quinta-feira, 14 de março de 2013

Mihaela Webba fala sobre Discriminação e Injustiça na sociedade angolana




Benguela  -  Em segundo lugar estender o nosso caloroso abraço a todas as mulheres valorozas de Angola em geral, e da LIMA em especial, tendo em conta que hoje é o dia internacionalmente consagrado às mulheres, à luta feminina pela sua promoção, valorização e emancipação.
Fonte: UNITA
Iremos recortar a nossa prelecção em três partes: a primeira parte introdutória abordará a definição dos conceitos Discriminação e Injustiça; a segunda parte iremos fazer uma incursão sobre as três principais perspectivas de abordagem do tema solicitado pela organização deste evento e por último analisar a problemática da discriminação e da injustiça na sociedade angolana.

Definição dos conceitos Discriminação e Injustiça;
Começo pelo conceito a injustiça:

Injustiça é a falta ou ausência de justiça, seja em referência a um evento, acto ou situação de facto. Pode estar referida a um sujeito ou grupo social. Injustiça acontece quando, além de a justiça não ser respeitada por algum(ns) indivíduo(s), houver impunidade para esses que burlaram o sistema jurídico, ético ou moral.

Relativamente ao primeiro conceito, o que é a discriminação?

Esta parece ser de facto uma resposta fácil de ser dada, todavia, muitas das vezes não se sabe bem o seu significado. Todos, um dia já sentimo-nos discriminados por qualquer motivo, nomeadamente pelo sexo, idade, raça, cor, etnia, religião, deficiência, etc.

Discriminar significa fundamentalmente fazer uma distinção. A discriminação é o acto de considerar que certas características que uma determinada pessoa tem são motivos para que lhe sejam vedados direitos atribuídos a outros membros da comunidade. Discriminar significa de certa forma considerar que a diferença implica diferentes direitos.

Viemos, no entanto à Benguela, falar-vos de discriminação contra a mulher e como tal acto pode afectar sobremaneira a sua promoção, emancipação e valorização na sociedade.

A expressão discriminação contra as mulheres significa qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, que tenha como efeito ou como objectivo comprometer ou destruir o reconhecimento, o gozo ou o exercício pelas mulheres, seja qual for o seu estado civil, com base na igualdade dos homens e das mulheres, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos domínios político, económico, social, cultural ou em qualquer outro domínio.

As três principais perspectivas de abordagem da discriminação e da injustiça; Podemos analisar a questão da discriminação e da injustiça em três dimensões importantes: Perspectiva económica, social e jurídica.

Perspectiva económica

Devemos alertar que não somos especialistas na área económica, mas não podemos descurar a vertente económica da discriminação contra a mulher na nossa sociedade. É sobejamente conhecido que a pobreza e a falta de políticas públicas para o combate deste mal prejudicam sobretudo a mulher. Ela é prejudicada indirectamente com a inexistência de tais políticas, principalmente porque na maior parte dos casos ela é o sustento da família.
Há igualmente discriminação no acesso aos factores de produção, nomeadamente o acesso ao crédito e aos programas concebidos para o combate à pobreza (onde são privilegiados os homens, quer no acesso ao crédito, quer no acesso à habitação, para além de ser solicitado o cartão de militante do partido que (des)governa Angola).
No sector do comércio formal ou informal há a necessidade de se promover o empreendedorismo das mulhers de modo a erradicar a pobreza extrema. Não havendo vontade política de se acabar com a exclusão social em Angola, as maiores prejudicadas são as mulheres, pois elas potenciam a economia familiar e se não são ajudadas por quem regula a economia nacional, tornam-se pobres e geram cidadãos mais pobres ainda.
É necessário haver transferência de verbas para incentivar a não discriminação, por exemplo a questão do abono de família (que actualmente é insignificante), o acesso ao primeiro emprego, a fiscalização da prática da igualdade salarial (que tem como lema para trabalho igual salário igual), fiscalização esta que deve ser feita pelo Estado quer ao sector público, como ao privado, etc.
Perspectiva social
Durante o longo processo de luta pela igualdade do género, ao nível mundial tivemos três etapas fundamentais: numa primeira fase as mulheres lutavam pela sua emancipação, posteriormente a luta teve um carácter de valorização da condição feminina e por último, as mulheres tendem a lutar pela sua justa promoção na sociedade. Infelizmente em Angola a maioria das mulheres ainda está no primeiro estádio.
De um modo muito particular, as questões tradicionais, culturais e até mesmo religiosas, tendem a esbater a luta da mulher por sua emancipação, valorização e justa promoção na sociedade. Os exemplos são vários (educação diferenciada entre meninas e meninos, preferência dos meninos nos estudos em detrimento das meninas).
Ainda do ponto de vista social, a discriminação tem-se reflectido no acesso à determinadas carreiras profissionais ou sectores de actividade (as mulheres têm de se esforçar três vezes mais do que os homens para provar que são tão competentes ou mais que eles); por outro lado a desigualdade salarial demonstra ainda que a nossa sociedade não está preparada para aceitar que de facto hoje em dia a mulher está habilitada e capacitada para exercer as mais variadas funções quer na família, no Estado e na sociedade.
Perspectiva jurídica

