restituição dos direitos da emissora, o governo o fez com todos os seus direitos legais, incluindo a transmissão em ondas curtas, médias e em frequências moduladas.
Em declarações à imprensa a 11 de Dezembro de 2011, a propósito da sua visita às instalações da Rádio Ecclesia em Luanda, por ocasião dos 56 anos da emissora, a Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira disse que a expansão do sinal da emissora católica de Angola era uma questão legislativa, sustentando que depois da promulgação da Constituição da República há a necessidade de se adequar todo figurino legislativo referente ao sector à lei magna do país, processo esse que está em curso, segundo afirmou a ministra.
A propósito, Rafael Marques diz que os argumentos da Ministra são infundados, a julgar pelo surgimento e a expansão em algumas províncias de Angola da Rádio Mais e da Z TV, ambos do grupo Media Nova, cujos principais accionais são altas figuras do aparelho do estado.
O Surgimento e a expansão destes órgãos de informação não obedeceram a criação de uma nova lei, sustenta o Jornalista.
Por sua vez Luís Jimbo o Director Executivo do IASD, Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais pensa que haja outra questão de fundo no assunto Expansão da Rádio Ecclesia, e que nada tem a ver com questões de ordem legal.
A Rádio Ecclesia deve emitir em todo país, defende Rafael Marques, uma vez que os Bispos da CEAST estão em posse de uma licença emitida pela Direcção Nacional de Informação do Ministério da Comunicação social, emitida em 1993 e que não foi revogada.
Rafael Marques diz que a actual ministra da Comunicação social mente quando alega questões de ordem jurídico-legais como estando na base da restrição do sinal da emissora.
O problema não deve ser apreciado apenas na perspectiva de ser um assunto restrito a CEAST e o governo. Luís Jimbo Director Executivo do IASD defende mais envolvimento da sociedade nas discussões em torno do assunto e afirma que a questão de expansão da Rádio ecclesia passa a ser um problema de nação.
Para Rafael Marques a sociedade civil deve, em solidariedade, dizer aos Bispos e a Rádio para emitir nas restantes províncias do país em cumprimento das leis que ainda não foram revogados e que ao abrigo das quais a Ecclesia foi autorizada anteriormente a emitir para todo pais.
Alguns leigos católicos de algumas dioceses do país sentem-se envolvidos no problema da expansão do sinal da Rádio Ecclesia em toda Angola.
A nível nacional decorre um processo de recolha de assinaturas para uma petição, no sentido de pressionar o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a autorizar a expansão do sinal da Rádio Ecclésia em todo território angolano. A iniciativa que já recolheu milhares de assinaturas é da Acção dos Leigos Católicos de Angola, ALCA, um movimento que criado eventualmente para este fim e que deplora o facto do problema da extensão do sinal da Ecclesia não ter sido ainda resolvido.
As cartas dirigidas ao Presidente da República, à Assembleia Nacional e de mais entidades foram enviadas em Janeiro do corrente ano. Alcides Chivango é o Porta-Voz da ALCA afirma que há muita demora na resposta.
O também Secretário Nacional do Movimento Juvenil Dominicano, da Ordem dos Pregadores acredita na boa vontade dos angolanos e sobretudo dos políticos. A ALCA segundo o leigo vai primar pressão pacífica.
Esta iniciativa dos leigos está a comover um número considerável de cidadãos católicos por toda Angola. Já são milhares os assinantes da acção da causa da ALCA. Alcides Chivango diz que isto mostra a vontade do povo em ouvir rádio da igreja angolana em todo país;
No comunicado final da primeira Conferencia anual e ordinária dos Bispos da CEAST, que teve lugar em Março do corrente, os prelados encorajaram as autoridades a darem o primeiro passo decisivo para que se ultrapasse quanto antes esta questão, evitando assim a multiplicação de especulações em torno do assunto.
Marques pensa que o projecto dos leigos deve ser mais ambicioso e exigir explicações ao Executivo.
Por seu turno, o Bispo da diocese de Cabinda e Presidente da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais da CEAST, Dom Filomeno Viera Dias, considerou recentemente que a questão da expansão do sinal da Emissora Católica em toda extensão do território nacional é um problema de vontade política.•
Para o também Vice-presidente da CEAST, essa é uma situação que se vai ultrapassar.
O IASD tem um olhar crítico sobre esta situação a julgar pela aproximação das eleições. Luís Jimbo pensa que a se continuar nesta situação até às leis legislativas previstas para este ano, vai mostrar o nível em que está a democracia angolana. O Director do IASD reafirma que o direito a uma informação diversificada e plural é uma questão de interesse público. O surgimento e a expansão de mais órgãos de informação, pode favorecer a cobertura eleitoral.
Emissora Católica foi proibida de transmitir, por um período de tempo, e os seus bens confiscados, a pretexto da tentativa de golpe de Estado de Maio de 1977. Após levantamento da proibição, o seu sinal foi restringido a Luanda na década noventa.
Isto numa altura em analistas e mesmo figuras da Igreja Católica rejeitam argumentos governamentais que essa autorização não pode ser dada por não haver legislação para tal, afirmando que há apenas falta de vontade política por parte das autoridades.
