terça-feira, 8 de outubro de 2013

Organizações interzonais para a persecução da segurança marítima na Bacia Meridional Atlântica.





A Comissão do Golfo da Guiné e a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

Doutor
Eugénio Costa Almeida


Major
Luís Manuel Brás Bernardino


“….O Atlântico Sul constitui uma ponte entre continentes irmãos […] e que hoje se reúnem, aqui em Montevidéu, com um foco mais específico: o da dimensão sul-atlântica. A importância do Atlântico Sul tem-se evidenciado no cenário global na mesma proporção em que se projecta e com impulso cada vez maior, a presença sul-americana e africana, seja pelo desenvolvimento económico e social, seja pelos passos dados no caminho da sustentabilidade, seja pelas descobertas de enormes reservas minerais e petrolíferas, seja pelos seus abundantes recursos de biodiversidade. No plano do comércio internacional, outras áreas marítimas, como o Índico e o Pacífico, atraem talvez maior atenção, por concentrarem rotas de especial relevância para as maiores economias. Mesmo nesse plano, contudo, o Atlântico Sul é, para nós, decisivo…”.
Discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil,
António de Aguiar Patriota na VIIª Reunião Ministerial da Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul, Montevidéu, 15 Janeiro 2013

Introdução
Nos anos mais recentes, a procura de recursos energéticos têm ganho uma maior proeminência no contexto geoestratégico energético internacional, nomeadamente devido ao facto do petróleo e do gás natural desempenharem um papel relevante no quadro da balança energética global. A sua utilização, tendo em conta a limitada disponibilidade destes recursos (não renováveis) contribui para desenvolver novas dinâmicas nas Relações Internacionais e conduziu, segundo Roland Pourtier, a uma reavaliação das estratégias energéticas, tanto nos países produtores, como nos países consumidores, com repercussão muito específica nas dinâmicas político-estratégicas em África e na América do Sul, e nomeadamente na região que os ligam o Atlântico Sul (2011, pp.240-242).
Nesse contexto, o Oceano Atlântico, na sua vertente mais a sul passou a ser uma área de interesse estratégico para os Estados ribeirinhos, levando estes a associarem-se em Organizações Regionais com vista a colmatar as suas necessidades de segurança e defesa. Exemplo deste paradigma atual é a criação, relativamente recente, da “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul” (ZOPACAS)[1] e da “Comissão do Golfo da Guiné” (CGG) que têm em vista contribuir, entre outras áreas de cooperação estratégica, para uma maior segurança e desenvolvimento na região sul do Oceano Atlântico.
A presente reflexão visa, neste contexto, analisar a intercolaboração estruturada e conjuntural entre estas duas organizações multidisciplinares (político-militares) do Atlântico Sul: a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul e a Comissão do Golfo da Guiné, incidindo especialmente na temática da segurança marítima e apontando cenários de cooperação estratégica para o futuro.

