terça-feira, 15 de outubro de 2013

Angola. Discurso do Presidente da República sobre Estado da Nação



Luanda. Mensagem sobre o Estado da Nação, proferida por José Eduardo dos Santos, Presidente da República , na abertura da II Sessão Legislativa da III legislatura da Assembleia Nacional
SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,
ILUSTRES CONVIDADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Estou aqui para falar-vos sobre o Estado da Nação, como determina a Constituição, e vou começar usando uma frase que todos dizem. A situação do país é estável e a paz está a consolidar-se.
Os angolanos estão a trabalhar seriamente para recuperar o tempo perdido durante a guerra, vencer as dificuldades e melhorar as condições em que vivem.
Têm todos um destino comum e valores, princípios e objectivos consensuais inscritos na Constituição da República, em que se revêem, mas nem sempre definem os mesmos caminhos e têm os mesmos métodos.
No momento actual não é fácil compreender todas as soluções achadas pelo Governo neste período de transição para o Estado social e a economia de mercado.
Há quem pense que o crescimento e desenvolvimento social a diferentes velocidades de vários segmentos sociais seja uma política deliberada para perpetuar a injustiça social. Não é assim.
Este é apenas um fenómeno inerente a este período de transição, em que a Nação precisa de empresários e investidores privados nacionais fortes e eficientes para impulsionar a criação de mais riqueza e emprego.
Esta situação cria, naturalmente, a estratificação da sociedade, isto é, o surgimento de várias classes sociais.
No entanto, eu tenho fé que a esperança que se renova todos os dias e a confiança na construção de um futuro melhor para todos são fortes e serão o denominador comum que continuará a cimentar a unidade necessária à consolidação da Nação angolana e à construção da nova sociedade democrática, inclusiva e próspera.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
Dizem alguns teóricos que a economia é a base e as instituições políticas são a super-estrutura e tem de haver uma relação dialéctica entre as duas.
Cuidar da economia, da sua gestão e desenvolvimento e da partilha justa dos seus resultados é uma condição indispensável para se assegurar a estabilidade política e o crescimento do bem estar social.
Ora, Angola está integrada na economia internacional e sofre os efeitos dos seus constrangimentos.
A evolução recente da economia mundial foi marcada pela revisão em baixa das perspectivas do seu crescimento, justificada por um crescimento moderado que se verifica nas economias emergentes (BRICS) e pelo contínuo estado de crise da economia europeia, que se traduziu na redução em 0,2 por cento da projecção do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Assim, o Fundo Monetário Internacional estimou, no passado mês de Junho, o crescimento do PIB mundial em 3,1 por cento, ao contrário da projecção de 3,3 por cento feita dois meses antes, alertando para os enormes riscos ainda pendentes sobre o sistema financeiro internacional.
A redução do crescimento dessas economias tem por base a diminuição da procura externa e do preço de algumas mercadorias e produtos de base.
No plano interno, a nossa economia foi afectada pela severa estiagem ocorrida ao longo de todo o ano de 2012 em 14 das 18 províncias do país. Como consequência da seca, a produção da energia hidroeléctrica evoluiu a um ritmo de 10,4 por cento, muito inferior ao previsto, que era de 23,9 por cento.
Por outro lado, o sector petrolífero cresceu apenas 5,6 por cento, muito abaixo das estimativas que apontavam para 17,7 por cento, e a má gestão da dívida do Estado para com as empresas privadas levou à redução ou paralisação da actividade de muitas delas e a uma certa estagnação económica.
Esta situação, aliás, levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e da Construção.
O Executivo teve assim de enfrentar os riscos decorrentes destas situações no caminho para a concretização dos grandes objectivos, que visam consolidar a paz, reforçar a democracia, preservar a unidade nacional, promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos angolanos.
Tendo em linha de conta o contexto internacional e interno, o Executivo tem sido prudente e rigoroso na gestão das Finanças Públicas.
A recente evolução do quadro macroeconómico da economia nacional exprime a permanência desse rigor, que nos levou a introduzir reajustamentos na estimativa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
A projecção do crescimento da economia em 2013 passou para 5,1 por cento, em vez dos 7,1 por cento previstos no Plano Nacional de Desenvolvimento para 2013.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
O sucesso da nossa política económica tem sido a consolidação fiscal, que começámos a implementar desde 2009 e que implica uma correcta articulação entre as medidas de política fiscal e de política monetária, uma gestão mais parcimoniosa das despesas públicas e o investimento nas infra-estruturas que constituem a alavanca para o aumento da competitividade da produção não petrolífera e para o desenvolvimento do sector nacional privado.
Neste contexto, a inflação acumulada dos oito primeiros meses do ano em curso é de 5,38 por cento, uma diminuição quando comparada com os 5,42 por cento observados no mesmo período de 2012.
As taxas de juro mantiveram-se estáveis. Embora as taxas de juro activas permaneçam demasiado elevadas, convém assinalar que a moeda nacional se manteve estável e assim se espera que continue, com a plena aplicação do novo regime cambial para o sector petrolífero e dos novos procedimentos para a realização de operações cambiais de invisíveis correntes.
As Reservas Internacionais Líquidas do país, no mês de Outubro, situam-se em 33,4 mil milhões de dólares americanos, o que representa um incremento de 9,3 por cento em relação ao final do ano passado.
