quarta-feira, 20 de março de 2013

JES deve vir a público responder às acusações de indícios de crime de que é vítima – Samakuva


De nada adianta arranjar bocas de aluguer para deturpar os factos, fazer comunicados ou discursos distorcidos para desviar as atenções das questões suscitadas – Samakuva
Discurso do Presidente Isaías Samakuva no encerramento das jornadas Parlamentares da Unita que o portal Angola24horas divulga na integral.
Agradeço, antes de mais nada, o convite que o Grupo Parlamentar do nosso partido, na pessoa do seu Presidente, me formulou para presidir à cerimónia do encerramento das suas Jornadas Parlamentares. Devo dizer que aceitei com agrado o convite para encerrar estas Jornadas Parlamentares não só porque coincidiram com a nossa digressão por estas terras do Kuando Kubango, como também porque elas foram realizadas aqui no Menongue, no quadro das comemorações do 47º aniversário da fundação do nosso Partido.
Pelo que acompanhei, as jornadas foram bastante ricas. Durante três dias, os Deputados reflectiram tanto sobre questões técnicas, como sobre questões políticas. Sobre o desempenho da nossa Bancada Parlamentar no passado e sobre os desafios que a mesma tem para a III Legislatura.
A julgar pela qualidade dos documentos produzidos e pelo nível dos debates havidos, podemos concluir que as Jornadas foram um bom exercício.
Foram apresentadas políticas de gestão agrária que, se forem seguidas, poderão contribuir para a redução drástica da fome em Angola.
Foi constatado que as atribuições e a natureza dos órgãos do Poder local já estão definidos pela Constituição. O que precisamos de fazer agora é definir concretamente quais os serviços que ficam com o Estado e quais os que devem passar para as Autarquias.
Precisamos de definir que património do Estado será transferido para as autarquias e como será transferido, município por município.
Foi reconfortante ouvir a sociedade civil falar da “liberdade de imprensa mutilada” e notamos a riqueza da sua participação nas discussões sobre o futuro da comunicação social em Angola.
O debate sobre o Orçamento Geral do Estado, trouxe a lume a necessidade de se aperfeiçoarem os mecanismos e os procedimentos de elaboração do OGE e do controlo da fiscalização da conta do Estado.
Caros companheiros:
Ao encerrar estas Jornadas de reflexão dos representantes do povo, cumpre-me também tecer algumas considerações sobre algumas preocupações dos cidadãos relativas à situação política e económica do país.
A situação de Angola hoje, em 2013, é em certa medida similar à situação de Angola quarenta anos atrás, em 1973.
Naquela altura, havia crescimento económico, mas não havia democracia política nem económica. As exportações de café cresciam, Angola havia realizado a sua primeira exportação de petróleo em 1968, cerca de 50,000 barris/dia, e, cinco anos depois, em 1973, esta produção atingiu os 150,000 barris/dia.
Naquela altura, o crescimento económico colocava a economia angolana nas primeira páginas dos jornais. Todavia, apesar do crescimento económico, o povo português, que mandava em Angola, estava cansado do poder autoritário do Chefe do Governo. A liberdade de imprensa estava mutilada. As eleições eram um ritual manipulado pelo regime de Salazar e Caetano. Todas as eleições eram fraudulentas e por isso produziam mandatos sem legitimidade, governos sem governabilidade, e poder sem responsabilidade.
O mesmo se passa hoje, quarenta anos depois.
Hoje, por todo o lado onde passamos, o povo angolano também está cansado do poder autoritário do Chefe do Governo. O modelo actual de crescimento económico sem desenvolvimento humano, sem igualdade de oportunidades e sem democracia política e económica, não serve os interesses da vasta maioria dos angolanos.
A liberdade de imprensa está mutilada. As eleições são um ritual manipulado pelo regime do Presidente José Eduardo dos Santos. E por isso, produzem, igualmente, mandatos sem legitimidade, governos sem governabilidade, e poder sem responsabilidade.
Há, porém uma diferença que importa assinalar:
O poder político em 1973, não se afirmava um “Poder Democrático”. E o Estado que controlava as riquezas de Angola, não tinha uma Constituição que o constituía como Estado de direito democrático.
Em 2013, é diferente. O poder político, afirma ser um Estado de direito democrático. E a sua Constituição diz mesmo que Angola é uma República democrática, um Estado de direito em que ninguém está acima da Lei.
