Luanda - A coligação liderada por Abel Chivukuvuku, concorrente às eleições
gerais de 31 de agosto em Angola, exigiu hoje em conferência de imprensa em
Luanda que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) "corrija imediatamente as
irregularidades" detetadas no processo eleitoral.
Fonte:
Lusa
“Devem cumprir tudo o que está previsto na lei”
Numa declaração
política lida no início da conferência de imprensa, Abel Chivukuvuk, dissidente
da UNITA e que agora lidera o projeto Convergência Ampla de Salvação de Angola
(CASA-CE) diz querer acreditar que os membros da CNE, "se forem pessoas
honestas e sérias", passarão a organizar o escrutínio segundo o disposto
na lei.
Abel Chivukuvuku anunciou ainda que os seus delegados nas assembleias de voto, num total que disse cobrir mais de 90 por cento do total, "têm capacidade, e se necessário, publicitar os resultados eleitorais em 48 horas".
Instado a dizer o
que fará, se a CNE continuar sem ir ao encontro das críticas da coligação,
corrigindo o que a CASA-CE considera imprescindível para que as eleições sejam
"livres, justas e transparentes", Abel Chivukuvuku respondeu:
"Não queremos colocar a questão se a CNE não cumprir. As instituições do
Estado devem cumprir tudo o que está previsto na lei."
Abel Chivukuvuku destacou as condições que considera "obrigatórias" em relação à CNE: publicação dos cadernos eleitorais, frisando que a lei não permite que as eleições se realizem sem cadernos eleitorais, credenciamento dos fiscais dos partidos, e a garantia que nas mesas de voto estes terão direito a receber as atas síntese dos resultados.
"É preciso
que esses pressupostos fundamentais sejam garantidos para que as eleições sejam
credíveis", vincou.
Apesar da
insistência dos jornalistas em querem saber o que tenciona a coligação fazer,
se até ao dia das eleições a CNE continuar sem cumprir as três condições, o
líder da CASA-CE manteve-se irredutível, reafirmando o que a lei
"exige", acrescentando ser "desejável" que o órgão
eleitoral "tem necessariamente de estabelecer o cumprimento desses pressupostos".
"Se forem cidadãos sérios e honestos, têm a obrigação de concordar que a lei estabelece o dia 31 de julho como limite para a publicação dos cadernos eleitorais. O que não foi feito.
Se forem sérios e também forem honestos também vão reconhecer que têm a obrigação de publicar esses cadernos e por isso nós também temos o direito de exigir que esses cadernos sejam publicados", afirmou.
Abel Chivukuvuku salientou que o cumprimento das três condições visa assegurar a "lisura e transparência" das eleições, para "credibilizar o processo, se é que ainda é possível credibilizar este processo (eleitoral)".
Na declaração política, Abel Chivukuvuku classificou como "graves" o que considera serem as violações ao tratamento igual que deve ser dispensado às forças políticas concorrentes no escrutínio pelas rádio e televisão públicas, e pelos estatais Jornal de Angola e agência Angop.
A coligação está
ainda "preocupada" com os relatos que alega ter recebido
relativamente ao não credenciamento de observadores nacionais e estrangeiros do
processo eleitoral, bem como as "referências feitas sobre a negação de
vistos de entrada em Angola a jornalistas estrangeiros e a imposição aos
jornalistas nacionais de um credenciamento seletivo e com pré-indicação do
local de cobertura, fora do interesse editorial" do respetivo órgão.
"Estes atos são atentatórios ao bom nome do Estado angolano e projetam Angola no mundo como um país onde a democracia é apenas um adereço e não uma vontade real dos seus dirigentes", acrescentou.
No final, foi anunciado que a Casa-CE efetua no próximo dia 25 um comício em Luanda.
A data coincide com o dia da anunciada manifestação da UNITA, maior partido da oposição, que agendou também para esse dia uma "manifestação popular" em todo o país contra "as ilegalidades que estão a caracterizar" a organização das eleições gerais de 31 deste mês, e de uma contramanifestação prevista pelo partido no poder, MPLA.
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