sexta-feira, 18 de maio de 2012

"Suzana Inglês é a líder da CNE e deve continuar", diz Presidente de partido satéliteLuanda - Segue a íntegra da entrevista do líder de partido político que tem a reputação de ter sido criado com ajudada do regime na década de noventa, publicada recentemente no Jornal de Angola que pela sua importância que retomamos com a devida vênia. Fonte: Jornal de Angola Club-k.net “Pedimos à Dra. que continue a trabalhar” A questão da liderança da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é, para Alberto Serrote, presidente do Partido de Convergência Nacional (PCN), um assunto encerrado. Em entrevista concedida ao Jornal de Angola, Alberto Serrote justifica a sua afirmação com o facto do Tribunal Supremo e o Conselho Superior da Magistratura Judicial terem dissipado as dúvidas levantadas à volta do assunto. O político, que também fala da participação do seu partido nas próximas eleições, encoraja Suzana Inglês a trabalhar com vista à garantia de um pleito livre, justo e transparente. Jornal de Angola (JA) - Que avaliação faz da situação política que o país atravessa? Alberto Serrote (AS) - A actual situação política do país é estável. O PCN demarca-se de todos os actos de vandalismo executados por alguns militantes de partidos. Queremos que os políticos e a população primem pela urbanidade e preparem o pleito eleitoral em paz e com tranquilidade. Pedimos a todos os angolanos amantes da paz e da democracia para que acorram aos postos de registo eleitoral para procederem à actualização dos seus dados eleitorais. JA - Como está o PCN a preparar as eleições? AS - Estamos todos, dirigentes e militantes, empenhados neste processo de preparação do próximo acto eleitoral. Estamos a envidar esforços com vista à mobilização dos membros afectos ao nosso partido espalhados em todo o país e ao recrutamento de novos militantes. JA - Que tipo de mobilização? AS - Os militantes estão a ser preparados para a educação cívica e eleitoral para que saibam o objectivo das eleições. Notamos que existem cidadãos que estão descontentes e não pretendem participar nas eleições, devido às situações que ocorreram noutros pleitos eleitorais, principalmente no norte e centro de África. Então, nós estamos a passar a informação de que as eleições não são o prenúncio da guerra ou de instabilidade. JA - Em 2008 não participaram nas eleições. Não teme que este cenário se repita? AS - Em 2008 houve um problema com as assinaturas. Este ano temos estado a preparar as bases e temos dado também uma grande atenção às províncias. JA - Que avaliação faz da aprovação pelo Parlamento da Lei Orgânica das Eleições? AS – É uma lei que considero importante porque abrange outras leis que concorrem para o pacote legislativo eleitoral, nomeadamente a Lei da Nacionalidade, dos Partidos Políticos, de Observação Eleitoral e do Financiamento dos Partidos Políticos. JA - Como vê polémica durante a aprovação deste pacote? AS - Apesar de sermos da oposição, às vezes também temos que nos conformar com as posições tomadas pela bancada maioritária. Isso deve ser feito sem vendermos a nossa identidade política. Apelamos à participação de toda a oposição no processo eleitoral e nas eleições. O partido maioritário tem legitimidade para aprovar os seus projectos no Parlamento. A Oposição, desde que as leis sejam a favor da maioria e para o bem da democracia, deve aprovar ou, no mínimo, abster-se. No caso da legislação eleitoral, é evidente que todos deviam ter aprovado o pacote. JA - Qual é a apreciação que faz à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos? AS - Vem minorar o problema de falta de recursos da maior parte dos partidos políticos que vão concorrer às eleições. É de realçar o facto desta lei beneficiar todos os partidos, incluindo os extra parlamentares. Só podemos estar de acordo. E não vejo quem tenha razão para estar contra a lei. JA - O seu partido alguma vez recebeu dinheiro do Estado? AS - Já! Recebemos dinheiro no quadro da participação na fiscalização do processo eleitoral de 2008. Todos os partidos políticos beneficiaram deste pacote. Quase todo dinheiro foi consumido no pagamento dos subsídios aos fiscais que participaram no processo. JA - Este financiamento provocou algum conflito internos no seio do partido? AS – Felizmente, isso nunca se verificou no PCN porque esta é uma força política que prima pela urbanidade. Para nós, a gestão financeira é clara porque é sustentada em documentos. Os conflitos só acontecem quando existe má fé das pessoas que dirigem os seus partidos. JA - Disse que o PCN recebeu dinheiro do Estado apenas em 2008. Como tem sobrevivido? AS - Estamos proibidos de obter recursos financeiros que não estejam tipificados na lei. Por isso, a única via que nos resta é recorrermos aos parcos proventos resultantes das contribuições dos dirigentes e militantes do partido. JA - Qual é o ponto de vista do seu partido em relação à escolha de Suzana Inglês para o cargo de presidente da CNE? AS - O PCN e o CPO acham que este assunto está totalmente encerrado, porque o Conselho Superior da Magistratura dissipou todas as dúvidas que pairavam. Juntando a isso o acórdão do Tribunal Supremo, não restam dúvidas de que o caso está mesmo arrumado. Pedimos à Dra. Suzana inglês que continue a trabalhar. JA - O que pensa da situação criada pelos partidos sobre a eleição da presidente da CNE? AS - Cada organização política tem o seu ponto de vista e é livre de fazer qualquer pronunciamento ou tomar qualquer decisão. Mas no que se refere à conformação da Lei Orgânica das Eleições Gerais, acho que devia prevalecer a unanimidade. Por falta dessa concordância e se não houvesse vontade política do partido maioritário, quase que as eleições eram inviabilizadas por falta de consensos na aprovação da lei. Apesar dos partidos com assento parlamentar terem abandonado a sala, devo dizer apenas que águas passadas não movem moinhos. Essa é uma página que devemos encerrar, olhar para o futuro e preparar o próximo pleito eleitoral. JA - É a favor da permanência da presidente da CNE? AS – Já disse que sim. A Dra. Susana Inglês deve continuar no cargo, de acordo com o mandato recebido dos órgãos do poder judicial. Sou totalmente a favor da continuidade da Dra. Suzana Inglês. Os pronunciamentos feitos pelos órgãos judiciais basearam-se na lei. Por isso, estamos de acordo que ela permaneça no seu lugar. JA - Quais são as aspirações do PCN nas próximas eleições? AS - Qualquer partido que concorre às eleições almeja atingir o poder. Mas no caso concreto do PCN não vai apresentar uma candidatura individual às eleições, vai fazê-lo no âmbito de uma coligação de partidos. JA - Qual é a coligação? AS - É o Conselho Político da Oposição. JA - Estão preparados para uma eventual extinção, caso não atinjam os votos que a lei estabelece? AS - Temos de aceitar o primado da lei. Estamos num Estado de Direito. A Lei Eleitoral diz que o partido que não atingir a cifra de 0,5 por cento é extinto. Vamos conformar-nos, caso não consigamos alcançar esta percentagem. Ninguém nos vai ver fazer truques políticos e mudar de nome para continuarmos.



