COMUNICADO
Luanda - A UNITA congratula-se com a decisão
do Tribunal Supremo que, através do seu Acórdão de 17 de Maio de
2012, anula “a deliberação do Conselho Superior da Magistratura Judicial
que designa a Dra. Suzana António da Conceição Nicolau Inglês para o cargo de
Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, assim como o respectivo concurso.
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A
UNITA felicita os magistrados da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal
Supremo pela solidez do Acórdão na afirmação da Justiça. Esta decisão pode
constituir-se num acontecimento histórico que, oxalá, represente uma viragem na
história da Justiça Angolana.
A UNITA saúda este acontecimento como vitória da Democracia, da Legalidade, da Verdade e dos Angolanos na busca da afirmação do Estado de Direito em Angola.
No entanto, não anula a necessidade dos angolanos se manifestarem pela Democracia e pela realização de eleições livres e transparentes, nos termos da Lei, porque a integridade do Processo Eleitoral continua ameaçada. Subsistem outras violações à Lei e fortes indícios de serem cometidos novos atropelos à justeza e à transparência das próximas eleições.
A UNITA reitera a sua disponibilidade de buscar sempre a via de diálogo e da legalidade na defesa dos supremos interesses de Angola.
Luanda,
18 de Maio de 2012.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente
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