Luanda – Uma “orientação superior”, a ser implementada pelo Tribunal Constitucional está a ser, encarada, em círculos do poder judicial em Angola como a próxima “surpresa de JES” para com os partidos políticos da oposição que ambicionam concorrer nas eleições de Setembro próximo.
Fonte: Club-k.net
Terão dificuldades em reunir assinaturas
A “surpresa” insere-se, num esclarecimento quanto aos requisitos para candidaturas dos partidos políticos nas eleições legislativas. O Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Constantino da Cruz Ferreira deverá transmitir aos partidos da oposição numa reunião a ter lugar no próximo dia 25 de Fevereiro que os interessados ao pleito deverão submeter 15 mil copias de cartão de eleitor acompanhados de uma declaração do eleitor-apoiante em que este escreve e assina dizendo que concorda que apóia o partido ao qual os seus dados estarão acompanhados.
Rui Ferreira deverá transmitir aos partidos políticos que tal requisito deve-se ao precedente das eleições de 2008 em que supostos eleitores terão reclamado que os seus nomes foram anexados a candidaturas de partidos cujo os mesmos desconheciam. Embora, os documentos ficaram apenas em posse o tribunal constitucional, não há dados para explicar como os cidadãos tomaram conhecimento que os seus documentos foram parar em mãos de “outros partidos”.
Nas ultimas eleições, os partidos da oposição teriam sido apanhados igualmente de surpresa. Até ao inicio do ano de 2008, as autoridades não tinham informado sobre os requisitos necessários para concorrerem as eleições. Sempre que as partes interessadas (leia-se oposição), solicitasse informação, a CNE alegava que desconhecia e remetia para o Tribunal Supremo, na altura nas vestes de Constitucional. Este por sua vez alegava que aguardavam por “orientações superiores”.
Três meses antes do pleito, o Presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira anunciou que os partidos tinha 13 dias para apresentar no mínimo 14 mil assinaturas e que o processo de registro terminaria no dia 7 de Julho daquele ano. A maior parte dos partidos da oposição viu-se dificultado em reunir copias de cartões do eleitor uma vez que estes manifestavam receio de eventual represália.
Por outro lado, figuras do MPLA como o governador Serafim do Prado ameaçaram através do microfones da RNA-Radio Nacional de Angola aos cidadãos para que não entregassem os seus cartões de eleitor para copia e suporte de partidos políticos. António Francisco Correia, um actista da extinta FpD, a antecessora do Bloco Democrático foi preso na província do Kwanza-Sul, enquanto que outro identificado por Isaac foi intimidado na província do Cunene por recolherem assinaturas para candidatura do seu partido.
A Nova Democracia que esteve em vias de ser chumbada por falta de papéis para a sua candidatura acabou por ver o seu processo preenchido com copia de cartões de eleitores dos que sobraram da candidatura do MPLA.
Para o ano de 2012, alguns partidos tem se manifestado que as autoridades venham a criar embaraços na hora da recolha de assinaturas, como instruir a polícia a prender políticos que venham a recolher tais dados, razão pela qual, em círculos do poder judicial, tem se estado a interpretar o processo como “surpresa de JES aos partidos”.
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