O jornalista e investigador Rafael Marques pensa que a decisão do governo angolano em restringir o sinal da emissora católica angolana à Luanda, não tem respaldo legal e é uma decisão política.
Marques sustenta a sua afirmação alegando que aquando da restituição dos direitos da emissora, o governo o fez com todos os seus direitos legais, incluindo a transmissão em ondas curtas, médias e em frequências moduladas.
Em declarações à imprensa a 11 de Dezembro de 2011, a propósito da sua visita às instalações da Rádio Ecclesia em Luanda, por ocasião dos 56 anos da emissora, a Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira disse que a expansão do sinal da emissora católica de Angola era uma questão legislativa, sustentando que depois da promulgação da Constituição da República há a necessidade de se adequar todo figurino legislativo referente ao sector à lei magna do país, processo esse que está em curso, segundo afirmou a ministra.
A propósito, Rafael Marques diz que os argumentos da Ministra são infundados, a julgar pelo surgimento e a expansão em algumas províncias de Angola da Rádio Mais e da Z TV, ambos do grupo Media Nova, cujos principais accionais são altas figuras do aparelho do estado.
O Surgimento e a expansão destes órgãos de informação não obedeceram a criação de uma nova lei, sustenta o Jornalista.
Por sua vez Luís Jimbo o Director Executivo do IASD, Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais pensa que haja outra questão de fundo no assunto Expansão da Rádio Ecclesia, e que nada tem a ver com questões de ordem legal.
A Rádio Ecclesia deve emitir em todo país, defende Rafael Marques, uma vez que os Bispos da CEAST estão em posse de uma licença emitida pela Direcção Nacional de Informação do Ministério da Comunicação social, emitida em 1993 e que não foi revogada.
Rafael Marques diz que a actual ministra da Comunicação social mente quando alega questões de ordem jurídico-legais como estando na base da restrição do sinal da emissora.
O problema não deve ser apreciado apenas na perspectiva de ser um assunto restrito a CEAST e o governo. Luís Jimbo Director Executivo do IASD defende mais envolvimento da sociedade nas discussões em torno do assunto e afirma que a questão de expansão da Rádio ecclesia passa a ser um problema de nação.
Para Rafael Marques a sociedade civil deve, em solidariedade, dizer aos Bispos e a Rádio para emitir nas restantes províncias do país em cumprimento das leis que ainda não foram revogados e que ao abrigo das quais a Ecclesia foi autorizada anteriormente a emitir para todo pais.
Alguns leigos católicos de algumas dioceses do país sentem-se envolvidos no problema da expansão do sinal da Rádio Ecclesia em toda Angola.
A nível nacional decorre um processo de recolha de assinaturas para uma petição, no sentido de pressionar o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a autorizar a expansão do sinal da Rádio Ecclésia em todo território angolano. A iniciativa que já recolheu milhares de assinaturas é da Acção dos Leigos Católicos de Angola, ALCA, um movimento que criado eventualmente para este fim e que deplora o facto do problema da extensão do sinal da Ecclesia não ter sido ainda resolvido.
As cartas dirigidas ao Presidente da República, à Assembleia Nacional e de mais entidades foram enviadas em Janeiro do corrente ano. Alcides Chivango é o Porta-Voz da ALCA afirma que há muita demora na resposta.
O também Secretário Nacional do Movimento Juvenil Dominicano, da Ordem dos Pregadores acredita na boa vontade dos angolanos e sobretudo dos políticos. A ALCA segundo o leigo vai primar pressão pacífica.
Esta iniciativa dos leigos está a comover um número considerável de cidadãos católicos por toda Angola. Já são milhares os assinantes da acção da causa da ALCA. Alcides Chivango diz que isto mostra a vontade do povo em ouvir rádio da igreja angolana em todo país;
No comunicado final da primeira Conferencia anual e ordinária dos Bispos da CEAST, que teve lugar em Março do corrente, os prelados encorajaram as autoridades a darem o primeiro passo decisivo para que se ultrapasse quanto antes esta questão, evitando assim a multiplicação de especulações em torno do assunto.
Marques pensa que o projecto dos leigos deve ser mais ambicioso e exigir explicações ao Executivo.
Por seu turno, o Bispo da diocese de Cabinda e Presidente da Comissão Episcopal das Comunicações Sociais da CEAST, Dom Filomeno Viera Dias, considerou recentemente que a questão da expansão do sinal da Emissora Católica em toda extensão do território nacional é um problema de vontade política.•
Para o também Vice-presidente da CEAST, essa é uma situação que se vai ultrapassar.
O IASD tem um olhar crítico sobre esta situação a julgar pela aproximação das eleições. Luís Jimbo pensa que a se continuar nesta situação até às leis legislativas previstas para este ano, vai mostrar o nível em que está a democracia angolana. O Director do IASD reafirma que o direito a uma informação diversificada e plural é uma questão de interesse público. O surgimento e a expansão de mais órgãos de informação, pode favorecer a cobertura eleitoral.
Emissora Católica foi proibida de transmitir, por um período de tempo, e os seus bens confiscados, a pretexto da tentativa de golpe de Estado de Maio de 1977. Após levantamento da proibição, o seu sinal foi restringido a Luanda na década noventa.
http://www.voanews.com/portuguese/news/05_26_2012_angolaradiorestriction_voanews-154456535.html
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