Ao nível internacionaal, para além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, existe a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, que entrou em vigor em 3 de Setembro de 1981.

Ao nível interno, a Constituição de Angola prevê que ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, cor, etnia, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológica ou filosóficas, grau de instrução, condição económica, social ou profissional.

Relativamente à mulher, a nossa lei fundamental impõe como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homem e mulher (art. 21º, k)).

Do ponto de vista familiar, a CRA volta a impor a igualdade entre o homem e a mulher no seio da família, da sociedade e do Estado, gozando ambos dos mesmos direitos e cabendo-lhes os mesmos deveres.

Então porquê que recorrentemente falamos de discriminação em geral e discriminação da mulher em especial?
A problemática da discriminação e da injustiça na sociedade angolana.

Hoje em dia na nossa sociedade as causa da discriminação e da injustiça são as seguintes:
a) o autoritarismo;
b) a falta de justa redistribuição da riqueza nacional;
c) as violações sistémicas dos direitos humanos como prática governativa;
d) a exclusão social voluntária de uma franja significativa (50%) da população;
e) a concentração da riqueza nacional em alguns famílias por meios ilícitos;
f) a promiscuidade entre os negócios públicos e os negócios privados de titulares de cargos públicos;
g) a corrupção institucionalizada;
h) a fragilidade das instituições;
i) o analfabetismo;
j) a impunidade;
k) e a má governação.
Para acabarmos com a discriminação, injustiça e exclusão social da maioria dos angolanos e das mulheres em especial é necessário:

• Legitimidade democrática para governar – obtida mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido; o ciclo de eleições fraudulentas deve terminar, porque não legitimam os programas de desenvolvimento, criam instabilidade permanente e potenciam sobremaneira a discriminação e a injustiça;

• Separação de poderes – Terminar com o absolutismo e o autoritarismo. Tem de haver checks and balances entre os vários órgãos de soberania. Sem esse controlo recíproco, a corrupção não será combatida o desenvolvimento fica comprometido e a fiscalização do cumprimento dos direitos humanos por parte da Assembleia é quase nulo;

• Descentralização política e administrativa – estabelecer sem demoras as autarquias e demais órgãos do Poder Local para aumentar e aperfeiçoar a oferta dos serviços públicos às populações e aumentar a eficiência e a eficácia dos recursos, bem como permitir um verdadeiro e eficaz combate à pobreza extrema.

• Estado de direito – Ninguém deve estar acima da Lei. A prática de o Titular do Poder Executivo violar a Constituição a seu bel prazer sempre que lhe apetecer, tem de terminar, porque periga a paz social e compromete o desenvolvimento. O abuso sistémico dos direitos humanos, pelo Governo que os devia proteger, asfixia TODOS OS ESFORÇOS para a implementação de uma verdadeira igualdade de género;

• Capital Humano - Fazer Investimentos massivos na educação, nutrição e saúde (mulheres instruídas, saudáveis e bem nutridas desenvolvem bem qualquer sociedade).

• Mobilidade Social - Estancar o crescimento demográfico desordenado de Luanda para descentralizar a riqueza e os investimentos públicos, reordenar o território, redistribuir a população economicamente activa, promover a inovação, e, assim, garantir a sustentabilidade do desenvolvimento permitindo realizar a democracia económica.

E para que a luta pela igualdade do género seja uma guerra vencida é necessário que todos juntos enquanto Nação digamos não à discriminação, à injustiça e à exclusão social. Foi por isso que muitos dos melhores filhos desta Pátria se bateram e tombaram e em memória deles, devemos combater todas as formas de discriminação, injustiça e exclusão social na terra do nosso nascimento!

Tua Pandula Tchalwa!

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