O secretariado da UNITA na Huíla denunciou em
conferência de imprensa, realizada ontem, Quinta-feira, alegadas
irregularidades na preparação final do acto eleitoral.
Segundo a secretária provincial da UNITA,
Amélia Judite Evaristo, os sistemas de transmissão dos resultados eleitorais, via
fax, estão a ser instalados nas sedes das administrações municipais. No
entanto, a legislação em vigor estabelece a instalação dos referidos sistemas
nos gabinetes das comissões municipais eleitorais (CMEs) e das comissões
provinciais eleitorais (CPEs).
Amélia Judite Evaristo referiu a instalação
do sistema de transmissão dos resultados nas sedes das administrações
municipais em Caconda, Cacula, Chibia, Chicomba, Chipindo, Humpata, Jamba,
Kaluquembe, Kuvango, Matala, Quilengues e Quipungo. A secretária da UNITA
informou que apenas nos municípios dos Gambos e do Lubango estão a ser
observados os preceitos legais, cabendo às comissões eleitorais municipais a
transmissão dos resultados das eleições de 31 de Agosto.
Regra geral, os administradores municipais são
membros do MPLA, e acumulam com as funções de primeiro-secretários do partido
no poder.
Outra preocupação manifestada pela oposição
prende-se com a falta de divulgação dos cadernos eleitorais, a duas semanas das
eleições. A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais estabelece que os cadernos
eleitorais devem ser divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral, “através dos
seus órgãos locais, até 30 dias antes da data marcada para as eleições” (Art.
85º, nº 5). A mesma lei proíbe a votação onde “não existam cadernos eleitorais
no local” (Art. 106º, a).
Por sua vez, o presidente da Comissão
Provincial Eleitoral (CPE) na Huíla, Dionísio Marinheiro Epalanga, informou que
os preparativos para o dia da votação correm a bom termo. Minimizou a falta de
divulgação dos cadernos eleitorais, explicando que os cidadãos podem usar os
serviços das operadores de telefonia móvel, a Movicel e Unitel, para saber do
seu local de votação, através do sistema de mensagens, introduzindo o número
114. Como alternativa, os cidadãos são aconselhados, também, a consultar a
página da internet da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) .
Sobre a questão da instalação dos faxes para
o envio dos resultados, nas sedes das administrações municipais, Dionísio
Epalanga afirmou que o referido procedimento não interfere com a seriedade do
processo, pois os partidos políticos estarão representados no acto.
Segundo o responsável da CPE Huíla, “cada
cidadão é livre de apresentar a sua reclamação e a UNITA irá receber as devidas
explicações depois deste órgão colegial reunir”.
Dionísio Epalanga adiantou, por outro lado,
que o material para o dia da votação, incluindo cabines e urnas de voto já foi
entregue às respectivas comissões municipais, exceptuando os boletins de voto,
pela sua natureza sensível.
A Huíla tem preparadas um total de 2,530
assembleias de voto para um universo de 888,554 eleitores registados.
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