Processo
entregue na PGR contra presidente angolano, acusado de sete crimes contra o
Estado.
A UNITA
entregou esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana
um processo de responsabilização criminal contra o presidente, José Eduardo dos
Santos, acusado de ter praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012.
O anúncio
foi feito em conferência de imprensa pelo secretário-geral daquele que é o
maior partido da oposição em Angola, Vitorino Nhany, após ter entregado a
petição na PGR.
Segundo
Vitorino Nhany, o documento, com mais de uma centena de provas, indica
"sem qualquer dúvida que intencionalmente o Presidente da República traiu
a nação angolana, subverteu a independência e a soberania popular e agrediu o
fundamento da República".
José Eduardo
dos Santos é acusado de ter cometido os crimes de excesso de poder, traição à
pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento
dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos
políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.
A UNITA
acusa o Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais
de 31 de agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina"
encarregue "de facto" da sua organização, colocando à margem desse
processo a Comissão Nacional Eleitoral.
"Sob
seu comando (PR), esta estrutura falsificou documentos, fez fraudes com os
boletins de voto, fraudes com os cadernos eleitorais, fraudes com as atas das
assembleias de voto e sabotou o sistema legal de apuramento dos resultados
eleitorais, tudo com o objetivo de impedir o exercício da soberania popular e
permitir que o indiciado, o candidato José Eduardo dos Santos, exercesse o poder
político por formas não previstas nem conformes com a Constituição", acusa
a UNITA.
No processo
entregue ao procurador-geral da República, são citadas ainda várias figuras do
Estado angolano, entre elas o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da
Presidência da República, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", o ministro
de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência, Edeltrudes Costa, o presidente
da CNE, André da Silva Neto, o ministro da Administração do Território, Bornito
de Sousa e o secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, Adão de
Almeida.
"Independente
dessas iniciativas, a UNITA vai processar todas estas entidades diretamente nos
tribunais competentes", disse Vitorino Nhany, realçando que no fim deste
mês vão ser entregues no Tribunal Supremo processos de responsabilização contra
Hélder Vieira Dias "Kopelipa", Bornito de Sousa, Edeltrudes Costa e
Adão de Almeida.
Os processos
contra André da Silva Neto e os demais membros da CNE vão ser entregues em
abril.
"Não se
trata ainda do processo por crimes de suborno, enriquecimento ilícito, peculato
e corrupção. Sobre estes crimes faremos uma outra participação para se abrirem
outros processos", disse o dirigente da UNITA, referindo-se a José Eduardo
dos Santos.
O Movimento
Popular de Libertação de Angola (MPLA), que dirige os destinos do país desde a
independência, em 1975, foi a formação política mais votada a 31 de agosto,
elegendo 175 dos 220 deputados da Assembleia Nacional angolana.
O segundo
partido mais votado foi a União Nacional para a Independência Total de Angola
(UNITA), que elegeu 32 deputados, seguindo-se a Convergência Ampla de Salvação
de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), com oito deputados, o Partido da
Renovação Social, com três, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA),
com os restantes dois.
Correio da Manhã
ANGOLA24HORAS.COM
Sem comentários:
Enviar um comentário