Declaração do SJA pela
passagem do 3 de Maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
Luanda - Este ano o 3 de Maio
tem como lema “Novas Vozes: A liberdade dos meios de comunicação ajuda a
transformar as sociedades”.
Fonte: SJA
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos considera
que o lema escolhido pelo sistema das Nações Unidas para assinalar em 2012 o
Dia Internacional da Liberdade de Imprensa corresponde perfeitamente ao momento
que vivemos em Angola.
Dez anos depois das armas se terem calado, o país continua a viver um momento de grandes transformações em toda a sua paisagem sociopolítica.
Hoje mais do que nunca os superiores interesses nacionais exigem o desenvolvimento e o estabelecimento de uma comunicação social mais livre, mais independente e mais pluralista que permita a todos os angolanos de Cabinda ao Cunene terem acesso a uma informação credível e diversificada.
Só com esta oferta em termos quantitativos e qualitativos, onde se inclui o crescente papel da informação produzida na Internet e pelas redes sociais, estará a comunicação social em condições de ajudar a sociedade angolana a prosseguir com maior velocidade, coerência, transparência e justiça o caminho das transformações positivas que se vêm operando no país.
Tendo em conta a inaceitável existência do
monopólio estatal que se mantém sobre a actividade da radiodifusão com
cobertura nacional, a par de outras dificuldades que se colocam ao surgimento
de novas rádios independentes, a realidade mediática angolana tem estado a
evoluir de forma contraditória e nem sempre consentânea com o seu papel de
alavanca das transformações sociais.
O facto do país, cerca de 37 anos depois de se
ter tornado independente, só possuir até hoje um jornal diário que tem a
particularidade de ser propriedade do Governo, traduz bem a decepcionante
realidade que se vive em Angola do ponto de vista da efectiva liberdade da
comunicação social, conforme ela é encarada pela Declaração de Windhoek de
1991, que está na origem da comemoração do 3 de Maio.
Esta jornada de 2012 consagrada a Liberdade de Imprensa ocorre meses depois das Nações Unidas terem dado início ao processo de aprovação e implementação do primeiro plano de acção sobre a segurança dos jornalistas e de combate à impunidade dos crimes praticados contra os profissionais da imprensa.
Em Angola, o SJA constata que nos últimos meses e na sequência das manifestações dos jovens e de partidos políticos que têm ocorrido, a segurança dos jornalistas no exercício da sua actividade profissional tem vindo a deteriorar-se, havendo inclusive agressões físicas perpetrados por pessoas encapuçadas e cuja identidade a Polícia, autoridade competente pela ordem pública, nunca chegou a revelar.
Ainda em matéria de segurança mas numa outra perspectiva, o SJA não pode deixar de lamentar profundamente as circunstâncias em que ocorreu o acidente de aviação com helicóptero das FAA que vitimou o “cameramen” da TPA, Feliciano Mágico, numa altura em que ainda não sabe muito bem qual será a sorte dos jornalistas Samuel Lussaty, Sérgio Bravo e Alexandre Cose.
Na ausência até ao momento dos resultados de qualquer inquérito feito para apurar as responsabilidades pelo sucedido, o SJA aproveita a oportunidade para manifestar todo o apoio moral e legal aos jornalistas da TPA vítimas deste acidente e às suas respectivas famílias.
Em causa está a reparação de todos os danos e perdas que sofreram, onde se incluem as justas indemnizações a que têm direito e que têm de ser vistas num contexto legal mais adequado, caso não haja entendimento com a entidade patronal, como já aconteceu em circunstâncias idênticas.
Em causa e de uma forma mais abrangente está igualmente a garantia de melhores condições de trabalho e de segurança, o que nem sempre se tem verificado, para os jornalistas exercerem a sua actividade em determinadas missões que lhes são atribuídas de forma a evitarem-se riscos desnecessários.
O SJA saúda, por fim, a todos os jornalistas e aos seus órgãos pelo esforço que têm desenvolvido no cumprimento das suas tarefas.
Luanda, 3 de Maio de 2012
A Secretária Geral
Luísa Rogério
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