Publicado por: Marisa Aires
Com o objectivo de proteger a produção interna
nacional, o chefe de Estado angolano criou, por meio de Despacho Presidencial,
uma Comissão Multisectorial que vai definir quotas de importação de bens
(alimentares e outros) e mecanismos de regulação.
A Comissão vai ser coordenada pela ministra do
Comércio, Rosa Pacavira, e fará o levantamento da produção nacional
excedentária, avaliando as barreiras não tarifárias que o país pode adoptar
para proteger a sua produção, respeitando as normas da Organização Mundial do
Comércio (OMC).
O Despacho Presidencial justifica a criação da
Comissão com a implementação de uma política comercial estratégica de defesa da
produção interna. Para além da ministra do Comércio, a Comissão Multisectorial
é integrada, também, pelos ministros das Finanças, Agricultura, Economia,
Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Indústria, Energia e Águas,
Construção, Geologia e Minas e Transportes.
Fonte: Angop
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