Manifesto apresentado pelo Presidente da UNITA

MANIFESTO: Apresentado pelo PRESIDENTE  DA UNITA  ISAÍAS SAMAKUVA
LUANDA, 19 DE MAIO DE 2012

                                                                      

Angolanas e angolanos:
Prezados compatriotas:

No passado sábado, dia 19 de Maio, milhões de angolanos aceitaram o nosso convite para a realização de uma manifestação nacional pela democracia e pela realização de eleições livres, justas e transparentes, nos termos da lei.

Foi de facto um grandioso encontro internacional da cidadania angolana. Em Luanda, no Bié, Huambo, Benguela, Uige, Cabinda, Saurimo, Luena, Menongue, Ndalatando, Sumbe, Namibe, Lubango, Mbanza Congo, Caxito, Bruxelas, Geneva, Paris e noutros lugares, um total avaliado em mais de 2,500,000 pessoas aceitaram o nosso convite, e vieram às ruas em liberdade e de uma forma pacífica, respeitando a ordem e o património públicos.

Ficou demonstrado, no passado sábado, que os angolanos estão irreversivelmente compromotidos com a paz e a democracia. Assim como antes já havíamos provado que a eleição democrática não é sinónimo de guerra, no dia 19 de Maio provamos que a manifestação é uma expressão viva de cidadania; é alegria; é liberdade; é tolerância. Não significa confusão nem desordem.

Em nome da UNITA e em meu nome pessoal, eu quero agradecer a todos estes cidadãos pela coragem que tiveram em afirmar publicamente a cidadania angolana e enviar aos detentores do poder a mensagem inequívoca de que os angolanos querem a mudança.

Saúdo particularmente os jovens que se manifestaram alto e bom som contra as promessas não realizadas e exprimiram a sua indignação contra o destino que a ditadura lhes quer dar.
Agradeço também a todos os agentes da nossa Polícia pelo algo grau de responsabilidade com que cumpriram a sua missão no dia 19. Eles também provaram, como gritavam os manifestantes, que a Polícia é do povo, está do lado do povo e ao serviço povo. O mesmo povo que clama pela mudança.

Criamos, assim, com a nossa participação neste encontro internacional, uma nova data na história de Angola, a data em que os angolanos afirmaram definitivamente o seu compromisso com a democracia e resolveram transpor decididamente a fronteira que separa a democracia da ditadura.

Esta fronterira entre a democracia e a ditadura, está relacionada com a luta actual, entre Angola e o MPLA, porque em toda Angola, só falta mesmo o MPLA assumir de forma clara e definitiva o compromisso com a democracia.  Ou o MPLA aceita de facto a democracia, ou Angola vence a luta contra a ditadura, e tira o MPLA do poder.

Pelo seu comportamento, o MPLA persiste em demonstrar que não aceitou, e não aceita, de facto, o regime da igualdade, o regime da paz social, o regime de eleições livres e isonómicas, o regime da alternância, que é a democracia.

Ele nos impôs, e quer perpetuar uma democracia tutelada onde:

(1) Não há separação de poderes entre órgãos iguais do Estado, independentes e harmônicos;  ou seja, não há instituições, há um homem que manda em tudo e em todos.

(2) Não há uma imprensa livre e plural, porque a ditatura tutela os órgãos públicos de comunicação social; decide a quantidade e os conteúdos da informação que os cidadãos devem receber;

(3) Os recursos públicos são abusivamente utilizados para fins privados de algumas famílias;

(4) Os processos eleitorais são sistematicamente manipulados para dar vitória sempre aos mesmos, contràriamente à vontade dos eleitores;
Esta situação de violação dos nossos direitos fundamentais tem de acabar. E vai acabar agora com o fim da presente legislatura, que corresponde também ao fim do mandato de quatro anos que o povo conferiu ao MPLA. Este mandato termina dentro de quatro meses; e é nesse periodo delicado de quatro meses que Angola precisa de vencer a luta por eleições livres, justas e transparentes, nos termos da lei.

Não me refiro à disputa eleitoral. Refiro-me sim à luta pela criação de condições indispensáveis para a realização de eleições democráticas, porque não se realizam eleições democráticas num ambiente de ditadura. Estas condições indispensáveis para a realização de eleições democráticas, incluem o seguinte:

1) A regulamentação da lei de imprensa de modo a liberalizar e democratizar o acesso à informação. Não se pode convocar eleições democráticas num ambiente em que um partido político estabelece limites arbitrários ao exercício da actividade de radiodifusão e controla a imprensa pública, porque, nas democracias, os partidos não se confundem com o Estado.

