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A UNITA
ameaçou hoje em Luanda que "utilizará todos os meios legais e
pacíficos" para "mobilizar o povo angolano" e "impedir que
se realize no dia 31 de agosto uma eleição que não respeita a lei".
A ameaça foi feita em conferência de imprensa pelo
presidente do maior partido da oposição, Isaías Samakuva, que deu o prazo de
duas semanas para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) respeitar a legislação
eleitoral aprovada pelo parlamento.
Em causa está a falta de equipamentos que permitam
aos presidentes das assembleias de voto transmitir, no final da votação, os
resultados para o Centro de Escrutínio, a distribuição, no local, de cópias das
atas de voto aos delegados das formações políticas concorrentes e a realização
de uma auditoria "séria e independente" ao sistema e equipamentos
centrais de escrutínio.
Neste caso, Isaías Samakuva acentuou que a União
Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) quer evitar intrusões
externas no sistema de dados eleitorais.
"Sem esta auditoria, e considerando que as
duas fraudes anteriores - referindo-se às anteriores eleições de 1992 e 2008 -,
foram realizadas também através dos computadores e dos sistemas de transmissão
de dados, os angolanos não têm base para confiar na integridade dos programas
fontes e dos sistemas de transmissão de dados que a CNE planeia utilizar no dia
31 de agosto", considerou.
"A campanha eleitoral começou, mas Angola
ainda não tem garantias de que estas eleições serão mesmo livres, justas,
competitivas e transparentes, nos termos da lei. Angola não tem essas
garantias, porque não estão criadas as condições indispensáveis para que as
eleições se realizem nos termos da lei", salientou.
Isaías Samakuva disse acreditar haver
"premeditação" da CNE no que considera ser o desrespeito da
legislação eleitoral.
No caso da alegada falta de condições para a
transmissão dos resultados eleitorais para efeitos de apuramento provisório e
gestão dos centros de escrutínio a todos os níveis, a UNITA alega que o valor
do contrato assinado com a empresa espanhola INDRA vale 130 milhões de dólares
(105 milhões de euros).
A UNITA acusa a CNE de ter escolhido a INDRA sem
concurso público e, de neste caso da transmissão de dados, optar pelo
transporte físico, em mão, ao invés de ser por via digital e informática.
"Consultado o mercado, verifica-se que uma
solução tecnológica para colocar equipamentos em todas as 10.349 assembleias de
voto, transmitir os resultados, instalar e gerir os centros de escrutínio, a
todos os níveis, custa cerca de 25 milhões de dólares", frisou.
"Além de em termos económicos ter feito um mau
negócio, Angola vai pagar mais de 100 milhões de dólares para a CNE
desrespeitar a lei", acusou.
Isaías Samakuva anunciou ainda que ao longo da
campanha eleitoral a UNITA irá "tomar uma posição firme" para
denunciar o que considera serem "abusos à liberdade de imprensa, à
integridade física e à propriedade" contra a sua candidatura e que alegou
serem praticados por "orientação expressa" do líder do MPLA e
Presidente da República candidato, José Eduardo dos Santos.
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