APELO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DEFENSORAS DOS DIREITOS HUMANOS E SUBSCRITORAS DA TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A AGRESSÃO E DETENÇÃO DOS MANIFESTANTES DE 3 DE SETEMBRO
Luanda - As Organizações da Sociedade Civil Defensoras dos Direitos Humanos e subscritoras da tomada de posição sobre a agressão e detenção dos manifestantes do dia 3 de Setembro, constataram com preocupação o estado degradante e desumano em que se apresentaram ao tribunal alguns dos detidos da manifestação de 3 de Setembro, que mostravam sinais visíveis de tortura de que foram vítimas.
Deploram igualmente que até ao momento a polícia nacional não tenha divulgado uma lista com os nomes de todos os detidos no dia 3 de Setembro. Ao que acresce o facto de a polícia ter divulgado a detenção de 24 pessoas tendo sido presente a tribunal apenas 21 detidos. Neste contexto, as organizações apelam para o seguinte:
1. Que a polícia nacional divulgue, com carácter de urgência, a lista de todas as pessoas detidas durante e depois da manifestação, uma vez que alguma famílias continua a procura dos seus familiares;
2. Aos órgãos de justiça para que as decisões sejam tomadas com base na Constituição, leis ordinárias e tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados por Angola e não com base em critérios políticos ou de conveniência pessoal;
3. Que seja desencadeada uma investigação para se apurar responsabilidades criminais e disciplinares pelo uso excessivo e desproporcional da força, por parte de agentes da polícia nacional, contra os manifestantes.
As organizações,
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD): António Ventura
Associação OMUNGA: José Patrocinio
Associação Construindo Comunidades (ACC): Francisco Domingos Fingo
Associação AJUDECA: Manuel Pembele Mfulutoma
Associação VAPA: Jeremias Pambassangue
Associação CMDI: Simão Yakitengue
Associação SOS Habitat: Rafael Morais
Plataforma de Mulher em Acção: Verónica Sapalo
Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos (CCDH): Francisco Tunga Alberto
Associação SCARJOV: Simão Cacumba
Associação Mãos Livres: Salvador Freire dos Santos
Fundação Open Society - Angola (FOS-A): Elias Mateus Isaac
Centro Nacional de Aconselhamento (NCC): Reis Luís
Sindicato Nacional de Professores (SINPROF): Manuel Victória Pereira
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