sexta-feira, 18 de maio de 2012

Aumento de salários e empréstimos às portas das eleições são medidas eleitoralistas, diz Bloco Democrático



Aumento de salários e empréstimos às portas das eleições são medidas eleitoralistas, diz Bloco Democrático
COMUNICADO
Luanda - Reunido aos 15 de Maio de 2012, o Secretariado Nacional do Bloco Democrático constata que:  1. O processo eleitoral continua a manifestar debilidades que carecem de ser superadas. Assim,
a. O BD entende que, em conformidade com a Constituição, todos os angolanos devem ser registados e, por isto, apoia a Petição de sectores significativos de residentes no Exterior que exigem o cumprimento de tal direito estipulado na Lei como obrigatório;
b. O Bloco Democrático deplora o facto do Tribunal Supremo estar a tratar os recursos contenciosos dos partidos políticos relativos ao acto administrativo de nomeação da advogada Suzana Inglês para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral, como recursos normais, o que pode ter como resultado, mais uma vez, a denegação da justiça pela instância judicial superior da jurisdição comum. O BD entende que esta atitude do Tribunal Supremo diminui-lhe a pouca credibilidade que ainda lhe resta, como órgão de soberania, que deveria pautar a sua acção com total independência e imparcialidade, estando apenas sujeito à Constituição e à Lei.

c. O Bloco Democrático – BD – entende que o CNE deve gerir os ficheiros do registo eleitoral com competência técnica autónoma, bem como realizar concursos ou efectuar escolhas aleatórias dos futuros membros das assembleias de voto para que as mesmas não sejam controladas pelos contratados pelo MAT ou por organização política concorrente. O BD denuncia os pronunciamentos públicos a este propósito que anunciam uma dependência da CNE do trabalho do MAT.

d. O BD não compreende que o Presidente do Tribunal Supremo, como juiz em exercício de funções, que não pode exercer qualquer outra função pública ou priva, seja promovido a General pelo Presidente da República! O BD entende que esta atitude do Presidente da República constitui uma interferência grosseira do Presidente da República sobre poder judicial, numa altura em que o Tribunal Supremo tem dossiers políticos por decidir. Para o BD tal promoção pode ser entendida como tráfego de influência. Mais, todas as promoções vão incrementar desnecessariamente o OGE, para além de afirmar inequivocamente o carácter político-militar do actual regime.

2. O Bloco Democrático – BD – denuncia a existência dum amplo programa demagógico, de última hora, visando iludir os cidadãos angolanos de que o Governo está agora interessado na melhoria das suas condições de vida. Aumento de salários, empréstimos em abundância, ofertas de casas e carros, são medidas eleitoralistas que deveriam ser proibidas quando se está às portas das eleições, como ocorre em países civilizados e democráticos.

3. Nessa conformidade

a. O Bloco Democrático – BD – apoia o direito dos promotores das manifestações previstas para os dias 19 e 27 de Maio as realizarem em todos as capitais provinciais e exige que as autoridades não coloquem impedimentos de quaisquer espécies às suas realizações e as saibam proteger de eventuais provocações, conforme é dever do Estado;

b.  O BD chama a atenção da CNE para se sujeitar a trabalhar com o máximo de independência, autonomia técnica e isenção, a fim dar confiança ao processo eleitoral em curso.

c. O BD apela ainda aos cidadãos para que não se deixem iludir e embarcar em medidas demagógicas às portas das eleições, pois os resultados desastrosos de tais medidas são pesadamente suportados por todos os contribuintes depois das eleições.

Luanda, 16 de Maio de 2012
O SECREATARIADO NACIONAL DO BD

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