Luanda - O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, considerou hoje (quarta-feira) um abuso do direito, o facto de a Unita e alguns partidos da oposição abandonarem sistematicamente as reuniões plenárias da Assembleia Nacional.
Fonte: Angop
O deputado reagia a mais um abandono da sala da sessão plenária do parlamento pela oposição durante a discussão e aprovação de leis do pacote legislativo eleitoral.
“Estamos desiludidos, por isso, a nossa repulsa e protesto político”, afirmou Virgílio de Fontes Pereira.
“É importante ficar claro que este comportamento recorrente da oposição radical que se estende para os outros partidos, depois dos primeiros ensaios da Unita, começa a tornar-se algo que precisa ser reflectido noutros termos e do ponto de vista político, fundamentalmente”, expressou.
Apesar de reconhecer o direito dos partidos manterem a cadeira vazia, Virgílio de Fontes Pereira referiu que este tem de ser exercido com alguma racionalidade e sensatez, não permitindo que uma casa da democracia veja que os direitos que são devidos aos seus actores sejam exercidos de modo abusivo.
Para si, a Assembleia Nacional, o povo e o país devem reflectir sobre este aspecto e tirar daí as suas consequências.
“Queremos realizar as eleições. Tivemos o secretário-geral da ONU a incentivar-nos para esta tarefa e em poucas horas os nossos partidos da oposição respondem a comunidade internacional e nacional desta forma, demitindo-se das suas responsabilidades e dar sequência a um ganho aplaudido por todos que foi a aprovação da Lei Orgânica das Eleições", assegurou.
Para o político, não se sabe se este acto de aprovação da lei poder-se-á traduzir numa manobra política desta “oposição radical” ou se terá sido um acidente de percurso da estratégia da Unita e dos parceiros.
Questionou a seriedade da agenda política da Unita para este processo eleitoral porque “há factos que revelam claramente que precisamos de dar um basta a estes tipos de situações no plano da abordagem política destes comportamentos e este basta o MPLA está a fazê-lo agora”.
No seu entender, não faz sentido a ligação que os partidos da oposição pretende fazer entre a aprovação do pacote legislativo eleitoral e a designação da presidente do Conselho Nacional Eleitoral.
Argumentou que promover esta relação entre uma decisão política da Assembleia Nacional e outra decisão judicial é violar o princípio da separação de poderes, incorrecto num Estado democrático de direito.
Declarou que os mesmos argumentos que a oposição utiliza para querer desvalorizar o sistema político angolano, pondo em causa o princípio da separação de poderes, é o mesmo argumento que a Unita está a utilizar para bloquear todo este processo.
“Se definimos correctamente e aprovamos por unanimidade as regras e procedimentos para organizar e realizar as eleições porque será que a indicação de um elemento pode criar um estado de obstrução e tornar o país refém de uma birra política da oposição”, questionou.
O parlamentar afirmou que o PRS e Unita estão como uma espécie de ausente e presentes, estão presente porque apresentaram propostas de membros para integrarem as comissões nacionais, províncias e municipais eleitorais porque ai precisam de acomodar os seus militantes, e estão ausentes para decidir as regras que os mesmos irão obedecer para funcionar nas referidas comissões em defesa dos seus próprios partidos.
O Pacote Legislativo, na base do qual serão realizadas as eleições gerais no país, previstas para este ano, está completo, com a aprovação hoje (quarta-feira), pela Assembleia Nacional, das leis do Financiamento dos Partidos Políticos, de Registo Eleitoral, de Observação Eleitoral e o Código de Conduta Eleitoral.
Estes diplomas mereceram apenas votação das bancadas do MPLA e da Coligação Nova Democracia, pois os deputados da Unita, PRS e FNLA abandonaram a sala.
Fica assim configurado o Pacote Legislativo Eleitoral, depois da aprovação da Lei Geral das Eleições, em Dezembro de 2011.
Entretanto, no âmbito da realização das terceiras eleições, segundas no prazo legal previsto, o Hemiciclo elegeu os membros das comissões provinciais e municipais eleitorais.
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