MARCOS ARRUDA
(4) Tomar medidas eficazes de redistribuição da renda e da riqueza: a reforma agrária, reimplantando produtivamente no campo milhões de famílias de trabalhadores sem terra e sem rendimentos; a reforma fiscal, priorizando os investimentos públicos na economia interna e nas áreas sociais e limitando explicitamente os gastos com as dívidas financeiras; a reforma tributária progressiva, incluindo a imposição sobre as grandes riquezas, e a preservação das fontes constitucionais de financiamento das áreas de Seguridade Social; a reforma financeira, monetária e cambial; e a adoção da política nacional de remuneração cidadã.[1]
(5) Declarar que as finanças e o dinheiro, em essência, são serviço público. Portanto, deveriam servir prioritariamente para gerar poder aquisitivo, equidade e bem estar para todos. O conselho de Keynes não deve ser esquecido: o país que quiser ter controle sobre seu próprio desenvolvimento, tenha controle sobre suas finanças. A atividade financeira não deveria ser um fim em si, nem deveria ter como motivação principal o lucro, mas sim o serviço à criação de riquezas e à satisfação das necessidades humanas e sociais e para a integração e o desenvolvimento soberano, democrático e solidário dos povos da América Latina e Caribe. Para isso deveriam estar voltados os bancos públicos, como o Banco do Sul, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos estaduais.
No plano internacional:
(1) Criar regulações e imposições sobre os estoques e os fluxos financeiros, orquestradas internacionalmente e compulsórias; transferir parte das instituições financeiras para o controle governamental e intergovernamental.
(2) Criar instituições em nível nacional, continental e global com o poder de tornar efetivas essas regras e de sancionar os agentes que as violarem.
(3) Desmontar os refúgios fiscais e as jurisdições secretas, que servem para lavagem de dinheiros ilegais e para a evasão de capitais e divisas.
(4) Reformar radicalmente as instituições financeiras internacionais, seus princípios, funções e modo de operar, para que cumpram seus respectivos papéis de orquestradoras do desenvolvimento equitativo e sustentável dos povos e reguladoras do equilíbrio financeiro mundial a serviço daquele desenvolvimento.
(5) Reconhecer que não se trata apenas de uma crise das finanças. É mais uma crise do modo de produção capitalista, do sistema de poder centrado no capital e nas megacorporações que o detêm. Uma crise da economia neoliberal, que domina o planeta há três décadas. E uma crise que sinaliza outra mais profunda: a crise sistêmica, civilizacional, que atinge as dimensões objetiva e subjetiva da existência humana e social no Planeta e que põe em cheque o sistema do capital mundializado. A dominação da classe do capital sobre as classes trabalhadoras agravou-se e ampliou-se quando o retrógrado “produzir mediante a exploração do trabalho alheio” começou a involuir para a atual era em que prevalece o “lucrar sem produzir”. O excedente do trabalho de toda a sociedade vira alimento para os ácaros da especulação. Eles engordam sem limites, até o ponto da explosão, da qual o mundo capitalista globalizado está se aproximando perigosamente e sem hesitação.
In Marcos Arruda. Economista e educador do PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Rio de Janeiro), da Rede Jubileu Sul Brasil, co-animador de ALOE – Aliança por uma Economia Responsável, Plural e Solidária, e sócio do Instituto Transnacional (Amsterdam). Ladislau Dowbor
[1] Um dos promotores desta idéia é o senador Eduardo Suplicy, cujo livro “Renda de Cidadania – a Saída é pela Porta” apresenta eminentes exemplos de êxito desta política noutros países. A proposta feita para o Estado Espanhol por dois partidos da Catalunha inclui uma reforma tributária que viabilizaria um rendimento de cidadania de 200 euros por mês para cada criança e 500 euros por mês para cada jovem e adulto.
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