UNITA exige liberdade imediata das vitimas da repressão de sábado (03Set)

UNIÃO NACIONAL PARA INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA

SECRETARIADO EXECUTIVO DO COMITÉ PERMANENTE

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DA UNITA SOBRE OS ACONTECIMENTOS DE 3 DE SETEMBRO EM LUANDA

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA constata com muita preocupação a atitude de total desrespeito à Constituição da República de Angola, por parte do Executivo Angolano e do Partido que o sustenta. Com efeito, depois de há poucas semanas o Grupo Parlamentar do MPLA ter aprovado na Assembleia Nacional, ao arrepio do estabelecido no n. 1 do Artigo 107 da Constituição, a Resolução sobre o Pacote Eleitoral, neste fim de semana, o Executivo mandou prender, depois de agredidos e feridos, dezenas de cidadãos cujo crime é apenas o exercício de um direito consagrado na Carta Magna do nosso País.

Depois de analisar cuidadosamente os relatos referentes aos acontecimentos deste fim de semana, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA concluiu que os actos violentos cometidos no dia 3 de Setembro, em Luanda, contra cidadãos no exercício dos seus direitos constitucionais, resultam apenas do carácter brutal do Regime; são uma grave violação da Constituição da República de Angola e tendem a criar tensão numa sociedade já por si saturada de injustiças e da política de exclusão social que caracteriza o Executivo Angolano.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA repudia nos termos mais enérgicos a postura anti-democrática do regime de José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola e Chefe do actual Executivo, que ordenou o uso da força para reprimir manifestantes pacíficos, em violação flagrante da Constituição vigente em Angola

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA lembra o Chefe do Executivo que as manifestações e outras formas de luta democrática são um direito que constitucionalmente cabe aos angolanos, pelo que exige a libertação incondicional e imediata de todos os detidos nas manifestações do dia 3 de Setembro de 2011. Simultaneamente, apela à Comunidade Internacional, particularmente a SADC, e às organizações da sociedade civil, a envidarem esforços para o respeito dos Direitos Humanos em Angola.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA alerta o Executivo Angolano para o risco de agudizar desnecessariamente uma situação que, afinal, não passaria de um acto de exercício de cidadania, caso fosse permitido a desenrolar-se normalmente.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente da UNITA solidariza-se com as vítimas da violência e da brutalidade do Regime, bem assim como com as suas famílias; exorta todos os angolanos amantes da Liberdade, da Justiça e da Democracia para não se deixarem intimidar por práticas caducas do exercício de poder ditatorial, pois as causas justas sempre triunfaram. Se não manifestarem vontade politica para se realizarem profundas mudanças no tecido social, politico e económico, os sistemas totalitários que insistirem em reprimir a sua população, como é o caso angolano, poderão seguir o mesmo fim dos países do Magreb. O uso da violência não é a solução; apenas acirra contradições, criando um clima de tensão social que tem de ser evitado a todo o custo em nome da Paz. Se o MPLA optar por essa via, assumirá as responsabilidades diante dos angolanos e do mundo.

Luanda, aos 4 de Setembro de 2011.

O Secretariado Executivo do Comité Permanente