quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O Plano Eleitoral do MPLA


O plano de acção do MPLA para a campanha eleitoral, que se inicia a 31 de Julho, contém algumas estratégias que devem ser amplamente divulgadas no interesse da estabilidade política, da paz e da distinção entre partido e estado.
Para a primeira fase da campanha (de 29 de Julho a 15 de Agosto),  o MPLA estabelece, como um dos seis objectivos gerais, a definição das “áreas críticas para garantia da ordem e tranquilidade no seio dos eleitores”.
Para o efeito, o MPLA preconiza, entre 19 acções permanentes:
  • “Orientar os militantes, os simpatizantes e os amigos do MPLA e demais eleitores a não participarem em quaisquer actos que indiciem ilicitude eleitoral, abstendo-se de praticar violência de qualquer tipo contra outros partidos políticos ou seus militantes;
  • Denunciar os partidos políticos, as organizações da sociedade civil e cidadãos que incitem os eleitores à violência, ao distúrbio ou à fraude eleitoral.”
A comissão para as comunicações e segurança do estado-maior eleitoral do MPLA, responsável pela implementação das referidas acções, é coordenada por Francisco Magalhães Paiva “Nvunda”, secretário do Bureau Político do MPLA para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, tendo como coadjutor o chefe-adjunto dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), Eduardo Fernando Bárber Octávio.
No entanto, o plano de acção para a campanha eleitoral do MPLA apresenta, à partida, duas contradições práticas.
Militantes do MPLA têm emboscado violentamente, e com regularidade, partidários da UNITA que procuram desenvolver as suas actividades políticas em várias localidades das províncias de Benguela e Huambo. Dos confrontos, têm resultado feridos e mortos, não confirmados quer pelo MPLA quer pelas autoridades locais. O MPLA não tem feito quaisquer pronunciamentos públicos e inequívocos que desencorajem actos de violência por parte dos seus militantes e resultem em processos disciplinares e criminais contra os que atentam contra a ordem pública.
Em Benguela, onde a situação se apresenta mais crítica, as autoridades têm respondido com o desdobramento, no mês de Julho, de quatro companhias militares, em áreas consideradas sensíveis do ponto de vista da concorrência política entre o MPLA e a UNITA.
Por exemplo, a 5 de Julho, uma companhia de 90 efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) transformou a escola primária da comuna de Chingongo, município do Balombo, em acampamento militar. Como alternativa, as autoridades locais sujeitaram as crianças a ter aulas debaixo de uma árvore. Os militares passaram a realizar acções de patrulha constantes, no período de dia e no período nocturno, em áreas de grande influência da UNITA, como a povoação de Kangumbe.
A 18 de Julho, a companhia estacionada nos arredores da Fazenda Utalala, na comuna da Capupa, município do Cubal, foi reforçada com mais homens e material bélico, incluindo canhões. Nessas áreas, bem como nos municípios do Bocoio e da Ganda, os militares usam armas pesadas nas patrulhas, incluindo metralhadoras PKM, e têm criado um clima de grande insegurança e intimidação entre os partidários da UNITA. A 25 e 26 de Julho, o chefe do Estado-Maior General das FAA, general Geraldo Nunda, visitou a província para constatar o desdobramento militar durante o período eleitoral.
Havendo necessidade de se usar, no período eleitoral, armas pesadas em patrulhas junto das comunidades, é dever, quer do governo quer do exército, de explicar à opinião pública nacional as razões de medidas que se assemelham a actos de preparação combativa. O MPLA, como partido no poder, detém o monopólio exclusivo da violência.
O MPLA define, na sua estratégia eleitoral, as províncias de Benguela, Bié, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda e Uíge como as províncias “com maior universo eleitoral”, que devem merecer a sua especial atenção.
A UNITA, por outro lado, tem como áreas de maior implantação eleitoral, as províncias de Benguela, Bié e Huambo e tem capitalizado com o descontentamento social em Luanda. Desde a morte do seu líder Jonas Savimbi, há 10 anos, a UNITA tem sido drenada, ao nível da sua estrutura política, por deserções massivas e regulares para o MPLA. Acrescidas às infiltrações no seio da UNITA, que são bem conhecidas, bem se pode dizer que o MPLA tem o controlo efectivo sobre a liderança da UNITA.
Por sua vez, a presença ostensiva do comissário Eduardo Octávio, chefe-adjunto dos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), na comissão de coordenação da campanha eleitoral do MPLA, constitui violação da Lei dos Partidos Políticos, que proíbe os membros das FAA e da Polícia Nacional no activo de filiação nos partidos políticos. Eduardo Octávio é um efectivo da Polícia Nacional, de que ostenta a patente de comissário. O acto constitui também uma violação à Constituição, que estabelece a Polícia Nacional como um órgão apartidário e, para o efeito, obriga os seus agentes no activo a serem apartidários.
As contradições apresentadas pelo MPLA suscitam uma pergunta importante: Devem os eleitores acreditar na mensagem do MPLA ou nos seus actos?
Como nota um grande analista da política de segurança nacional, sob anonimato, “ninguém investe na tranquilidade, porque somos gerações da adversidade. Só o confronto nos anima”.  Este analista lamenta ainda a forma como os conflitos animam vários sectores da sociedade, sobretudo a elite, que mantém os seus privilégios usando, fundamentalmente, a via da violência.
Desta vez, o MPLA tem receios fundados sobre as consequências do descontentamento social, um pouco por todo o país, e a influência da primavera árabe na consciência de muitos angolanos. E porque o voto e as promessas eleitorais pouco ou nada alterarão o quadro político e sócio-económico, a pergunta fundamental é: entre o diálogo e a violência, qual é a verdadeira opção do MPLA, quer para a manutenção do poder quer para a manifestação genuína da vontade popular sobre o rumo do país?


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