A Constituição da República de Angola, promulgada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, em 5 de Fevereiro de 2010, não permite a irresponsabilidade do poder político.
Diz expressamente, no seu artigo 127º, que o Presidente da República pode e deve ser responsabilizado criminalmente pelos actos praticados no exercício das suas funções e que impliquem suborno, traição à Pátria e outros crimes definidos pela Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia.
A Constituição, promulgada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, prescreve que o Presidente da República, seja ele quem for, tem de responder por estes crimes no decurso do seu mandato.
A Constituição da República estabelece também que os Deputados têm o dever de tomar a iniciativa em processar criminalmente o Presidente da República se houver indícios de crimes.
Ora, a UNITA apresentou ao Senhor Procurador Geral da República, nos termos da Constituição e da Lei Penal, o primeiro de uma série de participações de actos voluntários declarados puníveis pela lei penal, praticados pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Cabe agora a Sua Excelência o Senhor Presidente agir como cidadão da República de Angola. O cidadão da República submete-se à lei, não se coloca acima da Lei.
O Senhor Presidente José Eduardo dos Santos deve vir a público responder às gravíssimas acusações de indícios de crime de que é vítima.
Se não o fizer, por força do cargo que ocupa, os angolanos vão tirar as suas próprias conclusões.
De nada adianta arranjar bocas de aluguer para deturpar os factos, fazer comunicados ou discursos distorcidos para desviar as atenções das questões suscitadas.
Mesmo que estas bocas de aluguer sejam de estruturas partidárias, professores de direito, bispos, pastores, sobas, comerciantes ou mesmo de artistas de cinema. Os angolanos já viram este filme muitas vezes. A própria hierarquia da Igreja Católica, por exemplo, já reconheceu publicamente que a Igreja também está infectada pelo vírus da corrupção.
Ouvir bispos, pastores e outros que deveriam ser um exemplo de moral pública, vir a público condenar a UNITA pelo facto da UNITA cumprir a Lei e denunciar crimes nos termos da Lei, ao invês de se inteirarem dos factos, é um sinal claro e triste da degradação de valores da nossa sociedade.
O que os angolanos esperam que o seu Presidente faça é que diga claramente se os crimes de que é Indiciado foram ou não praticados.
Se substituíu, ou não, a vontade soberana do povo angolano, expressa nas assembleias de voto, pela sua própria vontade.
Se encarregou, ou não, o General Kopelipa, de estabelecer uma estrutura pára-militar clandestina para se sobrepôr à CNE e organizar, de facto a eleição de 31 de Agosto de 2012.
Se mandou ou não fabricar resultados eleitorais atravês de actas forjadas, com resultados forjados.
Se as 18 actas de apuramento provincial foram ou não produzidas com base nas actas das operações eleitorais.
Se os resultados eleitorais anunciados pela CNE, foram ou não pré ordenados por si.
E se mandou ou não obstruir o direito de voto de milhões de cidadãos, atravês da manipulação dos registos oficiais da República, por técnicos chineses e outros.
É isto que os angolanos esperam que o seu Presidente faça com a dignidade de um cidadão!
A UNITA reitera a sua posição de que vai continuar a cumprir rigorosamente a Constituição e a lei da República de Angola.
E nesse sentido, vai apresentar também queixa crime junto do Tribunal Supremo contra todos os demais autores e co-autores dos mesmos crimes a respeito dos quais o Presidente José Eduardo dos Santos foi Indiciado.
Estas acções, caros companheiros, exigem que os dirigentes e membros do nosso partido se mantenham unidos no pensamento e na acção!
O povo só tem a UNITA para o salvar.
Para estarmos à altura do jogo político em curso, precisamos entender que as eleições são um ciclo permanente. Que o povo só tem a UNITA para o salvar. Esta salvação não resultará do trabalho de um homem, mas do trabalho de toda a equipa. Por isso é tão importante a nossa unidade, solidariedade e disciplina.
A causa da UNITA é a causa do povo!
Estou certo que os senhores deputados irão discutir amplamente os fundamentos desse processo de responsabilização do Presidente da Repúblicas com os vosso colegas do Parlamento, para o cumprimento escrupuloso das vossas responsabilidades constitucionais.
Muito obrigado
ANGOLA24HORAS.COM
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