sábado, 5 de maio de 2012

Moco fala em "manobras" para prolongar manutenção de JES no poder



Luanda – O antigo primeiro-ministro angolano Marcolino Moco manifestou-se nesta quinta-feira, 03, preocupado com o que classificou de "manobras" para prolongar a manutenção do actual Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no poder.
"Nomeou um filho seu,  como um dos directores do fundo do petróleo"
Fonte: Lusa Club-k.net
Actual militante de base do MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, e do qual chegou a ser secretário-geral, Marcolino Moco falava à imprensa no final de um colóquio promovido pela Fundação Agostinho Neto subordinado ao tema "O Dia Seguinte dos Dirigentes e Governantes".

Depois de considerar que a questão da limitação de poderes "não oferece discussão", por estar constitucionalmente previsto que o Presidente da República apenas pode exercer dois mandatos seguidos, e um terceiro interpolado, Marcolino Moco considerou que no caso de Angola aquele aspecto já foi ultrapassado. "Porque houve guerra. O que me preocupa é que agora há manobras evidentes que nos dão indicação que se pretende prolongar esse tempo, por parte do Presidente José Eduardo dos Santos", sublinhou.

Marcolino Moco considerou, designadamente, que não é admissível que se procurem "subterfúgios para fugir à aplicação" do princípio da limitação de poderes. "Este princípio não existe por acaso. Existe para saciar algumas limitações humanas, que existem quando exercemos o poder", acrescentou.

A questão da alternância diz respeito, salientou, "sobretudo a pessoas que ocupam determinados cargos", e deu como exemplo o caso do Presidente da República, que dispõe de "poderes muito amplos". "Não deve ficar no poder mais de dois mandatos seguidos. Pode, eventualmente, ficar mais um terceiro, interpolado, justamente para evitar esses problemas de se pensar que o país é dele, que pode fazer tudo o que quiser", vincou.
“A Constituição da República consagrou determinadas práticas incorretas e anticonstitucionais"
Relativamente às eleições gerais previstas para setembro, e em que serão eleitos de forma directa 220 deputados e, de forma indireta, o Presidente e o vice-Presidente da República, Marcolino Moco confessou igualmente a sua preocupação no caso de o escrutínio "não contribuir para melhorar o percurso político de Angola".

O novo texto constitucional angolano, aprovado em 2010, consagra a eleição indirecta do Presidente e do vice-Presidente da República ao estabelecer que os dois cargos serão preenchidos pelos candidatos a deputados que figurarem, respetivamente, nos dois primeiros lugares da lista. "Porque a experiência que temos é que a Constituição de 2010 consagrou determinadas práticas incorretas e anticonstitucionais", defendeu.

"Hoje temos uma Constituição que, no que diz respeito aos direitos fundamentais, é uma boa Constituição. Mas temos práticas bastante preocupantes, no domínio das liberdades, liberdade de expressão, liberdade de manifestação, ate liberdade de pensamento. Há pessoas que estão nas cadeias por causa do exercício da liberdade de pensamento", acentuou. Acresce, segundo Marcolino Moco, o facto de leis emanadas do poder serem, considerou, "desprezadas de forma descarada".

A título de exemplo, o antigo primeiro-ministro deu o caso da lei da probidade administrativa, proposta pelo próprio Presidente da República. "Há dias, o próprio Presidente da República nomeou um filho seu como um dos directores do fundo do petróleo. Um filho seu, sem qualquer passado administrativo e que tem actividades privadas. Então onde é que está a probidade administrativa", questionou.

Marcolino Moco disse ainda recear que a partir do resultado das próximas eleições, que acredita venham eventualmente a dar uma "vitória folgada, igual ou superior à actual" ao MPLA e, sublinhou, "automaticamente ao Presidente da República", resulte na consagração de "práticas irregulares".


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