Luanda - Segue a íntegra da entrevista do líder  de partido político  que tem a reputação de ter sido criado com ajudada do  regime na década de noventa,   publicada  recentemente no  Jornal de Angola que pela sua importância  que retomamos com a devida vênia.

Fonte: Jornal de Angola Club-k.net
“Pedimos à Dra.  que continue a trabalhar”
A questão da liderança da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) é, para Alberto Serrote, presidente do Partido de Convergência Nacional (PCN), um assunto encerrado. Em entrevista concedida ao Jornal de Angola, Alberto Serrote justifica a sua afirmação com o facto do Tribunal Supremo e o Conselho Superior da Magistratura Judicial terem dissipado as dúvidas levantadas à volta do assunto. O político, que também fala da participação do seu partido nas próximas eleições, encoraja Suzana Inglês a trabalhar com vista à garantia de um pleito livre, justo e transparente.

Jornal de Angola (JA) - Que avaliação faz da situação política que  o país atravessa?
Alberto Serrote (AS) - A actual situação política do país é estável. O PCN demarca-se de todos os actos de vandalismo executados por alguns militantes de partidos. Queremos que os políticos e a população primem pela urbanidade e preparem o pleito eleitoral em paz e com tranquilidade. Pedimos a todos os angolanos amantes da paz e da democracia para que acorram aos postos de registo eleitoral para procederem à actualização dos seus dados eleitorais.
JA - Como está o PCN a preparar as eleições?
AS - Estamos todos, dirigentes e militantes, empenhados neste processo de preparação do próximo acto eleitoral. Estamos a envidar esforços com vista à mobilização dos membros afectos ao nosso partido espalhados em todo o país e ao recrutamento de novos militantes.

JA - Que tipo de mobilização?
AS - Os militantes estão a ser preparados para a educação cívica e eleitoral para que saibam o objectivo das eleições. Notamos que existem cidadãos que estão descontentes e não pretendem participar nas eleições, devido às situações que ocorreram noutros pleitos eleitorais, principalmente no norte e centro de África. Então, nós estamos a passar a informação de que as eleições não são o prenúncio da guerra ou de instabilidade.

JA - Em 2008 não participaram nas eleições. Não teme que este cenário se repita?
AS - Em 2008 houve um problema com as assinaturas. Este ano temos estado a preparar as bases e temos dado também uma grande atenção às províncias.

