A já recorrente ausência do contraditório nos
órgãos de comunicação social públicos que veicularam o conteúdo da conferência
de imprensa concedida pelos ministros do Interior e da Administração do
Território respectivamente Ângelo Barros Veiga e Bornito de Sousa no caso
“Cacuaco/Bairro Mayombe” retirou a possibilidade dos angolanos se inteirarem
dos vários ângulos que a problemática da ocupação dos terrenos apresenta
actualmente.
http://sindicatodosjornalistasangolanos.org
Reagindo na cidade do Lobito às declarações
dos dois ministros, o coordenador da Ong Omunga, José Patrocínio, fez questão
de recordar as declarações feitas por Bornito de Sousa (BS) em 2010 na
cidade de Menongue por ocasião do 4 de Abril dia da paz em Angola.
Em nome do Presidente da República, BS pediu
na ocasião desculpas às vitimas pelos desalojamentos forçados na Chavola, na
cidade do Lubango, tendo afirmado que o executivo se comprometia em nunca mais
utilizar meios violentos para dar solução às chamadas ocupações ilegais de
terrenos.
O activista dos direitos humanos que está
à frente do projecto de advocacia social “Não partam a minha casa!”
considerou deste modo o caso “Cacuaco/Mayombe” como sendo um recuo das posições
assumidas pelo executivo angolano através de Bornito de Sousa em Menongue.
Na opinião de José Patrocínio este
desenvolvimento traduz uma fuga de responsabilidade do Estado na análise
correcta do fenómeno ocupação de terras por parte da população.
José Patrocínio acusou ainda o executivo
angolano de estar a ignorar uma resolução da Assembleia Nacional que diz que o
estado não pode partir ou desalojar cidadãos sem criar condições de
habitabilidade para os afectados.
A postura do Governo de JES viola por outro
lado os tratados internacionais de que Angola é parte na área do direito à
habitação que considera o desalojamento forçado como um crime.
Nestes termos, a Omunga considera ser
estranho o Executivo voltar a levantar a bandeira do “aproveitamento político”
o que na óptica desta Ong defensora dos direitos humanos, representa um gesto
arrogante, quando se sabe que as “makas” relativas as ocupações de terras estão
ligadas a burocracia existente nas administrações municipais, cujos
funcionários tudo fazem para complicar os actos de aquisição de terrenos para a
construção das suas residências.
Sobre esta matéria, várias sensibilidades
ouvidas pelo “SJA/@ctualidade” em Benguela defenderam que com um serviço
publico por parte dos órgãos de comunicação social do estado assente nas mais
elementares normas de isenção e tratamento igual, o caso “Cacuaco” seria uma
boa oportunidade para os diferentes actores exprimirem as suas opiniões sobre a
matéria.
Sem comentários:
Enviar um comentário