STATMENT SOBRE A SITUAÇÃO DOS
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS SUBMETIDA À 51.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO
AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
Banjul, 18 de Abril a 02 de Maio de 2012
Sua Excelência Sr.ª Presidente da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
- Senhores Comissários,
- Todos os protocolos observados
Obrigada senhora Presidente por esta oportunidade
de apresentarmos este statement
A Associação Justiça, Paz e Democracia felicita a Senhora Relatora Especial para os Defensores dos Direitos Humanos pelo relatório compreensivo apresentado.
Senhora Presidente, apresentamos este stament para expressar a nossa preocupação com o continua perseguição, detenção arbitrária, destruição e confisco dos bens e propriedades das organizações dos Defensores de Direitos Humanos em Angola.
A Situação dos Defensores de Direitos Humanos em Angola é preocupante, porque continuamos a verificar graves restrições aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos numa altura que nos aproximamos das eleições gerais previstas para o segundo semestre de 2012.
Os Defensores de Direitos Humanos em Angola, continuam a verificar a criminalização das suas actividades. Esta afirmação é sustentada pelas constantes perseguições e ataques feitos na media pública contra os Defensores dos Direitos Humanos. Tais actos são protagonizados por agentes e funcionários do estado angolano, através de artigos difamatórios. A titulo de exemplo: o Semanário Independente publicou um artigo expondo a vida privada do Presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia, manchando o seu bom nome e reputação, chegando a ponte de dizer que ele mantinha uma relações amorosas com uma representante duma organização internacional dos Estados Unidos da America e com alunas, quando o mesmo é um homem casado e pai dum filho. Este facto, além de ter um impacto negativo junto da sua família tem também junto dos parceiros. Pensamos que isso mina as relação com os mesmos e discredibiliza a Organização. O referido jornal segundo consta é propriedade dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, ou de algum dos seus menbros.
Apesar de a Constituição aprovada em 2010, ser muito rica em termos de Liberdades e garantias fundamentais, o Governo continua incapaz de assegurar e garantir a implementação pratica dos direitos contidos na Constituição da República de Angolana.
A pressão e perseguição contra os Defensores de Direitos Humanos é ainda reforçada com ameaças e, processos judiciais intentados contra os mesmos, certos casos, alguns acabaram mesmo por serem condenados por reclamar a não realização dos seus Direitos fundamentais garantidos pela Constituição de Angola na Carta Africana, outros aguardam o desfecho dos processos em curso nos tribunais angolanos. Temos como exemplos concretos os seguintes casos:
No dia 5 de Março na província do Huambo e Namibe, foram vandalizadas e queimada as viaturas da Associação Mãos Livres, por um grupo de individuos descontentes com a acção defensora daquela associação em prol dos direitos humanos;
No dia 6 de Março de 2011, um grupo de indivíduos mobilizados por militantes do partido no poder, acompanhados pela Imprensa pública(TPA e Jornal de Angola), vandalizaram a viatura do Defensor de direitos Humanos, Dr. David Mendes, na sua própria residência.
No dia 7 de Março de 2011, após a realização duma Marcha certos individuos utilizando o mesmo modus operandi dos casos acima distritos, voltaram a vandalizar uma outra viatura de um dos advogados da Associação Mãos Livres.
Em Março de 2012, três jovens, dos quais um
activistas da Omunga, foram detido e condenados, quando este se prestava a
fazer a reportagem duma manifestação na província de Benguela, um fazia apenas
o serviço de taxi
Excelências, todos esses acontecimentos de perseguições e vandalismo dos meios e propriedade dos funcionários da Associação Mãos Livres, mesmo tendo sido comunicados à polícia Nacional angolana para possíveis esclarecimentos, nunca mereceram a devida atenção e seguimento por parte das autoridades angolanas
Em face dos factos acima descritos a AJPD propõe as seguintes recomendações:
- Que as autoridades policiais e militares de Angola respeitem o trabalho e o direitos dos ativistas e defensores dos Direitos Humanos.
- Que as autoridades angolanas esclareçam as
várias perseguições e assaltos de que são vítimas os funcionários e escritórios
da Associação Mãos Livres nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla.
Banjul,23 Abril de 2012
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