domingo, 17 de março de 2013

Luanda. OMUNGA responsabiliza administrações pelas makas com os terrenos



A já recorrente ausência do contraditório nos órgãos de comunicação social públicos que veicularam o conteúdo da conferência de imprensa concedida pelos ministros do Interior e da Administração do Território respectivamente Ângelo Barros Veiga e  Bornito de Sousa no caso “Cacuaco/Bairro Mayombe” retirou a possibilidade dos angolanos se inteirarem dos vários ângulos que a problemática da ocupação dos terrenos apresenta actualmente.

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Reagindo na cidade do Lobito às declarações dos dois ministros, o coordenador da Ong Omunga, José Patrocínio, fez questão de recordar as declarações feitas por Bornito de Sousa (BS) em 2010  na cidade de Menongue por ocasião do 4 de Abril dia da paz em Angola.
Em nome do Presidente da República, BS pediu na ocasião desculpas às vitimas pelos desalojamentos forçados na Chavola, na cidade do Lubango, tendo afirmado que o executivo se comprometia em nunca mais utilizar meios violentos para dar solução às chamadas ocupações ilegais de terrenos.
O activista dos direitos humanos que está à  frente do projecto de advocacia social “Não partam a minha casa!” considerou deste modo o caso “Cacuaco/Mayombe” como sendo um recuo das posições assumidas pelo executivo angolano através de Bornito de Sousa em Menongue.
Na  opinião de José Patrocínio este desenvolvimento traduz uma fuga de responsabilidade do Estado na análise correcta do fenómeno ocupação de terras por parte da população.
José Patrocínio acusou ainda o executivo angolano de estar a ignorar uma resolução da Assembleia Nacional que diz que o estado não pode partir ou desalojar cidadãos sem criar condições de habitabilidade para os afectados. 
A postura do Governo de JES viola por outro lado os tratados internacionais de que Angola é parte na área do direito à habitação que considera o desalojamento forçado como um crime.
Nestes termos, a Omunga considera ser estranho o Executivo voltar a levantar a bandeira do “aproveitamento político” o que na óptica desta Ong defensora dos direitos humanos, representa um gesto arrogante, quando se sabe que as “makas” relativas as ocupações de terras estão ligadas a burocracia existente nas administrações municipais, cujos funcionários tudo fazem para complicar os actos de aquisição de terrenos para a construção das suas residências.
Sobre esta matéria, várias sensibilidades ouvidas pelo “SJA/@ctualidade” em Benguela defenderam que com um serviço publico por parte dos órgãos de comunicação social do estado assente nas mais elementares normas de isenção e tratamento igual, o caso “Cacuaco” seria uma boa oportunidade para os diferentes actores exprimirem as suas opiniões sobre a matéria.

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