Carta Aberta sobre garimpo institucionalizado na CSS/FAA - Major Calhamaço

Luanda - Órgãos da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas (CSS/FAA continuam a ignorar Decretos Presidenciais 1 de 2009, 1 de 2010 e 1 de 2011 sobre o reajustamento dos salários da função pública, dos quais os Antigos Combatentes reformados na Caixa de Segurança Social/ FAA até ao presente momento estão relegados ao relento, para beneficiar ilicitamente alguns funcionários sem escrúpulo daquela instituição, perante um olhar impávido e sereno de alguns membros de tutela do executivo e altos responsáveis tais como:

Fonte: Club-k.net

O Ministro da Defesa, o Ministro dos antigos combatentes, o Chefe do Estado-maior das Forças Armadas Angolanas e altos responsáveis da Caixa de Segurança Social, que apesar de muitas reclamações e tentativas de greve feitas pelos pensionistas, até ao momento, ninguém dos órgãos acima citados, dignou-se em intervir a favor destes, junto desta instituição mais corrupta do País ou juntos dos órgãos judiciais para que a legalidade fosse reposta.

Perante a cumplicidade de quem de tutela, para solucionar o caso, infelizmente os garimpeiros como se de diamantes se tratasse, continuam a olho nu dos lesados, aplicar ilegalmente a famosa politica de austeridade vigente actualmente em alguns Países do Mundo em geral e em particular Europeus como Grécia, Portugal e Espanha, consubstanciada na diminuição e no corte de salários de todos os pensionistas, com simples pretextos de falta de verbas desde os anos 2009, 2010 e 2011.

  
É inacreditável, inconcebível, imoral e anti patriótico o comportamento dos funcionários da CSS/FAA como têm descaradamente usurpado os direitos dos Antigos Combatentes com a cumplicidade de no mínimos dos Ministérios acima referidos, pois não se compreende que um simples director dessa instituição e seus colaboradores, continuem sistematicamente a diminuir os salários legalmente estabelecidos e suportados pelo Orçamento Geral do Estado a seu bel prazer e ninguém diz absolutamente nada.

Na vã tentativa de solucionar o problemas pela via do diálogo, realizou-se uma reunião no dia 13 de Fevereiro de 2012, entre representantes da Inspecção-geral do Ministério da Defesa, da Liga para o Desenvolvimento dos ex- Militar das Forças Armadas Angolanas, cujas
algumas conclusões podemos enumerar:

a)      Reajuste da tabela salarial

b)      Pagamento dos incrementos cotados ao índice da inflação de 2009 e 2010;

c)      Pagamento dos respectivos retroactivos;

d)     Reposição de subsídios de empregadas domesticas;

e)      Terminar com atrasos nos pagamentos de salários mensais;

f)       Revisão do processamento salarial referente aos pensionistas antigos combatentes e deficientes físicos controlados pela CSS/FAA;

g)      Que aos pensionistas se criem condições para que sejam portadores de Bilhetes de identificação;

h)      Que os salários do 13º mês sejam pagos de acordo com as normas previamente estabelecida superiormente e

5. A inspecção-geral da Defesa Nacional recomenda a Direcção da CSS/FAA para que num espaço de 30 dias, ou seja, 13 de Março, voltar-se reunir para se passar em revista o grau do cumprimento dos pontos discutidos (cfr Acta da reunião pag. 4 documento anexo).
Em detrimento do acima citado, a verdade porém é que até a presente data, nenhum desses pontos recomendados foi cumprido a 1%.

Como isso não bastasse, no dia 10 de Maio de 2012, o Ministro de Administração Pública e Segurança Social (MAPSS), anunciou mais um incremento de 10% dos salários da função pública a partir do mês de Maio de 2012. Essa situação é muitíssima preocupante para nós, na medida em que para nos será o 4º reajustamento sem que pudessem nos beneficiar dos referidos aumentos e, se este nos beneficiar o cálculo será feita na desatualizadissíma tabela a qual ainda vigor para os pensionistas da CSS/FAA, ou seja, na tabela de Julho de 2008.

Exclusão inadmissível
 

Ontem éramos caçados, nas Províncias, nos Municípios, nas Comunas, nas escolas, nas lavras, nas ruas até nas longínquas aldeias espalhadas por todo este nosso belo País, que teve como bênção os incomensuráveis recursos naturais e pelo conseguinte tem uma elite de dirigentes mais desonestas do Planeta terra.

Quando os filhos dos camponeses eram caçados tal como referenciei, os filhos deles eram mandatos para os melhores Países do Mundo para estudar, para não serem mortos, mutilados,matumbos (como dizem). Hoje com a paz alcançado com muito suor, sangue, mortes e lágrimas desse eternos heróis de ontem e coitadinho de hoje, nós os que tivemos bênção de Deus para sobreviver, continuamos ser prezas e fontes de rendimento de enriquecimento sem causa, daqueles que manda nesse Pais e inclusivamente dos refractários que durante a guerra passavam toda a vida atrás de isenções militares falsas e escondiam-se no tempo de rusga em quaisquer refúgios que melhor oferecia condições de poder escapar-se da tropa.
 

Como isso não bastasse, para ter acesso a determinados direitos é preciso ter o cartão de militante do MPLA. Meus Senhores! Se não têm consciência sobre o recrutamento que faziam a esses coitadinhos cidadãos num tempo de guerra, onde até os Bilhetes de Identidades não eram necessários em muitos casos já que em causa era apenas o porte físico para ser incorporado, pelo menos tenham vergonha dessa nojentaexclusão social como popularmente se diz “ cuspir num mesmo prato onde comeram nos momentos mais difíceis”.
 

Como possível exigir do ex FAPLA cartão de militante do MPLA, então as FAPLA eram militares de quem quem? Que não é o MPLA?

Já que tenho certeza que é por causa das extintas FALA que são e serão sempre o calcanhar de Aquilespara alguns dirigentes do MPLA, pelo menos as FAPLA não tem hoje em dia como dividi-las em dois grupos, nomeadamente FAPLA militante e FAPLA não militante. Essa recorrente prática de exclusão pode trazer consequências gravíssimas ao País, porque é inadmissível que as pessoas sejam sempre obrigadíssimas ajudar o MPLA sempre quando nos momentos difíceis se tratar, pelos filhos dos pobres e, nos momentos de glória os mesmo são preteridos em detrimentos da minoria.
 

Como é possível um Conselho de Ministro aprovar uma nova tabela salarial em Julho de 2011e agora estamos a 3 meses para se completar um ano desde que foi aprovada a referida tabela, sem que tenha uma verba para tal?

Como é possível num País até funcionários intermédios e de base da Caixa de Segurança Social/ ignoram Decretos Presidenciais?
 

Anexos:

Decreto Presidencial nº 164/11
- Tabela de Vencimentos da FAA/Estado-maior General
- Conclusões da III – Reunião.