Lisboa – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, concedeu estatuto de associação de utilidade pública a Fundação Africana de Inovação (African Inovation Foundation), que tem o seu filho José Filomeno dos Santos como co-fundador.
Fonte: Club-k.net
“Mãos Livres” e ADRA rejeitadas
O decreto que reconhece a referida instituição foi assinado a margem da sessão do Conselho de Ministros de 12 de Dezembro do ano transacto, sem no entanto ter sido objecto de destaque na imprensa estatal. Trata-se de um estatuto especial concedidos a associações que prestam serviços que beneficiam a sociedade cuja condição é ter três anos de trabalho efectivo junto a sociedade angolanas. Nesta condição, a Fundação Africana de Inovação (embora não ter os três anos de trabalho efectivo) fica habilitada a beneficiar mensalmente de fundos do Orçamento Geral do Estado para cobrir as suas actividades, e lhe passa a ter direitos de isenção de impostos a semelhança da FESA, AJAPRAZ e etc.
Há sete anos atrás, as autoridades angolanas rejeitaram conceder o mesmo estatuto (de utilidade pública) a associação dos Direitos Humanos “Mãos livres”. Em resposta JES invocou que teria de ser o ministério da Justiça a levar a proposta ao Conselho de Ministros. A dois anos atrás esta associação tornou a fazer o mesmo pedido cuja resposta aguardam. Outra ONG que rejeitada pelas autoridades é a prestigiada ADRA – Acção para o Desenvolvimento Rural de Angola, liderada por Guilherme Santos. Respeitante a AJPD (Associação Justiça Paz e Democracia), que tem o seu processo pendente, o ministério da Justiça invoca que devem mudar o seu estatuto orgânico.
A Fundação Africana de Inovação que acaba de ser reconhecida pelas autoridades angolanas é um projecto inicialmente registrado na cidade de Zurique, a 20 de Outubro de 2009. Consta no seu objectivo social “promover e apoiar projectos de desenvolvimento sustentável dos países do continente Africano no que diz respeito à educação, saúde, conservação, investigação, desenvolvimento arquitetônico e na promoção do bem-estar geral da população que vive em África”.
José Filomeno dos Santos e o seu sócio dos negócios Jean-Claude de Morais Bastos (adminitrador do Banco Kwanza) estavam como membros do Conselho de Curadores do projecto quando estava sedeado em Zurique. Faz igualmente parte desta fundação, o alemão Ernst Welteke, presidente conselho de administração do Banco Kwanza.
Em Outubro de 2011, a Fundação Africana de Inovação em parceria com a Comissão Económica das Nações Unidas para a África, promoveram o Prémio “Invocação para África, um prémio que teve como objectivo mostrar inovações para o desenvolvimento sustentável do Continente Africano. “Zenu” dos Santos que foi a figura que deu voz a iniciativa foi apresentado pela RNA e TPA como “O Co-fundador” da referida fundação.
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