O crédito à economia cresceu 4,3 por cento, tendo o seu 'stock' atingido 2 mil e 779 milhões de Kwanzas.
De facto, o grande objectivo da política económica para a presente legislatura consiste na promoção da diversificação da nossa economia, por forma a tornar o nosso processo de desenvolvimento menos vulnerável e mais sustentável.
Por essa razão, concebemos os programas e projectos estruturantes prioritários, o quadro da despesa pública de desenvolvimento de médio prazo e o respectivo sistema de monitoria.
A nossa intenção é concluir até princípios de 2016 os principais projectos dos sectores da energia e águas e o programa de reabilitação das vias secundárias e terciárias e de construção das estruturas de plataforma logística e de apoio ao comércio rural, por forma a criar as condições para o incremento do investimento privado na produção de
bens e serviços com vantagens competitivas e para o aumento do emprego.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
O país conseguiu avanços consideráveis também na redução da pobreza. O Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza é o maior programa de inclusão social do país, implantado em todos os municípios desde 2012.
O Governo pretende alcançar agora percentagens de redução da pobreza abaixo dos 35 por cento, contra os 65,6 por cento de 2002. De entre outras acções, a implementação do subprograma 'Ajuda para o Trabalho' e o acesso a produtos básicos essenciais subvencionados pelo Estado vão beneficiar, numa primeira fase, 200 mil famílias em 80 municípios. Nas fases posteriores, esse número vai crescer significativamente.
Os grandes desafios para os próximos tempos serão a passagem do mercado informal para o formal e a resposta adequada a dar à procura no domínio da habitação social.
Quanto aos dados estatísticos, presentemente 52 por cento da população rural tem acesso a água potável, 48 por cento ao saneamento básico, que inclui a rede de esgoto e fossa séptica; 25 por cento a electrificação rural, através de fontes alternativas, como geradores e painéis solares; 61 por cento aos serviços municipalizados de saúde; 79 por cento das crianças têm acesso ao ensino primário e 48 por cento beneficiam de merenda
escolar.
Nos próximos tempos, os nossos esforços serão direccionados para a melhoria da qualidade do ensino a todos os níveis, fundamentalmente no ensino primário e secundário.
Hoje temos 7,4 milhões de alunos matriculados em todos os níveis de ensino não universitário, dos quais 5,1 milhões no ensino primário e 2,3 milhões no ensino secundário.
O número de professores é de 278 mil, dos quais 153 mil no ensino primário e iniciação e 125 mil no secundário. Com vista a melhorar a qualidade do Ensino de Base, o Executivo vai empreender acções para melhorar a formação de professores.
No Ensino Superior ocorreu um rápido alargamento da oferta pública e privada em todo o território nacional. No segundo trimestre do corrente ano estavam matriculados 198 mil e 700 estudantes, o que ultrapassa em 8,8 por cento a meta fixada para este ano.
A grande prioridade a este nível terá de ser também uma clara melhoria da qualidade do ensino ministrado e que o mesmo responda às necessidades do país, conforme previsto no Plano Nacional de Formação de Quadros.
Verifica-se, com efeito, que o alargamento da oferta não tem privilegiado áreas cruciais para o desenvolvimento do país, designadamente nas engenharias e tecnologias, nas ciências da vida e nas ciências agrárias.
São áreas que exigem maior investimento por estudante, mas que são indispensáveis. O alargamento da oferta tem privilegiado, no entanto, as áreas de menor investimento por estudante e não se justificam por isso as propinas tão elevadas que o sector privado cobra neste momento.
Foi já elaborado um diagnóstico sobre a situação do Ensino Superior que prevê a breve prazo medidas e soluções para os problemas identificados.
Paralelamente, prossegue a implementação do Sistema Nacional e da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a criação da Rede Nacional de Instituições de Investigação Científica, Tecnológica, públicas e privadas, existindo 28 unidades de investigação e desenvolvimento, que abrangem mil e 200 investigadores e mil e oito técnicos auxiliares de investigação.
O Plano Nacional de Emprego e Formação Profissional, em preparação, é um outro instrumento estratégico de grande relevância para o futuro do país, em particular da nossa Juventude, para o qual queremos dedicar recursos adequados, garantindo assim prioridade à inserção dos jovens e dos quadros nacionais na vida económica e social.
SENHORES DEPUTADOS,
CAROS COMPATRIOTAS,
No sector da Saúde, procedeu-se à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário e realizaram-se campanhas de vacinação em todo o país contra diversas enfermidades. A rede sanitária cresceu imenso e abrange praticamente todas as localidades.
Também aumentou significativamente o número e qualidade dos profissionais do sector, mas reconhecemos que isso ainda não é suficiente. São necessários mais esforços para atendermos à procura e, sobretudo, para contermos a propagação das grandes endemias que persistem no país e que provocam anualmente milhares de vítimas.
Reconhecemos também que em relação ao HIV/SIDA, apesar do tratamento anti - retroviral já ter alcançado mais de 42 mil e 600 pessoas, o que representa um crescimento de mais de 55 por cento desde 2010, importa alcançar todas as mulheres grávidas seropositivas e garantir através do corte vertical que as crianças não sejam infectadas ao nascer.
Devemos continuar as campanhas de educação para melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais públicos.
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