terça-feira, 12 de março de 2013

UNITA apresenta queixa-crime contra Eduardo dos Santos


Processo entregue na PGR contra presidente angolano, acusado de sete crimes contra o Estado.
A UNITA entregou esta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana um processo de responsabilização criminal contra o presidente, José Eduardo dos Santos, acusado de ter praticado sete crimes contra o Estado entre 2010 e 2012.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo secretário-geral daquele que é o maior partido da oposição em Angola, Vitorino Nhany, após ter entregado a petição na PGR.
Segundo Vitorino Nhany, o documento, com mais de uma centena de provas, indica "sem qualquer dúvida que intencionalmente o Presidente da República traiu a nação angolana, subverteu a independência e a soberania popular e agrediu o fundamento da República".
José Eduardo dos Santos é acusado de ter cometido os crimes de excesso de poder, traição à pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.
A UNITA acusa o Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais de 31 de agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue "de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a Comissão Nacional Eleitoral.
"Sob seu comando (PR), esta estrutura falsificou documentos, fez fraudes com os boletins de voto, fraudes com os cadernos eleitorais, fraudes com as atas das assembleias de voto e sabotou o sistema legal de apuramento dos resultados eleitorais, tudo com o objetivo de impedir o exercício da soberania popular e permitir que o indiciado, o candidato José Eduardo dos Santos, exercesse o poder político por formas não previstas nem conformes com a Constituição", acusa a UNITA.
No processo entregue ao procurador-geral da República, são citadas ainda várias figuras do Estado angolano, entre elas o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", o ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência, Edeltrudes Costa, o presidente da CNE, André da Silva Neto, o ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa e o secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, Adão de Almeida.
"Independente dessas iniciativas, a UNITA vai processar todas estas entidades diretamente nos tribunais competentes", disse Vitorino Nhany, realçando que no fim deste mês vão ser entregues no Tribunal Supremo processos de responsabilização contra Hélder Vieira Dias "Kopelipa", Bornito de Sousa, Edeltrudes Costa e Adão de Almeida.
Os processos contra André da Silva Neto e os demais membros da CNE vão ser entregues em abril.
"Não se trata ainda do processo por crimes de suborno, enriquecimento ilícito, peculato e corrupção. Sobre estes crimes faremos uma outra participação para se abrirem outros processos", disse o dirigente da UNITA, referindo-se a José Eduardo dos Santos.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que dirige os destinos do país desde a independência, em 1975, foi a formação política mais votada a 31 de agosto, elegendo 175 dos 220 deputados da Assembleia Nacional angolana.
O segundo partido mais votado foi a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados, seguindo-se a Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), com oito deputados, o Partido da Renovação Social, com três, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), com os restantes dois.
Correio da Manhã
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