quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

África do Sul. Governo sul-africano intimado a processar judicialmente dirigentes zimbabweanos


Pretória (Canalmoz) – Tem início no próximo mês um processo judicial histórico, em que o governo sul-africano será intimado a investigar e a processar em tribunal dirigentes zimbabweanos acusados de crimes contra a humanidade. O processo é da iniciativa do Centro de Acções Judiciais da África Austral (SALC) e do Fórum de Exilados do Zimbabwe, ambos com sede na África do Sul.
De acordo com a directora do SALC, Nicole Fritz, o tribunal será solicitado a anular uma decisão do Ministério Público da África do Sul e da Polícia em não investigar entidades zimbabweanas ligadas a actos de tortura, na sequência dos ataques lançados em 2007 contra a sede do Movimento para a Mudança Democrática (MDC), partido político dirigido por Morgan Tsangivirai.
Fritz disse que a “decisão de não mover uma acção judicial, face a provas credíveis de crimes contra a humanidade, foi tomada por razões políticas.”
Trata-se de uma decisão, ainda de acordo com a directora do SALC, “que ignorou as obrigações claras da África do Sul ao abrigo do Direito internacional e das leis internas do país”.
Fritz explicou ainda que “ao ratificar o Estatuto de Roma do Tribunal Criminal Internacional, a África do Sul comprometeu-se a mover acções judiciais contra os que perpetram crimes graves de âmbito internacional, independentemente do local onde são praticados”.
A acção ora movida pelo SALC vai a tribunal entre 26 e 30 de Março de 2012.(Redacção / SW Radio Africa)

Sem comentários: