Luanda.
Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida por José Eduardo dos Santos,
Presidente da República , na abertura da II Sessão Legislativa da III
legislatura da Assembleia Nacional
SENHOR
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES
DEPUTADOS,
ILUSTRES
CONVIDADOS,
CAROS
COMPATRIOTAS,
Estou
aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e
vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a
paz está a consolidar-se.
Os
angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a
guerra, vencer as dificuldades e melhorar as condições em que vivem.
Têm todos
um destino comum e valores, princípios e objectivos consensuais inscritos na
Constituição da República, em que se revêem, mas nem sempre definem os mesmos
caminhos e têm os mesmos métodos.
No
momento actual não é fácil compreender todas as soluções achadas pelo Governo
neste período de transição para o Estado social e a economia de mercado.
Há quem
pense que o crescimento e desenvolvimento social a diferentes velocidades de
vários segmentos sociais seja uma política deliberada para perpetuar a
injustiça social. Não é assim.
Este é
apenas um fenómeno inerente a este período de transição, em que a Nação precisa
de empresários e investidores privados nacionais fortes e eficientes para
impulsionar a criação de mais riqueza e emprego.
Esta
situação cria, naturalmente, a estratificação da sociedade, isto é, o
surgimento de várias classes sociais.
No
entanto, eu tenho fé que a esperança que se renova todos os dias e a confiança
na construção de um futuro melhor para todos são fortes e serão o denominador
comum que continuará a cimentar a unidade necessária à consolidação da Nação
angolana e à construção da nova sociedade democrática, inclusiva e próspera.
SENHORES
DEPUTADOS,
CAROS
COMPATRIOTAS,
Dizem
alguns teóricos que a economia é a base e as instituições políticas são a
super-estrutura e tem de haver uma relação dialéctica entre as duas.
Cuidar da
economia, da sua gestão e desenvolvimento e da partilha justa dos seus
resultados é uma condição indispensável para se assegurar a estabilidade
política e o crescimento do bem estar social.
Ora,
Angola está integrada na economia internacional e sofre os efeitos dos seus
constrangimentos.
A
evolução recente da economia mundial foi marcada pela revisão em baixa das
perspectivas do seu crescimento, justificada por um crescimento moderado que se
verifica nas economias emergentes (BRICS) e pelo contínuo estado de crise da
economia europeia, que se traduziu na redução em 0,2 por cento da projecção do
Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Assim, o
Fundo Monetário Internacional estimou, no passado mês de Junho, o crescimento
do PIB mundial em 3,1 por cento, ao contrário da projecção de 3,3 por cento
feita dois meses antes, alertando para os enormes riscos ainda pendentes sobre
o sistema financeiro internacional.
A redução
do crescimento dessas economias tem por base a diminuição da procura externa e
do preço de algumas mercadorias e produtos de base.
No plano
interno, a nossa economia foi afectada pela severa estiagem ocorrida ao longo
de todo o ano de 2012 em 14 das 18 províncias do país. Como consequência da
seca, a produção da energia hidroeléctrica evoluiu a um ritmo de 10,4 por
cento, muito inferior ao previsto, que era de 23,9 por cento.
Por outro
lado, o sector petrolífero cresceu apenas 5,6 por cento, muito abaixo das
estimativas que apontavam para 17,7 por cento, e a má gestão da dívida do
Estado para com as empresas privadas levou à redução ou paralisação da actividade
de muitas delas e a uma certa estagnação económica.
Esta
situação, aliás, levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e
da Construção.
O
Executivo teve assim de enfrentar os riscos decorrentes destas situações no
caminho para a concretização dos grandes objectivos, que visam consolidar a
paz, reforçar a democracia, preservar a unidade nacional, promover o
desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos angolanos.
Tendo em
linha de conta o contexto internacional e interno, o Executivo tem sido
prudente e rigoroso na gestão das Finanças Públicas.
A recente
evolução do quadro macroeconómico da economia nacional exprime a permanência
desse rigor, que nos levou a introduzir reajustamentos na estimativa do
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A
projecção do crescimento da economia em 2013 passou para 5,1 por cento, em vez
dos 7,1 por cento previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013.
SENHORES
DEPUTADOS,
CAROS
COMPATRIOTAS,
O sucesso
da nossa política económica tem sido a consolidação fiscal, que começámos a
implementar desde 2009 e que implica uma correcta articulação entre as medidas
de política fiscal e de política monetária, uma gestão mais parcimoniosa das
despesas públicas e o investimento nas infra-estruturas que constituem a
alavanca para o aumento da competitividade da produção não petrolífera e para o
desenvolvimento do sector nacional privado.
Neste
contexto, a inflação acumulada dos oito primeiros meses do ano em curso é de
5,38 por cento, uma diminuição quando comparada com os 5,42 por cento
observados no mesmo período de 2012.
As taxas
de juro mantiveram-se estáveis. Embora as taxas de juro activas permaneçam
demasiado elevadas, convém assinalar que a moeda nacional se manteve estável e
assim se espera que continue, com a plena aplicação do novo regime cambial para
o sector petrolífero e dos novos procedimentos para a realização de operações
cambiais de invisíveis correntes.
As
Reservas Internacionais Líquidas do país, no mês de Outubro, situam-se em 33,4
mil milhões de dólares americanos, o que representa um incremento de 9,3 por
cento em relação ao final do ano passado.
O crédito
à economia cresceu 4,3 por cento, tendo o seu 'stock' atingido 2 mil e 779
milhões de Kwanzas.
De facto,
o grande objectivo da política económica para a presente legislatura consiste
na promoção da diversificação da nossa economia, por forma a tornar o nosso
processo de desenvolvimento menos vulnerável e mais sustentável.
Por essa
razão, concebemos os programas e projectos estruturantes prioritários, o quadro
da despesa pública de desenvolvimento de médio prazo e o respectivo sistema de
monitoria.
A nossa
intenção é concluir até princípios de 2016 os principais projectos dos sectores
da energia e águas e o programa de reabilitação das vias secundárias e
terciárias e de construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao
comércio rural, por forma a criar as condições para o incremento do
investimento privado na produção de
bens e
serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego.
SENHORES
DEPUTADOS,
CAROS
COMPATRIOTAS,
O país
conseguiu avanços consideráveis também na redução da pobreza. O Programa
Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza é o maior
programa de inclusão social do país, implantado em todos os municípios desde
2012.
O Governo
pretende alcançar agora percentagens de redução da pobreza abaixo dos 35 por
cento, contra os 65,6 por cento de 2002. De entre outras acções, a
implementação do subprograma 'Ajuda para o Trabalho' e o acesso a produtos
básicos essenciais subvencionados pelo Estado vão beneficiar, numa primeira
fase, 200 mil famílias em 80 municípios. Nas fases posteriores, esse número vai
crescer significativamente.
Os
grandes desafios para os próximos tempos serão a passagem do mercado informal
para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação
social.
Quanto
aos dados estatísticos, presentemente 52 por cento da população rural tem
acesso a água potável, 48 por cento ao saneamento básico, que inclui a rede de
esgoto e fossa séptica; 25 por cento a electrificação rural, através de fontes
alternativas, como geradores e painéis solares; 61 por cento aos serviços
municipalizados de saúde; 79 por cento das crianças têm acesso ao ensino
primário e 48 por cento beneficiam de merenda
escolar.
Nos
próximos tempos, os nossos esforços serão direccionados para a melhoria da
qualidade do ensino a todos os níveis, fundamentalmente no ensino primário e
secundário.
Hoje
temos 7,4 milhões de alunos matriculados em todos os níveis de ensino não
universitário, dos quais 5,1 milhões no ensino primário e 2,3 milhões no ensino
secundário.
O número
de professores é de 278 mil, dos quais 153 mil no ensino primário e iniciação e
125 mil no secundário. Com vista a melhorar a qualidade do Ensino de Base, o
Executivo vai empreender acções para melhorar a formação de professores.
No Ensino
Superior ocorreu um rápido alargamento da oferta pública e privada em todo o
território nacional. No segundo trimestre do corrente ano estavam matriculados
198 mil e 700 estudantes, o que ultrapassa em 8,8 por cento a meta fixada para
este ano.
A grande
prioridade a este nível terá de ser também uma clara melhoria da qualidade do
ensino ministrado e que o mesmo responda às necessidades do país, conforme
previsto no Plano Nacional de Formação de Quadros.
Verifica-se,
com efeito, que o alargamento da oferta não tem privilegiado áreas cruciais
para o desenvolvimento do país, designadamente nas engenharias e tecnologias,
nas ciências da vida e nas ciências agrárias.
São áreas
que exigem maior investimento por estudante, mas que são indispensáveis. O
alargamento da oferta tem privilegiado, no entanto, as áreas de menor
investimento por estudante e não se justificam por isso as propinas tão
elevadas que o sector privado cobra neste momento.
Foi já
elaborado um diagnóstico sobre a situação do Ensino Superior que prevê a breve
prazo medidas e soluções para os problemas identificados.
Paralelamente,
prossegue a implementação do Sistema Nacional e da Política de Ciência,
Tecnologia e Inovação, bem como a criação da Rede Nacional de Instituições de
Investigação Científica, Tecnológica, públicas e privadas, existindo 28
unidades de investigação e desenvolvimento, que abrangem mil e 200
investigadores e mil e oito técnicos auxiliares de investigação.
O Plano
Nacional de Emprego e Formação Profissional, em preparação, é um outro
instrumento estratégico de grande relevância para o futuro do país, em
particular da nossa Juventude, para o qual queremos dedicar recursos adequados,
garantindo assim prioridade à inserção dos jovens e dos quadros nacionais na
vida económica e social.
SENHORES
DEPUTADOS,
CAROS
COMPATRIOTAS,
No sector
da Saúde, procedeu-se à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento
Sanitário e realizaram-se campanhas de vacinação em todo o país contra diversas
enfermidades. A rede sanitária cresceu imenso e abrange praticamente todas as
localidades.
Também
aumentou significativamente o número e qualidade dos profissionais do sector,
mas reconhecemos que isso ainda não é suficiente. São necessários mais esforços
para atendermos à procura e, sobretudo, para contermos a propagação das grandes
endemias que persistem no país e que provocam anualmente milhares de vítimas.
Reconhecemos
também que em relação ao HIV/SIDA, apesar do tratamento anti - retroviral já
ter alcançado mais de 42 mil e 600 pessoas, o que representa um crescimento de
mais de 55 por cento desde 2010, importa alcançar todas as mulheres grávidas
seropositivas e garantir através do corte vertical que as crianças não sejam
infectadas ao nascer.
Devemos
continuar as campanhas de educação para melhorar a qualidade do atendimento nos
hospitais públicos.
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