Uma conceção multilateral de cooperação para a segurança marítima e para o desenvolvimento no Atlântico Sul
A ZOPACAS resultou de uma proposta feita à ONU, pelo então Presidente brasileiro José Sarney de Araújo Costa (15 Março 1985 a 15 Março 1990) com o apoio do Presidente argentino Raúl Alfonsin Ricardo Foulkes (10 Dezembro 1983 a 05 Julho 1989), e visava a promoção da cooperação regional, a manutenção da paz e da segurança dos países que aderiram ao projecto interzonal. Esta conjugação político-estratégica argentino-brasileira teve por base uma articulação entre os dois governos, por iniciativa do palácio do Itamaraty[2] no período pós-Guerra das Malvinas[3] e assentava na necessidade de colmatar as vulnerabilidades da região e a prevalência de novas ameaças face a factores externos, principalmente porque estávamos em final de ciclo da Guerra-Fria.
Assim, em 27 de Outubro de 1986, através da Resolução da ONU Nº 41/11 (que teve o voto contrário dos EUA e as abstenções de Bélgica, França, Itália, Japão, Luxemburgo, Holanda, República Federal da Alemanha e Portugal) foi criado este fórum de dimensões múltiplas visando a cooperação Sul-Sul e tendo como Estados-membros os países da costa leste da América do Sul e os da costa oeste de África[4]. O objetivo principal era de ampliar o espaço geoestratégica para a integração e colaboração regional, cooperando em múltiplos aspectos, mas centrado essencialmente na vertente da segurança marítima e da cooperação estratégica para o desenvolvimento sustentado.
Por outro lado, a Comissão do Golfo da Guiné foi inicialmente idealizada em 19 de Novembro de 1999 e viria a ser fundada em 3 de Julho de 2001, em Libreville (Gabão), sendo membros da organização: República de Angola, República dos Camarões, República do Congo (Brazza), Congo Democrático, Gabão, Guiné-Equatorial, Nigéria e São Tomé e Príncipe. A organização representa um quadro de concertação político-estratégico inovador destinado à cooperação para o desenvolvimento, à prevenção, gestão e resolução de conflitos regionais (derivados da falta de delimitação das fronteiras marítimas, da exploração económica e comercial das riquezas naturais localizadas nos limites territoriais) e da necessidade de potenciar a segurança coletiva na área, nomeadamente na vertente da segurança marítima, que constituía e constitui, uma enorme vulnerabilidade destes Estados e da região.
 Quais são então os aspetos que tornam estas regiões “estratégicas” para o mundo e que levaram à sua criação? Certamente, como referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, António Aguiar Patriota, na VIIª Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântica Sul, “…caminhamos, de forma cada vez mais evidente, para um sistema internacional caracterizado por uma multiplicidade de centros de poder. Está em curso um processo de difusão do poder mundial, com o reconhecimento crescente do papel que é e pode ser desempenhado pelos países em desenvolvimento…” e acrescenta ainda “… que na economia, as maiores fontes de dinamismo para o crescimento económico, centram-se hoje, na orla do Atlântico Sul …” (Montevideu, 15 de Janeiro de 2013).
Segundo este ponto de vista, que concordamos, estas organizações tendem a ganhar maior protagonismo e crescentemente a desenvolver maiores capacidades ao nível da cooperação em áreas estratégicas, pois quem domina o desenvolvimento e a segurança, domina os “…vazios estratégicos…” e irá ao nível de segurança marítima e da defesa da soberania, contribuir para que o Atlântico Sul como um espaço de diálogo, de cooperação e de paz.
Ao longo dos quase trinta anos de existência da ZOPACAS e dos quase doze da CGG, nunca estas organizações estiveram tão próximas e tão decididas a incrementar a cooperação entre elas, pois existe uma multiplicidade de interesses na maioria dos países da CGG que também pertencem à ZOPACAS. De salientar neste aspeto que a recente “Declaração de Luanda” (27-29 de Novembro 2012) no seu ponto 32, salienta esta realidade, e que motiva uma necessidade de acompanhar esta aproximação estratégica e perceber que o Atlântico Sul constitui uma área de cooperação multilateral com reflexo na segurança e no desenvolvimento global.
Neste contexto, salientamos ainda que o Golfo de Guiné, nomeadamente na sua parte da África Central, ocupa uma posição geoestratégica relevante pois interliga as outras sub-regiões africanas, onde a construção do importante oleoduto “Chade-Camarões” e a sua eventual extensão para abranger e interligar o Níger, a RCA, o Sudão e a Líbia, reforçam a dimensão estratégica desta região. A região representa um mercado com cerca de 250 milhões de habitantes, num espaço de oito países e é já responsável por mais de 15% da produção mundial de petróleo. Assim, e tendo em vista a necessidade de garantir a estabilidade na zona, rica em petróleo e já definida pelos EUA, como "…zona de interesse vital…", o que justifica os investimentos realizados em São Tomé e Príncipe (entre outras áreas) e a prioridade estratégica que AFRICOM dedica a esta área do continente africano.
Assim, salienta-se, a título de exemplo, que a Marinha dos EUA iniciou em 2009 a instalação de um sofisticado sistema de radares de vigilância no espaço marítimo são-tomense, cujo projeto foi orçado em cerca de 18 milhões de dólares americanos. O sistema de radares de vigilância tem um alcance que abrange praticamente toda a África Central, com especial incidência sobre a região do Golfo da Guiné, visando a localização, identificação e obtenção de informações dos navios que circulam neste espaço marítimo e assim controlando todas as rotas navais que cruza estas paragens.
O projeto a ser implementado enquadra-se no programa do Centro Regional de Vigilância Marítima (Regional Maritime Awareness Center) no Golfo da Guiné, e visa a proteção e segurança marítima da região que irá ser estendido a outros países da costa africana (nomeadamente Cabo Verde), o que vai permitir identificar embarcações que operam ilegalmente na zona, principalmente pesqueiros e petroleiros que muitas vezes lavam os tanques poluindo nas águas territoriais. Pelo facto da capacidade de resposta do país para interditar esses navios ser praticamente nula, anuncia-se que a componente naval do AFRICOM está a preparar um projeto de assistência naval para dotar os países do Golfo da Guiné de meios navais de reação rápida, para dar complemento às informações que são recolhidas pelo sistema de radares com ações concretas de abordagem e interdição marítima. Estes exemplos, servem apenas para argumento da importância geoestratégica da região e que os EUA, assim como outros países, já que já perceberão estão a investir na segurança e no desenvolvimento nesta área do globo. Mas analisemos mais em detalhe estas Organizações e as Regiões que lhe dão nome.

A Comissão do Golfo da Guiné. Uma Organização necessária
A Cimeira dos Chefes de Estado dos países da região realizada em 2001, no Gabão (Libreville), levou os países do Golfo da Guiné a desenvolverem uma ideia consensual, a de desenvolver uma cooperação estratégica para a segurança regional nomeadamente na vertente marítima. Neste contexto, para um mandato de três anos nomearam o presidente de São Tomé e Príncipe para o Secretariado Executivo, ao passo que a sede da organização foi atribuída a Angola (estando atualmente situada em Luanda).

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