terça-feira, 22 de outubro de 2013

Prefácio sobre o livro “A Liberdade de imprensa em Angola” – Marcolino Moco


Luanda - Perante um trabalho resultante de uma investigação de natureza académica, para a obtenção do grau de Mestre, devidamente avaliada, pouco haverá que referir num prefácio; a não ser circunscrever-se justamente ao sentido etimológico do termo prefaciar: dizer algumas palavras introdutórias, podendo isso significar também fazer alguma apresentação do autor do texto em presença.

Fonte: Livro “A Liberdade de imprensa em Angola”
Club-k.net

Fui-me apercebendo da existência de Domingos da Cruz, pela pertinência dos seus textos jornalísticos, relacionados com a temática dos Direitos Humanos, que é minha especialidade académica e razão parcial de minhas lutas pela cidadania. Mas não tardou que nos encontrássemos frente-a-frente, nas encruzilhadas da vida.

Como director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, participei na sua avaliação para habilitar-se ao curso de que resulta o presente trabalho, onde não foi difícil enquadrá-lo entre os mais aptos para tal empreitada. Não passou muito tempo, como presidente do júri do prémio Open Society, em Angola, para os direitos humanos, coube-me o ónus de outorgá-lo uma vez ao Domingos da Cruz.

Deste modo, não podia ser difícil que o texto redundasse na qualidade e profundidade que encerra, ao analisar os fundamentos, a essência e o funcionamento, na Angola de hoje, do Direito à Liberdade de Imprensa, no contexto de uma proclamada sociedade democrática e de direito, no plano de uma constituição meramente formal.
Os conceitos estão devidamente contextualizados: a liberdade de imprensa é uma exigência nuclear do universo dos direitos humanos internacionalmente estabelecidos ou dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados; sem respeito aos direitos humanos não se constroem sociedades democráticas do tipo da consagrada em Angola; e não se conhece sociedade de desenvolvimento harmonioso, porque tolerante e pacífica, sem este tipo de democracia anunciada e proclamada há mais de vinte anos, entre nós.

Na situação actual de Angola, em que na base de uma “constituição material” absolutamente anómala e absurda em determinados aspectos, o trabalho “A liberdade de imprensa em Angola: Obstáculos e desafios no processo de democratização” emerge como as “duas faces” de uma “mesma moeda”, no sentido mais positivo do aforismo: numa face a Ciência Jurídica, no seu mais adequado enquadramento, versus o mau trato a que tem sido sujeita, desde que foram ateadas as labaredas da “atipicidade” institucional, pelo actual e “atípico” Presidente da República; noutra face a denúncia da arbitrariedade e de um insuflar de medos silenciados por “montantes” da nossa própria e desapropriada riqueza. 

Por tudo isso, vale a pena ver, ler e reler este livro. E reflectir, como se faz depois de se ler um “Livro Verde”, a “plantar sonhos”, com esperanças renovadas.

Lisboa, aos 27 de Julho de 2012,

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