Luanda - Ainda não tive ocasião de me encontrar com
este amigo e valente soldado, que o demonstra ser agora, de combates que vêm a
propósito, para lhe dizer: sim senhor,” quem sai aos seus não degenera”.
Fonte: marcolinomoco.com
Saúdo-o
efusivamente daqui, da “minha mesa do café” desenvolvendo um tema a que ele deu
mote. Trata-se do valor relativo dos programas de governo em campanhas
eleitorais. Se alguém alimenta dúvidas da afirmação de que programas de
governos ou de outro tipo de escritos, especialmente em campanha eleitoral, não
valem quase nada, por vezes nada mesmo, basta olhar para o que vale a nossa
própria Constituição, como constituição histórica e como constituição actual.
A nossa constituição histórica, nos preceitos da antiga Lei Constitucional de 1992, dizia que não se devia tocar no sistema de eleições separadas entre legislativas e presidenciais. E isso estava acolhido no Programa do MPLA, antes do golpe jurídico-constitucional do actual Presidente desse partido e chefe inamovível e incontornável do Estado e do Executivo angolano. E hoje temos este mesmo homem, ainda como candidato a uma eleição para quem todo o Estado foi mobilizado para ganhá-las a todo o custo, 33 anos depois de assumir o poder com tantos poderes, e já na veneranda idade dos 70 anos, que no mesmo mês das eleições, celebra com timbales, harpas e tambores (eu nasci um mês antes. Pouca sorte. Pouco me faltou, para uma candidatura de sucesso! Rs,rs,rs,rs ….).
Só mais um exemplo para não nos perdermos em tantos, à mão de semear. O anterior programa do agora plenamente “sequestrado” MPLA, previa a construção de 1000 000 (um milhão) de casas, para as camadas de maiores dificuldades no domínio da habitação. Mas o que sucedeu, para o espanto de quem esteve atento ao desfasamento entre o que se diz e o que se faz, foi que o Executivo do Senhor Presidente, mandou construir caras centralidades, já em decomposição (diz-se), parcialmente habitadas por ricalhaços e negócio privado (diz-se sem desmentido) de elementos que partilham o dia-a-dia com o Presidente candidato (e mesmo do actual candidato a vice-presidente); o mesmo Presidente que, com refinado e cínico fingimento, proclamou a época da tolerância 0 (zero) e mandou, às pressas, aprovar a famosa e efémera Lei da Probidade Administrativa. Porém isso não foi o mais espantoso. Espantosa sim, foi a ordem de demolição de casas dos mais vulneráveis, sem qualquer indemnização e sobretudo sem qualquer preocupação com a dignidade humana, mesmo em pleno período pré- eleitoral (tal a arrogância de quem tudo pode), como no paradigmático caso do Lubango, contra disposições da Assembleia Nacional e com a apreensão de estruturas local e central do próprio MPLA, dito no poder.
Por tudo isso espanta-me, por vezes, o entusiasmo com que muitos, aparentemente bem-intencionados, falam ainda do mérito do programa de um “capturado” MPLA sobre outros, só porque foi elaborado com mais recursos, quando se sabe que só servirá de isca para revitalizar um sistema político insuportavelmente pessoalizado. Aliás, deve dizer-se, em abono da verdade, que mesmo que houvesse razões para acreditarmos em boas intenções, Angola, com o seu actual centralismo-eduardista, não tem condições objectivas, à partida, para aplicar um programa decalcado do PT brasileiro, como bem no-lo diz um “facebookiano” angolano, a partir do Brasil. Uma semente, como se depreende de uma parábola de Cristo, só nasce e se desenvolve bem em terreno bom.
Herdeiros da tradição jurídica romano-germânica, intelectuais angolanos tendem a espalhar a sua falaciosa crença de que o que está escrito, e bem escrito e depois bem falado e lido, só por si é uma panaceia. Esquecemo-nos que os aspectos positivos do direito costumeiro africano, por exemplo, não estão escritos mas funcionam na base de uma ética e de uma moral. E para aqueles para quem todos os costumes tradicionais africanos são um atraso, lembro que na tradição ocidental moderna anglo-saxónica, prevalece a jurisprudência e a tradição sobre o detalhe de longos documentos escritos no nível constitucional e também de programas, no âmbito de uma prática baseada numa moral e uma ética exemplarmente cultivadas e adaptadas aos tempos novos.
À frente dos destinos de Angola há tantos anos, analistas sérios deveriam reparar que o Eng.º José Eduardo dos Santos, esconde por detrás de um formalismo extremo, uma engenhosa e ao mesmo tempo brutal habilidade, de não olhar a meios para “puxar a brasa” para a sua solitária “sardinha”; e com tantos “sucessos alcançados” nesse sentido, já não se apercebe de quão perigosamente está a esticar a corda, quando louvores sérios e fingidos se multiplicam à sua volta (ver nossa análise em “Angola: a terceira alternativa, pp. 17 a 24).
É preciso ser-se demasiado ingénuo para se pensar que obtida sequer uma maioria aproximada da que hoje o MPLA possui, o Eng.º Eduardo dos Santos que faz a campanha praticamente sozinho, acompanhado apenas de cabos familiares, remetendo a estrutura do seu aprisionado partido ao papel de contenção de manifestações e outras coisas menores, venha deixar de suspender o Programa do MPLA, como o fez depois das legislativas de 2008, quando a vitória eleitoral não era nominalmente sua. Dêem-lhe de novo uma esmagadora maioria, ao homem disfarçado “nas saias” do MPLA (como diz o Almirante MIAU) e verão o programa que logo vai funcionar:
1-Acabar com a s veleidades democráticas que ainda sobram na Constituição de 2010, entre as quais as “ ’normazinhas’ sobre os direitos humanos e direitos fundamentais”, que mesmo, na prática, já inviabilizadas, sempre incomodam, quando escritas como estão hoje;
2-“Se já se dizia antes que sou o Rei, porque não formalizar agora a minha monarquia executiva, para não me criarem mais chatices, agora que finalmente fui eleito pelo Povo?”
3-“Os meios de comunicação social angolanos e a alguns portugueses pertencem-me e aos meus. Alguns porque são públicos e eu ganhei as estas eleições (aliás já os tinha por usucapião); outros porque são privados e tempestivamente minha gente os criou ou comprou”. Como não querem que falem de mim, sobre mim e para mim, enquanto vos proporciono uma série de diversões como festivais de misses, kuduro e as belas melodias de Matias Damásio?”
4-“Espoliação da
riqueza nacional por parte da minha família? Balela! Já viram alguém
extorquir-se a si próprio? Saibam que eu sou o Rei, o senhor das terras, dos
rios, dos ares e mares deste país. Quem quiser que ganhe também as suas
eleições e ponto final. Não fui eu o eleito pelo Povo? Chatice ó’mem!”
Dentro ou fora do “Glorioso MPLA”, observando atentamente os que se tem passado nos últimos anos, só mesmo fingindo é que podemos discordar que o programa de governo que se seguirá a uma eventual vitória estrondosa do MPLA de hoje, não girará a volta daqueles 4 pontos. Os programas eleitorais formais de governo tanto podem servir de pauta para programas reais, como constituírem-se apenas em música carnavalesca para o soberano passar e não terem nada a ver com programas reais.
Há que saber recortar conceitos. Por exemplo, “divulgar” não significa “publicar”, como muito bem diz a Dra. Júlia, a bela porta-voz da nossa CNE, sem direito a perguntas e respostas, a propósito dos cadernos eleitorais, respondendo a preocupações da UNITA, sobre a lisura do processo.
Luanda, aos 24 de
Agosto de 2012
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