2) O estrito respeito pela lei orgânica sobre as eleições gerais para que nada, mas nada mesmo, comprometa a imparcialidade, integridade e correcção, quer dos procedimentos, quer dos resultados eleitorais. Não se pode convocar eleições democráticas num ambiente em que:

a) A Comissão Nacional Eleitoral não tem um Presidente legítimo, designado nos termos da lei;

b) A integridade dos programas informáticos e demais elementos relativos ao registo eleitoral não está certificada, como estabelece a lei;

c) As listas com os nomes dos eleitores registados nos períodos de actualização de 2010, 2011 e 2012, não foram publicadas para efeitos de correcção de erros e omissões, como estabelece a lei;

d) Tendo havido transferência de responsabilidades na produção dos cadernos eleitorais e na definição dos locais de votação, os cadernos eleitorais indicando o local onde cada eleitor deverá votar não foram sequer produzidos para efeitos de confirmação;

e) A CNE não tornou público a solução tecnológica que perspectiva utilizar para garantir que ninguém vote sem cartão de eleitor; que cada pessoa só vote uma vez, e que este voto ocorra apenas na mesa de voto em cujo caderno eleitoral esteja inscrito, como estabelece a lei;

f) A  CNE não tornou público a solução tecnológica que perspectiva utilizar para garantir que ninguém vote sem estar inscrito nos cadernos eleitorais. E que cada voto válido de uma pessoa viva seja contado apenas uma vez.

g) A integridade dos programas fontes, os sistemas de transmissão e tratamento de dados e procedimentos de controlo a utilizar nas actividades de apuramento e escrutínio a todos os níveis no país, ainda não foram testados nem certificados por auditores independentes especializados, nos termos da lei;

h) Os elementos seleccionados para exercer as funções - chave de presidentes das mesas de voto são, na sua grande maioria, cidadãos filiados num só Partido;

i) Os membros seleccionados para exercer as funções-chave de Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais e Presidentes das Comissões Municipais Eleitorais são todos cidadãos filiados num só Partido, o mesmo partido que impõe a ditadura aos angolanos.

j) Não havendo condições isonómicas objectivas para a realização de eleições no estrangeiro, o Partido que sustenta a ditadura pretende discriminar os angolanos que vivem no estrangeiro, conferindo o direito ao exercício do voto apenas aos cidadãos ligados ao MPLA.

Minhas senhoras e meus senhores,

Angola nunca realizou eleições credíveis com cadernos eleitorais transparentes, num ambiente de igualdade entre os concorrentes e num processo imparcial, justo e transparente, livre de qualquer contestação.

Esta é a fronteira que Angola precisa de atravessar neste ano de 2012. Não podemos nos contentar com nada de menos.

Angola deve pois trabalhar para remover os obstáculos à realização de eleições democráticas. Este é um dever do Estado angolano para permitir que o povo soberano de Angola exerça a sua soberania de forma livre, justa e transparente. 

É o povo o titular do poder. Os governantes não podem pretender perpetuar-se no poder nem escolher os seus sucessores subvertendo sistematicamente a vontade soberana do povo. Nas democracias não há sucessões monárquicas. Há alternância democrática, resultante do voto livre e igual de cidadãos iguais.

Os angolanos não vão aceitar que se manipule a democracia para inviabilizar a alternância e garantir a sucessão.

A UNITA assume-se aqui como garante da congregação da vontade dos angolanos de derrubar o muro da ditadura e rasgar horizontes para edificar a Angola democrática. O momento exige coragem. Exige firmeza e determinação, mas também audácia e imaginação, para que, através do diálogo e nos marcos da lei concretizemos a democracia e a reconciliação nacional.  

Vamos continuar a trabalhar para que as eleições tenham a maior imparcialidade possível.  Resistiremos, de maneira democrática e dentro da lei, a qualquer tentativa de violação da democracia.

Não vamos aceitar uma nova fraude e não vamos reconhecer legitimidade a nenhum governo que resulte de eleições fraudulentas.

Muito obrigado pela vossa atenção.