JA - Que avaliação faz da aprovação pelo Parlamento da Lei Orgânica das Eleições?
AS – É uma lei que considero  importante porque abrange outras leis que concorrem para o pacote legislativo eleitoral, nomeadamente a Lei da Nacionalidade, dos Partidos Políticos, de Observação Eleitoral e do Financiamento dos Partidos Políticos.

JA - Como vê  polémica durante a aprovação deste pacote?
AS - Apesar de sermos da oposição, às vezes também temos que nos conformar com as posições tomadas pela bancada maioritária. Isso deve ser feito sem vendermos a nossa identidade política. Apelamos à participação de toda a oposição no processo eleitoral e nas eleições. O partido maioritário tem legitimidade para aprovar os seus projectos no Parlamento. A Oposição, desde que as leis sejam a favor da maioria e para o bem da democracia, deve aprovar ou, no mínimo, abster-se. No caso da legislação eleitoral, é evidente que todos deviam ter aprovado o pacote.

JA - Qual é a apreciação que faz à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos?
AS - Vem minorar o problema de falta de recursos da maior parte dos partidos políticos que vão concorrer às eleições. É de realçar o facto desta lei beneficiar todos os partidos, incluindo os extra parlamentares. Só podemos estar de acordo. E não vejo quem tenha razão para estar contra a lei.

JA - O seu partido alguma vez recebeu dinheiro do Estado?
AS - Já! Recebemos dinheiro no quadro da participação na fiscalização do processo eleitoral de 2008. Todos os partidos políticos beneficiaram deste pacote. Quase todo dinheiro foi consumido no pagamento dos subsídios aos fiscais que participaram no processo.

JA - Este financiamento provocou algum conflito internos no seio do partido?
AS – Felizmente, isso nunca se verificou no PCN porque esta é uma força política que prima pela urbanidade. Para nós, a gestão financeira é clara porque é sustentada em documentos. Os conflitos só acontecem quando existe má fé das pessoas que dirigem os seus partidos.

JA - Disse que o PCN recebeu dinheiro do Estado apenas em 2008. Como tem sobrevivido?
AS - Estamos proibidos de obter  recursos financeiros que não estejam tipificados na lei. Por isso, a única via que nos resta é recorrermos aos parcos proventos resultantes das contribuições dos dirigentes e militantes do partido.

JA - Qual é o ponto de vista do seu partido em relação à escolha de Suzana Inglês para o cargo de presidente da CNE?
AS - O PCN e o CPO acham que este assunto está totalmente encerrado, porque o Conselho Superior da Magistratura dissipou todas as dúvidas que pairavam. Juntando a isso o acórdão do Tribunal Supremo, não restam dúvidas de que o caso está mesmo arrumado. Pedimos à Dra. Suzana inglês que continue a trabalhar.

JA - O que pensa da situação criada pelos partidos sobre a eleição da presidente da CNE?
AS - Cada organização política tem o seu ponto de vista e é livre de fazer qualquer pronunciamento ou tomar qualquer decisão. Mas no que se refere à conformação da Lei Orgânica das Eleições Gerais, acho que devia prevalecer a unanimidade. Por falta dessa concordância e se não houvesse vontade política do partido maioritário, quase que as eleições eram inviabilizadas por falta de consensos na aprovação da lei. Apesar dos partidos com assento parlamentar terem abandonado a sala, devo dizer apenas que águas passadas não movem moinhos. Essa é uma página que devemos encerrar, olhar para o futuro e preparar o próximo pleito eleitoral.

JA - É a favor da permanência da presidente da CNE?
AS – Já disse que sim. A Dra. Susana Inglês deve continuar no cargo, de acordo com o mandato recebido dos órgãos do poder judicial. Sou totalmente a favor da continuidade da Dra. Suzana Inglês. Os pronunciamentos feitos pelos órgãos judiciais basearam-se na lei. Por isso, estamos de acordo que ela permaneça no seu lugar.

JA - Quais são as aspirações do PCN nas próximas eleições?
AS - Qualquer partido que concorre às eleições almeja atingir o poder. Mas no caso concreto do PCN não vai apresentar uma candidatura individual às eleições, vai fazê-lo no âmbito de uma coligação de partidos.

JA - Qual é a coligação?
AS - É o Conselho Político da Oposição.

JA - Estão preparados para uma eventual extinção, caso não atinjam os votos que a lei estabelece?
AS - Temos de aceitar o primado da lei. Estamos num Estado de Direito. A Lei Eleitoral diz que o partido que não atingir a cifra de 0,5 por cento é extinto. Vamos conformar-nos, caso não consigamos alcançar esta percentagem. Ninguém nos vai ver fazer truques políticos e mudar de nome para continuarmos.


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