Sociedade Civil ameaça apresentar queixas no Tribunal da SADC contra o Estado moçambicano

“Os casos das demolições de residências das populações na Manhiça, o baleamento de pessoas indefesas, pela Polícia, durante as manifestações populares nas cidadesde Maputo e Matola, constam num monte de processos arquivados nos tribunais Supremo e Administrativo, a serem entregues ao tribunal da SADC”

- Salvador Nkamata, jurista da Liga dos Direitos Humanos

Maputo (Canalmoz) – A sociedadecivil moçambicana, através daLiga dos Direitos Humanos, ameaça apresentar queixas contra o Estado moçambicano, no Tribunal dos Países da Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC),ao abrigo do novo protocolo a sera provado em Agosto próximo. Segundo Salvador Nkamata, juristaao serviço da Liga Moçambicanados Direitos Humanos, a intenção de apresentar queixasao tribunal da SADC deve-se aofacto de terem sido esgotados osmecanismos internos para a resoluçãodos assuntos em questão. “Internamente existe uma demora prolongada para resolver casos. Temos várias petições submetidasao Tribunal Administrativo, tal como o processo dos funcionários da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, que está em banho-maria”, disse o jurista da LDH, na última sexta-feira em Maputo. Salvador Nkamata, jurista ao serviço da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, acrescentou que a LDH vai trabalhar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ministério da Justiça e Assembleia da República para que as ONG moçambicanas avancem com os processos mal parados internamente para apresentá-los aos tribunais da SADC e da União Africana.

Reabertura do Tribunalda SADC

Segundo Nkamata, o tribunal da SADC já esteve em funcionamento, mas viria a ser suspenso alegadamente por não acomodar os “pendentes” de alguns altos dirigentes da região. Citou o exemplo do presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, que se vendo entre a “espada ea parede”, influenciou o Botswana, Malawi e Angola para que o tribunal fosse suspenso por algum tempo. “A decisão de suspender o tribunal da SADC foi ilegal, havia casos que mexiam com algumas figuras da região”, comenta o jurista. Mesmo assim, Moçambique havia ratificado, mas não fez a declaração no sentido de as organizações não governamentais terem acesso ao tribunal. Com o novo protocolo em Agosto, tudo estará ultrapassado, acrescentou o jurista da LDH de Moçambique. “Em África existem diversas formas de violação dos Direitos Humanos, desde a fome, passando pelas questões culturais indo até aos direitos da criança. O tribunal da SADC não está em funcionamento porque os chefes de Estado indicaram juízes que, semindependência, trabalhavam comos processos dos seus países”, disse.

A suspensãodo Tribunal

Recorde-se que os chefes de Estado e de governo dos países da Comunidadede Desenvolvimento da África Austral (SADC) decidiram, em Maio do ano passado, em Windhoek, capital da Namíbia, manter a suspensão do tribunal regional, que aconteceu pela primeira vez em Agosto de 2010, na cimeira ordináriado órgão regional, na sequência de um litígio com o governo zimbabwea no, que questionava a sua jurisdição para questões que punham em causa a sua soberania nacional. O caso do Zimbabwe estava relacionado com a expropriação de terras à alegada “minoria branca” para a sua redistribuição pela “maioria negra”. Segundo foi anunciado na altura em que as actividades do tribunal foram suspensas, a extensão da suspensão seria de um período de cerca de 12 meses, findo o qual os ministros da área deveriam apresentar um relatório, em função do qual se poderia retomar a actividade do tribunal.

(Cláudio Saúte)

Imagem: Maputo, 28 fev (Lusa) -- A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) ...

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