O Centro de
Convenções de Talatona (CCTA) é um exemplo dos grandes investimentos que a
Sonangol tem estado a realizar no país, para a diversificação da sua
actividade, para além do sector petrolífero. Orçado em US $149.1 milhões, o
centro inclui também um hotel de cinco estrelas, denominado Hotel de Convenções
de Talatona, inaugurado a 18 de Dezembro de 2009, pelo Presidente José Eduardo
dos Santos.
No entanto,
os investimentos da Sonangol fora do sector petrolífero também têm servido como
o método mais eficaz para o desvio de centenas de milhões de fundos públicos
para um grupo restrito de dirigentes e altos funcionários da petrolífera
nacional. O CCTA é apenas mais um destes esquemas, como adiante se explica.
A 8 de
Novembro de 2006, a Sonangol estabeleceu a sociedade comercial denominada
Centro de Convenções de Talatona (CCTA), com as empresas privadas angolanas
Simaroco e Oil International Supply Services S.A. (OISS). A criação legal do
CCTA ocorreu seis meses depois do centro de convenções, orçado em US $60
milhões, ter sido inaugurado a 26 de Abril de 2006, pelo então
primeiro-ministro e actual vice-presidente Fernando Dias dos Santos.
No dia da
inauguração, conforme reportou a agência de notícias estatal Angop, o CCTA foi
apresentado como “uma parceria entre a Sonangol, o Governo e uma empreiteira
chinesa”.
No acto de
inauguração do hotel pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o
então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente,
apresentou o projecto como sendo um investimento integral da Sonangol e não
houve, publicamente, qualquer menção a outros sócios. A construção do hotel
custou, à Sonangol, US $89.6 milhões.
No entanto,
a Simaroco detém 51 porcento do capital social do CCTA, a Sonangol tem apenas
30 porcento e a OISS os restantes 19 porcento. A Simaroco Participações Lda é
uma empresa criada a 20 de Junho de 2005 por José Carlos de Castro Paiva, que
há 25 anos exerce o cargo de presidente da Sonangol Limited (Londres). O gestor
público também é o presidente do Conselho de Administração do Banco Africano de
Investimentos (BAI), em representação da Sonangol, a principal accionista.
Por sua vez,
a OISS tem como accionistas conhecidos o advogado Domingos de Assunção de Sousa
de Lima Viegas e o economista Alberto Cardoso Severino Pereira, este último
ex-director de Finanças da Sonangol. Em 2006, por altura da criação do CCTA, Domingos
Lima Viegas prestava serviços à Sonangol para a reestruturação do seu acesso
aos mercados financeiros para além do sector petrolífero, e também a
representava e continua no BAI, como vogal. O advogado trabalhou antes no
Ministério dos Petróleos e na Sonangol, como jurista.
O então
presidente do Conselho de Administração da Sonangol e actual ministro de Estado
para a Coordenação Económica, Manuel Vicente, responde civil e criminalmente
pelo acto. Vicente incorre em crimes de peculato, conforme o estipulado pelo
Código Penal (Art. 313º), seja por benefício directo ou por permitirem que
terceiros se apropriassem da tão avultados valores investidos pela Sonangol, na
forma de percentagem em negócio. O responsável da Sonangol SGPS – Sociedade
Gestora de Participações Sociais, António Francisco Sabalo, que rubricou o
negócio, seria também responsável mas já faleceu. Do mesmo modo, como alto
funcionário da Sonangol, José Carlos de Castro Paiva comete o mesmo crime por
apropriação ilegal de património do estado, em forma de percentagem.
Alberto
Cardoso Severino Pereira e Domingos de Lima Viegas também devem responder por
crimes de corrupção activa de gestores públicos, segundo o Código Penal (Art.
321º), por solicitação de uma injustiça. É incompreensível que, sem ter
investido um tostão no negócio, a OISS seja detentora de 19 porcento do capital
social do CCTA. Essas duas figuras há anos que são conhecidas como muito
próximas de Manuel Vicente e dos seus negócios privados. Essa relação de
proximidade ficou, mais uma vez, patente quando o então PCA da Sonangol nomeou
Alberto Cardoso Severino Pereira, em 2009, para vogal da Sonangol Holdings,
subsidiária da empresa pública. Como tal, conforme a Lei da Probidade (Art.
15º, 1), o vogal é um agente público e, para todo os efeitos, não deve estar
envolvido em negócios com o Estado. Alberto Cardoso Severino Pereira mantém-se
na condição de sócio privado e servidor público da Sonangol, ao mesmo tempo.
O Código
Penal estabelece a pena de prisão maior de dois a oito anos, entre outras
medidas sancionatórias, para os casos de corrupção ora referidos. Também
determina a reintegração dos bens e valores adquiridos, de forma corrupta, no
património do Estado.
A
Procuradoria-Geral da República deve, imediatamente, proceder à abertura de
inquérito sobre a propriedade do CCTA, e investigar os gestores Manuel Vicente
e José Carlos de Castro Paiva por crimes de peculato e branqueamento de
capitais.
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