É sonho e ilusão “tolerância zero” declarada mais
uma vez por altos magistrados judiciais…
Beira
(Canalmoz) - Mais um ano judicial acaba de iniciar e com ele uma chuva de
discursos foi proferida no país inteiro. Moçambique tem sede de justiça e os
moçambicanos anseiam por ver sua situação mudando e progredindo. Há já muito
tempo que se “chora” por uma justiça actuante e presente na vida dos cidadãos.
O
que se passa afinal? Não é inexistência de leis nem de uma organização judicial
que implantada. Se durante alguns se falava de insuficiência de magistrados, de
ausência de instituições vocacionada ao ensino e formação de advogados, isso já
não acontece. O país através de universidades públicas e privadas avançou na
execução de programas de formação que estão produzindo resultados. Mesmo que
existam problemas de qualidade dos formados e que se possa questionar a
qualidade dos formadores é preciso admitir que a base para o funcionamento de
um sistema de formação está estabelecido. A qualidade pretendida virá num
processo em que a fiscalização institucional for consequente.
Então
o que impede que a justiça produza aquele tipo de resultados que se desejam?
Algo
que se denomina promiscuidade entre o executivo e o judicial não deixa o
judicial funcionar. Os políticos têm plena consciência de que uma justiça
independente no sentido de real do termo, constitui um factor determinante para
o funcionamento de toda a máquina governamental, do todo o enquadramento
político-governamental de um país.
Nominalmente
temos os poderes democráticos estabelecidos e presentes no quadro orgânico
moçambicano. Mas estes poderes que deveriam viver ou conviver em
interdependência subsistem dependentes de um executivo fortemente
centralizador.
Sempre
que existe necessidade de ver decisões tomadas e processos concretizados
verificam-se recuos, silêncio e apatia das instituições de direito competentes.
A
própria organização e definição de propriedades no sistema judicial são
questionáveis a partir da altura que se mostra evidente que a opulência
patrimonial, infraestruturas não está sendo acompanhada de melhorias de
desempenho. Os investimentos estão sendo dirigidos para tudo menos para a
modernização e formação específica dos agentes de justiça. A incapacidade de
investigação e produção de provas consistentes é notória. Quando se acusa não e
prova e legalismos circunstanciais de conveniência, estruturados sob prismas
abertamente corruptos, beneficiando materialmente alguns intervenientes em
processos judiciais e policiais acabam por libertar cidadãos que deveriam estar
detidos aguardando julgamento.
Houve
já tristemente famosos casos em que advogados de justiça conseguiram a
libertação de cidadãos envolvidos em esquemas perigosos, criminais e claramente
passíveis de condenação judicial. Fábricas de “mandrax” explodiram sem que as
autoridades conseguissem esclarecer o caso.
Agora
na era dos raptos e sequestros, a PIC emite mandatos de captura para pessoas
que já estiveram sob sua alçada. Pede-se ajuda a Interpol para capturar quem
esteve bem perto. Não se questiona quais são ou foram os fundamentos que
levaram a que estes acusados fossem libertos e que viajassem para fora do país.
Não se pergunta nada sobre os agentes que estiveram envolvidos nos processos e
a razão de tantos erros processuais. Como é que funcionários públicos sénior,
supostamente qualificados para dirigir sectores nevrálgicos da administração
policial e da justiça cometam tantos erros processuais? E é destes processos
que nascem as “solturas”. É dos erros que os advogados de defesa constroem seus
fundamentos para avançarem com seus pedidos de caução, liberdade condicional e
demais instrumentos para garantir a defesa de seus clientes.
Não
é difícil descortinar os “buracos” artificiais especialmente criados para
atender a casos específicos considerados importantes para alguns quadrantes
nacionais.
Já
se ouviu o PGR proclamar que o boom imobiliário é sintoma de lavagem de
capitais ou que a economia moçambicana não o justifica.
Os
sinais de riqueza exibidos um pouco por todo o país deveriam ser motivo de
preocupação. Os assaltos ao erário público e todo o recrudescimento de casos de
tráfico de drogas, de correios humanos de drogas, da emergência de novos crimes
como sequestros e raptos de empresários e seus familiares demonstram a falência
de todo um sistema policial e judicial. Não se pode hesitar em atribuir o nome
próprio a factos visíveis. Só com realismo e sentido de responsabilidade é que
se pode começar a tratar dos dossiers pertinentes.
Os
discursos circunstanciais como os de cada “1 de Março”, revelam preocupação de
quem dirige o sector de justiça no país. Mas a “repetição de um disco”
sobejamente conhecido não está resolvendo os problemas nacionais.
São
relevantes as fraquezas do sistema instalado e é de crer que seus mentores
tenham desenhado tudo deste modo.
Não
é por caso que se manteve um presidente do Tribunal Supremo numa situação quase
que de vitalício. Não é por acaso que se observam sinais inequívocos de
obediência a instruções políticas por parte dos titulares de cargos importantes
no aparelho de justiça nacional.
Sente-se
uma recusa forte em abraçar os preceitos conhecidos de Boa-governação ao nível
do sistema judicial.
Em
mais uma ocasião como a que se apresenta neste Março de 2013 os moçambicanos
clamam por sinais concretos de todos os poderes democráticos, no sentido de
empenharem naquilo que trará avanços na implementação daquela agenda nacional
desejada.
Falem
e façam. Façam cumprir a lei, acusem e punam quem merecer esse tratamento.
Que
vossas togas sejam representativas de uma agenda consentânea com as
necessidades concretas dos moçambicanos ao nível da justiça.
É
tempo de serem os agentes da justiça a embrenharem-se no combate activo pelo
desmontar “das peças” que entravam o desenvolvimento de uma justiça que os
cidadãos sintam e vivam.
Quando
os magistrados judiciais solicitam que os cidadãos denunciem crimes e práticas
ilícitas do seu lado também existir uma denúncia permanente das tentativas
encobertas ou abertas visando manietá-los e controlarem.
Romper as “amarras” que o poder político e
governamental exerce sobre o sistema é vital para qualquer pretensão visando
dignificar a justiça em Moçambique. Todo o resto é pura demagogia e adiamento
da verdadeira justiça… (Noé Nhantumbo)
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